Segurança e território, por Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

O Estado brasileiro não é internamente soberano, tendo abandonado uma fatia importante do seu território às organizações criminosas

As cenas do Rio de Janeiro apresentam um teatro de guerra. Guerra, não esqueçamos, travada entre as forças policiais do Estado, que agiram sob mandado judicial, e traficantes, que operam segundo a lógica da guerrilha. Amputaram o Estado de uma parte de seu território e passaram a dominá-lo, implantando um regime de extorsão e violência, aterrorizando os seus moradores. É a sua “lei” que passou lá a vigorar. Para se “defenderem”, utilizam inclusive drones e bombas! Nesse contexto, as forças do governo do Rio agiram segundo uma lógica militar, e não poderia ser de outra forma, visto que se trata da recuperação de um território perdido.

A dar atenção a ONGs esquerdistas, fica-se com a impressão de que as polícias tiraram a paz desses cidadãos que viveriam em harmonia, embora, na verdade, destituídos de cidadania. Não são discursos politicamente corretos que podem alterar tal situação. Os criminosos aproveitam-se de tais “aliados” para nutrir, então, a sua narrativa específica, em busca de legitimidade. A tática é a mesma do Hamas em Gaza.

Exigem da população que enfileirem corpos desnudos, despindo-os de suas vestimentas de combate, como se fossem todos civis inocentes, “assassinados” pela “violência policial”. Nem se fala que são os “combatentes do tráfico”. A crítica a ser feita não deveria ser essa, mas a de sua retirada desses territórios após a eliminação desses inimigos do Estado. Seria, sim, pois seria necessário que lá permanecessem, oferecendo a esses moradores segurança, bem-estar e esperança de um futuro melhor. A questão é aqui a do day after. Para o Estado, trata-se de recuperar a sua soberania interna.

O presidente Lula tem posado nos foros internacionais como um grande defensor da soberania dos Estados. Forçoso, porém, é reconhecer que o Estado brasileiro não é internamente soberano, tendo abandonado uma fatia importante do seu território às organizações criminosas. Problema esse que se espalha para todas as grandes e médias cidades, configurando uma questão propriamente nacional, e não apenas estadual. E para além dessa questão urbana, apresentase a rural, como na floresta amazônica, infiltrada cada vez mais pelo narcotráfico, nacional e internacional.

É curioso que, em livros atuais sobre a guerra, apareça a situação das favelas, exibindo o Rio de Janeiro como um exemplo. E por quê? Porque é um caso de extraterritorialidade, o que acontece quando o Estado perde o controle de uma parte de seu território, a exemplo de territórios conquistados em um país pela guerrilha rural, como foi, e é ainda, em certo sentido, o caso da Colômbia. As organizações criminosas conseguiram o que a guerrilha urbana no Brasil, sob o comando de Marighella, foi incapaz de fazer, agora sem nenhuma ideologia.

Atualmente, essas áreas de extraterritorialidade estão se expandindo para outras esferas do Estado, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias estaduais e, logo, em nível federal. Já formam advogados para atuarem em seu favor e devem estar pensando em apresentar candidatos para o Judiciário e o Ministério Público. Compram sentenças e fogem das garras da Justiça. Em vários Estados, então conseguindo se infiltrar em franjas importantes das Polícias Militar e Civil. Criam igualmente empresas e grupos financeiros para a lavagem de seus recursos, procurando ter um perfil institucional. O risco embutido é o de uma mexicanização do Brasil.

Ocorre que, quando essa questão vem à tona, ela já entra no fogo direto da esquerda e de suas ONGs ditas de direitos humanos, como se fosse uma questão de direita, quando é simplesmente de cidadania, das condições mesmas de vida dos cidadãos. Estamos diante de uma questão de segurança pública, tão preocupante para todos os brasileiros, algo exposto em pesquisas de opinião. Ora, trata-se aqui de um dever primeiro do Estado, formulado pelo filósofo inglês Hobbes, o de assegurar a vida, a família e o patrimônio dos seus membros, algo completamente relegado no Brasil atual. O anormal tornou-se normal, como o de uma pessoa andar livremente pelas ruas de sua cidade.

O pior de tudo é que a esquerda considere ladrões, assaltantes e assassinos como “bandidos sociais”, como se fossem meras vítimas do “sistema”, seja lá o que isso signifique. Não é, portanto, mera coincidência que a esquerda no poder seja simplesmente incapaz de apresentar um crível e coerente programa de segurança pública. E isso porque sua concepção do crime é completamente anacrônica e alheia às liberdades e aos verdadeiros direitos humanos. Está mais preocupada em criminalizar policiais do que em prender bandidos e criminosos. Mais estonteante ainda, como se fosse possível, é o presidente Lula afirmar que traficantes são “vítimas dos usuários de drogas”! Apenas verbalizou uma concepção vigente em seu meio ideológico. Suponho que deva ter um programa de tratamento das “vítimas”, a saber, dos traficantes! É isso que será proposto para o Rio de Janeiro?