TCU deve pedir mais explicações a Dilma

Vinicius Sassine e Simone Iglesias – O Globo

• Ministério \público vê ‘fraudes’ e recomenda a rejeição das contas da União

TCU quer explicação de Dilma

• Pressionado, tribunal deve adiar votação das contas hoje; MP vê " fraudes" e pede rejeição

BRASÍLIA- As graves irregularidades nas prestações de contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 devem levar os ministros do Tribunal de Contas da União ( TCU) a cobrar hoje novas explicações do governo federal. Reunidos a portas fechadas ontem à noite, os ministros da Corte concluíram que, num processo em que o Ministério Público Federal recomenda a rejeição das contas, será necessário ouvir mais uma vez o governo antes de votar o texto.

A sessão de votação das contas de Dilma será hoje às 10h e, como previsto, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, deverá ler seu voto citando as irregularidades cometidas nas chamadas “pedaladas fiscais” feitas pelo governo para tentar equilibrar artificialmente as contas do ano passado. Mas, diante da pressão de autoridades do governo Dilma e da contraofensiva dos principais líderes da oposição, a votação final deverá ser adiada.

Relator deve pedir rejeição de contas

O relator afirmou ontem que não votará pela aprovação das contas com ressalvas, como tradicionalmente ocorre no TCU. Isso indica que Nardes lerá um voto pela rejeição das contas. Mas ele também pode se abster diante da grande quantidade de irregularidades.

O relator fará um detalhamento das “pedaladas fiscais” feitas pelo governo. Em abril, os ministros do TCU decidiram que as “pedaladas” infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). O Ministério Público junto ao TCU deu parecer pela reprovação das contas, por conta de uma suposta fraude de um aspecto relacionado à LRF. Para Nardes, essa é uma “decisão já tomada”.

Ontem, a reunião entre os ministros começou depois de 18h e durou quase duas horas, cercada de sigilo. As costuras continuariam à noite. Um dos ministros defendeu que seria preciso ouvir o governo, mas não apenas a equipe econômica. Deveria haver um pedido para que a própria Dilma se pronunciasse sobre as contas de sua gestão em 2014. A forma como será cobrada a explicação deverá ser anunciada na sessão de hoje do TCU.

O dia ontem foi de movimentação intensa no TCU. Pelo governo, bateu ponto o ministro da Advocacia Geral da União ( AGU), Luís Inácio Adams. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também visitou gabinetes. E o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, tentou persuadir Nardes.

O Ministério Público junto ao TCU, por sua vez, encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras “graves irregularidades”, além das “pedaladas fiscais”, e disse ver responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas.

Líderes da oposição na Câmara e no Senado — capitaneados pelo senador Aécio Neves ( PSDB- MG) — visitaram Nardes e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Se o tribunal rejeitar as contas de Dilma, a oposição vai anexar o acórdão à representação pela abertura de inquérito por crime de responsabilidade, já apresentada na Procuradoria- Geral da República. Os líderes da oposição avaliam que é o elemento que falta para configurar o crime de responsabilidade e, até mesmo, para embasar um pedido de afastamento de Dilma.

— Se for aprovado o relatório do TCU rejeitando as contas da presidente, fortalece a tese da investigação via PGR. Do ponto de vista jurídico, vai ser a faísca que faltava — disse Aécio Neves.

Para Aécio, houve fraude e crime de responsabilidade quando a presidente Dilma, na véspera da eleição, não repassou recursos aos bancos oficiais — Caixa. Banco do Brasil e BNDES — para financiar prOgramas sociais, e com esse dinheiro, inflou Minha Casa Minha Vida, Seguro Safra, Pronatec e outros programas.

— Por isso, tinha bolsistas recebendo R$ 2 mil na conta na véspera do segundo turno, sem saber de onde vinha esse dinheiro. Dilma usou o mesmo dinheiro para duas coisas. É o mesmo caso do cidadão que tinha RS 100 na conta e deu dois cheques desse valor para o verdureiro e para o padeiro. Um dos dois vai bater na sua porta com um cheque sem fundos — explicou Aécio.

Descumprimento de metas bimestrais

No parecer, o procurador do MP junto ao TCU detalhou o que considera infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. "O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício" disse o procurador que atua junto ao TCU.

O parecer chama de "fraude" o fato de o governo ter ignorado pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro, e um decreto de contingenciamento foi editado sem levar em conta a solicitação. Assim, o contingenciamento ficou menor que o necessário, com dinheiro livre para outras despesas.

"Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve edição de decreta para abertura de créditos orçamentários sem prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição" escreveu o procurador. "O ato da presidente, de fevereiro de 2014, também desconsiderou alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 53 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas na lei Orçamentária de 2014".