- O Globo
Garantismo de fachada confunde direitos individuais com retórica que ignora direito à justiça que têm as vítimas
Estamos vivendo dias tensos e dramáticos. Todos nós. Os que sempre acreditaram no ex-presidente Lula e continuam acreditando. Os que nunca acreditaram. E os que já acreditaram e votaram nele, mas depois foram aos poucos desconfiando, ressabiados, até que finalmente mudaram de ideia — fosse a partir das revelações do mensalão ou mais tarde, em dolorosa queda na realidade após muito tempo de obstinada negação e teimosa esperança.
Para todos, estes dias têm sido pesados e marcados por um certo desconsolo. Como brasileiros, sabemos que é desolador estarmos passando por esses fatos lamentáveis, parte desta realidade deplorável. Ninguém pode gostar de ter um ex-presidente preso por corrupção, uma ex-presidente impedida por irresponsável, um presidente que provavelmente terá em breve um destino semelhante, um STF hesitante e trapalhão, um Congresso que dá vergonha, e mais uma porção de políticos na fila, esperando a vez de enfrentar a Justiça e manobrando para evitar isso. Como se não bastasse, ainda temos de viver um cotidiano em que se rouba por todo lado, em cada repartição pública, e em que se assalta, agride e mata por todo canto, em cada esquina.
Pode-se argumentar que, pelo menos, teremos em breve a chance de começar a dar jeito nisso, tentando consertar tantas escolhas mal feitas há tanto tempo e em tantos níveis, e tantas fraquezas diante de um sistema corroído que instala no poder mediocridades vazias ou moralmente fracas e em seguida as assimila em uma engrenagem trituradora, onde a maioria se vende, para se manter como peça da máquina bem azeitada de ganhar dinheiro e enganar os eleitores. Cabe a todos nós manter vivo o ideal oposto, elegendo gente que não compactue com esse descalabro e possa agir no sentido de estabelecer parâmetros onde o crime não tenha vez ou, pelo menos, não tenha sua impunidade garantida.
Já que daqui a seis meses teremos eleições, quem sabe se não começamos a mudar? Não é muito provável. Ainda que essencial, vai ser difícil escolher bons senadores, deputados e governantes, posto que não conseguimos fazer uma reforma político-eleitoral e nem mesmo dar os primeiros passos nesse sentido. Continuamos com uma quantidade impraticável de partidos políticos, sem cláusula de desempenho eficiente que justifique esperança de modificações significativas nesse quadro. Seguimos tentando abrir caminho em meio a aventureiros de todo tipo. Até mesmo a Lei da Ficha Limpa, uma inegável vitória da cidadania ao ser promulgada, parece correr riscos diante de manobras de inqualificáveis espertalhões em busca de salvar a própria pele. Nisso se somam a outras espertezas reles a que temos assistido nos últimos tempos, sob a capa de um garantismo de fachada, que confunde a inegociável garantia dos direitos individuais com uma retórica que ignora o direito à justiça que têm as vítimas e a sociedade em geral, a quem deveria ser assegurada a certeza de que o crime não compensa e será punido.
Nesse ambiente, a violência cresce exponencialmente. A execução de Marielle e Anderson é o símbolo mais gritante desse descontrole, mas está longe de ser o único caso. Movimentos organizados de todo tipo incitam comportamentos agressivos, desde o vereador que agride um manifestante (e o deixa com traumatismo craniano na UTI) à misteriosa tocaia que atira nos ônibus da caravana petista, passando por agressões recorrentes a jornalistas e por militantes que vandalizam prédios da Justiça ou a residência da presidente do STF. E em volta, como se fosse apenas um caldo de cultura para os confrontos políticos cheios de ódio, mas na verdade alimentando essa barbárie, continuam os tiroteios que todo dia abatem policiais, e trabalhadores — homens e mulheres, velhos, jovens e crianças que viram alvo ou dão o azar de estar no caminho das balas.
Ainda não sabemos quem ou como serão os candidatos. Mas podemos começar a definir como seremos nós, os eleitores. Como nos situamos em relação à reforma política? Como vemos o papel do Estado na economia? Que modelo econômico vemos como capaz de garantir recursos para diminuir a desigualdade? Como encaramos uma reforma da Previdência? E uma reforma tributária? O que achamos do foro privilegiado? E da prisão após condenação em segunda instância? Tratemos de clarear nossas próprias ideias sobre questões desse tipo, examinando-as de ângulos variados. E mais adiante, vamos pressionar os candidatos para que se definam sobre elas, de modo a podermos decidir nosso voto com alguma base concreta. Se o candidato já está na política, examinemos como foram seus votos ou declarações sobre essas questões ou similares em projetos já apresentados. Quem defendeu impunidade? Quem se mexeu para impedir que poderosos sejam condenados? Hoje em dia, uma consulta ao Google ajuda.
Procure saber. Comece a se preparar como eleitor. A responsabilidade é de todos nós, a quem cabe escolher o caminho pelo qual vamos seguir em frente.
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Ana Maria Machado é escritora
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