Governo fecha acordo para elevar tributação de folha de pagamento

Catarina Alencastro, Simone Iglesias, Washington Luiz e Martha Beck - O Globo

• Planalto cede a relator do projeto e alivia cobrança em quatro setores

Acordo na Câmara prevê tributação da folha de pagamento com alíquotas menores para os setores de transporte, comunicação, cesta básica e call centers. - BRASÍLIA- Apesar da discordância de alguns partidos da base, o governo fechou ontem um acordo para votar o projeto que aumenta a tributação sobre a folha de pagamentos de vários setores. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães ( PT- CE), a maioria dos setores continuará sendo afetado por um aumento de até 150% nas alíquotas. No entanto, para empresas de quatro áreas — comunicação, “call centers”, transporte de passageiros e de produtores de alimentos da cesta básica — o aumento será de 50% na alíquota.

O reajuste só valerá 90 dias após a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto.

— Está pacificada a incidência, a garantia da “noventena”. Não há escalonamento, vamos no máximo ficar nos quatro setores sugeridos para alíquotas diferenciadas. A base está unida para concluir a votação do ajuste — disse Guimarães.

Picciani: “houve bom senso”

O entendimento foi fechado de manhã, em reunião do vicepresidente Michel Temer e cinco ministros com líderes da base aliada na Câmara. Segundo participantes do encontro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não ficou muito satisfeito com o resultado, mas saiu convencido de que era a alternativa possível.

O relator do projeto, Leonardo Picciani ( PMDB- RJ), disse que, embora Levy tenha ficado um pouco contrariado, o acordo permite a aprovação de 80% da proposta original:

— O espírito é preservar as receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores que seriam muito danificados com o projeto integral. O ministro Levy se convenceu da necessidade, me parece, de preservar a totalidade do projeto, de fazer concessões para que o projeto possa ter sua aprovação efetivada. Ou seja, aprovar 85%, 80% da recomposição de receitas que o governo pretende é melhor do que ver o projeto rejeitado no Congresso. Houve bom senso — disse Picciani.

O objetivo é que a proposta — última medida do pacote de ajuste fiscal do governo que falta ser aprovada — seja votada entre hoje e amanhã.

Apesar do acordo, há temor no governo de que ele seja descaracterizado e que as votações no Senado ( etapa seguinte, após a aprovação na Câmara) se arrastem para o segundo semestre. Integrantes do governo disseram ao GLOBO que há preocupação com a perda de recursos e com o risco de a lei só passar a ser aplicada em dezembro ou, num cenário pior, em janeiro de 2016.

Mesmo que a Câmara vote o projeto ainda nesta semana, a matéria tem que ser discutida e votada no Senado, que prefere a volta progressiva do tributo, em vez da retirada de alguns setores, como acordaram as bancadas da Câmara.

Isso poderá levar os senadores a mudar a lei aprovada pelos deputados, o que obrigaria a Câmara a analisá- la novamente.

Com as festas de São João, na semana que vem, que tradicionalmente reduzem o quórum no Congresso, além da proximidade do recesso parlamentar, o Planalto está cético com o ritmo de votação.

Outro problema preocupa o governo: a divulgação do número do Caged ( Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), nos próximos dias. O Executivo sabe que esse número de desempregados aumentou, em comparação ao último trimestre, o que levará as empresas a pressionarem os parlamentares a votar contra o aumento de tributos — especialmente os que incidem sobre a folha de pagamentos. As empresas alegam que precisarão cortar mais postos de trabalho para pagar os impostos elevados.

Demora preocupa planalto

Com o obrigatoriedade da “noventena” para cobrar as novas alíquotas e uma arrecadação prevista de R$ 12,5 bilhões ao ano, o governo perderia ao menos R$ 1 bilhão a cada mês com o adiamento das votações. Se o projeto for aprovado em agosto, as novas alíquotas passarão a valer em novembro. Se ficar para setembro, valerá somente a partir de dezembro.

Apesar do pessimismo entre os assessores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, a articulação política do governo trabalha para que o projeto seja aprovado nas duas Casas até julho.

Levy deixou claro ontem que a meta neste momento é concluir a votação do projeto:

— O ajuste fiscal está evoluindo. Tem confiança, é importante. Acho que a gente tem que ter como meta exatamente ter essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Essa é a meta fiscal que a gente tem que ter no momento.