João Domingos: Guerra sem sentido

- O Estado de S.Paulo

O que o País mais precisa é de diálogo para um projeto de salvação nacional

A pressão que o PT e o Palácio do Planalto fazem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reexamine e revogue a jurisprudência que permite a prisão depois da condenação em segunda instância pode levar a uma guerra entre os poderes que não será benéfica para ninguém. Porque armas todo mundo tem. O risco maior é de que, em vez de se ferirem na batalha, venham os contendores ferir o estado democrático de direito e os pilares de sustentação da democracia.

Num momento em que todos parecem desnorteados pelo agravamento da crise política, o que o País mais precisa é de diálogo para um projeto de salvação nacional. Um diálogo que ninguém até agora parece querer iniciar.

Veja-se o exemplo dado pelo deputado Wadih Damous (RJ), do PT. Ex-presidente da OAB do Rio, mestre em Direito Constitucional, Damous tem qualificações e conhecimentos para sugerir conversações que tentem tirar o País da crise. Mas o que ele fez, ontem, foi aumentar a tensão. Num vídeo divulgado nas redes sociais, ele atacou o ministro Luís Roberto Barroso: “Seguramente é o pior ministro do Supremo Tribunal Federal dos últimos tempos. É um mal para a democracia, é um mal para o Direito, é um mal para o Supremo, é um mal para o povo brasileiro”.

Após afirmar que Barroso diz “idiotices” como a de que o STF já está separando o joio do trigo, mas muitos insistem no joio, ele acusou o ministro de ter ajudado a colocar Lula atrás das grades. E fez uma sugestão radical, que nem a ditadura militar fez: “Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal”. Em seguida, acrescentou que é preciso criar uma Corte Constitucional de guarda exclusiva da Constituição, com seus membros detentores de mandato.

Prosseguiu, em tom de ameaça: “Nós temos que evitar que gente como Roberto Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, de ditar os rumos da escolha popular, de ditar os rumos da democracia brasileira. Não foi para isso que essa turma foi colocada lá. Eu tenho alertado lá na Câmara, ou nós enquadramos essa turma, ou essa turma vai enterrar de vez a democracia brasileira”.

Imediatamente depois da divulgação do vídeo de Damous, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deu o troco e mostrou as armas de que a Suprema Corte dispõe. Ela anunciou para o dia 2 de maio o reinício do julgamento da ação que restringe o foro privilegiado de deputados e senadores a fatos ocorridos em função do mandato. Oito ministros já votaram a favor da ação, que foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, que acatou sugestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para dar tempo de o próprio Legislativo tomar uma decisão que diz respeito a seu funcionamento. Toffoli atendeu à sugestão de diálogo feita por Maia e parou o julgamento no meio. Mas o Congresso não avançou na proposta. Cármen Lúcia aguardou o momento de maior pressão sobre a Corte para revidar e marcar o restante da votação para daqui a pouco mais de 15 dias.

Há cerca de três anos, quando se consolidou a Operação Lava Jato e apareceram os primeiros sinais de que alguns dos presos, presos importantes, como Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, poderiam fazer acordo de delação premiada, já se falava muito na costura de um grande acordo entre todos os partidos políticos, independentemente de serem ou não adversários. A ideia era evitar que deputados, senadores, governadores, ministros e dirigentes partidários fossem alvo de inquéritos destinados a apurar corrupção nas estatais.

Dizia-se, na época, que o Congresso cairia, que o governo cairia, que todos cairiam se nada fosse feito. Sabia-se que a Lava Jato chegaria longe. Não tão longe quanto chegou. Como já mandou um ex-presidente para a cadeia, todos se sentem ameaçados. Daí, a guerra entre os Poderes. Uma guerra que só terá perdedores.