Projeto
aprovado na Câmara é crime contra o ambiente, a sociedade e a Constituição
O
projeto de lei que desmonta
o licenciamento ambiental no Brasil, aprovado na Câmara, é um crime
contra o meio ambiente, a sociedade e a Constituição. Nosso atual sistema de
licenciamento resulta de décadas de construção legal e do aprendizado com
enormes erros no passado.
Exemplos na mineração ajudam a entender essa evolução. Antes da Constituição e das normas atuais, algumas empresas lançavam rejeitos em rios e lagos, como se estes fossem latas de lixo. Já com o licenciamento em vigor, tivemos duas grandes tragédias na mineração: o colapso das barragens da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho, com quase 300 mortos.
Estudei
a fundo o licenciamento da barragem
da Samarco. O que aconteceu ali foi leniência do órgão licenciador, com
indícios de corrupção. No caso da Vale, houve um licenciamento atipicamente
célere, em favor da conveniência da empresa, não da segurança da estrutura. O
problema não foi a lei, mas a má aplicação dela pela autoridade licenciadora.
É
claro que uma legislação sempre pode ser melhorada e atualizada. Mas o projeto
em questão não tem esse objetivo. Muito ao contrário. Ele faz parte de um
ataque sistemático ao meio ambiente, com asfixia dos órgãos de fiscalização e
desidratação orçamentária. Uma das malandragens do projeto é o tal
licenciamento autodeclaratório. Ou seja, o poder público deixaria de exercer
seu papel regulador do impacto ambiental das atividades econômicas. É raposa no
galinheiro que chama?
Na prática, o projeto todo implanta um "liberou geral" para vários setores da economia, notadamente para a agropecuária, base de apoio ao bolsonarismo. Se aprovado em definitivo, ao contrário do que dizem seus defensores, ele não vai destravar a economia. Vai prejudicar a atração de investimentos e piorar ainda mais a imagem do Brasil no exterior, onde já é visto como pária ambiental pelo descontrole no desmatamento. Ainda é tempo de barrar a boiada no Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário