Ao
menos por enquanto, não houve impacto na redução de legendas
O
fim das coligações em eleições proporcionais dialogava com dois fenômenos
delimitados pelo Congresso Nacional quando da tomada da decisão em 2017. Os
partidos exageravam no uso das alianças em pleitos dessa natureza e distorciam
o desejo do eleitor. Na propaganda eleitoral gratuita sequer juntas as
agremiações apareciam. O risco de o eleitor se perder era grande.
A
percepção de exagero estava correta: entre 2004 e 2008 superava 80% o total de
vereadores eleitos por coligações nas cidades brasileiras. Entre 2012 e 2016
esse índice atingiu 92% e nenhum partido grande ficava abaixo de 85%.
Indiscutivelmente esse expediente fazia parte das estratégias eleitorais de
forma generalizada. Algumas, por sinal, pouco conhecidas. Por exemplo: um
partido podia lançar sozinho até 1,5 vezes o total de vagas em disputa numa
eleição proporcional. Em uma Câmara com 10 vagas, a legenda isolada apresentava
até 15 nomes. Mas bastava se coligar a um ou mais partidos para esse total
saltar para duas vezes: 20 nomes. A distribuição interna entre os parceiros
cabia ao combinado por eles. Está aí uma estratégia interessante para uso das
coligações: um partido grande se associa a um pequeno e aumenta seu volume de
candidatos.
O
fim desse tipo de acordo não veio isoladamente. Tivemos a cláusula de
desempenho, a vigorar em 2018 com base nos resultados do pleito de deputado
federal. Se o primeiro objetivo do congressista era acabar com as distorções
das coligações, a redução do total de partidos também estava no radar. Mas aqui
a cláusula parece mais eficiente que o fim das alianças. Ao menos com base no
que temos a partir dos pleitos municipais.
Em
2016 uma média de quase 14 partidos disputou as eleições proporcionais em cada
cidade. Eles estavam distribuídos em pouco mais de 4,5 chapas por município
compostas por uma média de três partidos cada. E o que houve agora? O total de
partidos por cidade caiu pela metade: foi a 7,3 em 2020. A pandemia pode ter
contribuído para desarticular legendas, mas podem ter restado, nas realidades
locais, apenas quem fazia sentido sob a nova ordem legal. E o que houve com os
partidos? Todos, com exceção a PCO e Novo, que possuem penetração baixa no
total de municípios do país, diminuíram suas presenças locais. Dos oito
partidos mais presentes nas cidades em eleições proporcionais esse ano, todos
reduziram o total de municípios onde lançaram vereadores a totais muito menores
que aqueles registrados no ano 2000. A medida, assim, desoxigenou o quadro
partidário de forma generalizada.
E
já que não existem mais coligações, o que houve com o resultado das legendas?
Se a redução da presença nas cidades foi generalizada, o que se podia esperar
ocorreu. Responsáveis por lançar chapas próprias, e buscando ao máximo as
completar para angariar votos, o total de candidatos por legenda até aumentou
em muitos casos - mas aquela média de 92% de vereadores eleitos por coligações,
obviamente, foi a zero. Dessa forma, a despeito de aspectos conjunturais e do
resultado de cada legenda, o que se viu foi uma distribuição menos desigual das
vagas nas Câmaras brasileiras. O desvio padrão das cadeiras conquistadas pelas
legendas em 2020 é semelhante àquele de 2012, e pouco menos concentrado que o
registrado em 2016. Em 2004 e 2008 a concentração dessas vagas nos grandes partidos
era sensivelmente maior. Ou seja: o fim das coligações em eleições
proporcionais corrigiu a distorção do desejo do eleitor, mas definitivamente
não impactou, ao menos por enquanto, na redução de legendas - algo que fará
mais sentido a partir de 2022, quando atuará em conjunto com o novo degrau da
cláusula de desempenho.
*Humberto Dantas é doutor em ciência política e head de educação do Centro de Lideranças Políticas (CLP)
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