Há muito nos debatemos com a armadilha do baixo crescimento. Do pós-guerra até 1980, o Brasil foi o país que teve o mais acelerado desenvolvimento. Já de 2011 a 2020, assistimos a mais uma década perdida. O PIB per capita médio por ano caiu 0,6% no período, desempenho inferior a 156 países no mundo. O pior desempenho em 120 anos. Enquanto isto, a China teve crescimento de 6,3%, a Índia, 3,6%, a Colômbia, 1,2%, os EUA, 1,0%, Rússia, Peru e Chile, 0,8%, Alemanha e Japão, 0,5%. Alguma coisa deu muito errado. E não é repetindo os erros que chegaremos ao acerto. E preciso mudar o rumo.
Muitos
fatores contribuem para nos roubar o horizonte de geração de riqueza: Custo
Brasil elevado; ambiente de negócios hostil; falta de soluções para uma
educação de qualidade e para induzir inovação e avanços tecnológicos; baixa
produtividade; instabilidade legal e regulatória; juros altos; quebra de
contratos e regras do jogo, alto fechamento da economia brasileira.
A
questão fiscal aparece também como um dos gargalos. Pelo lado da despesa, temos
um orçamento federal engessado com 82% dos gastos concentrados em
transferências a pessoas (aposentadorias, salários, auxílios sociais, seguro
desemprego). Resta muito pouco para investir em infraestrutura, ciência e
tecnologia, saúde, educação, segurança. Por outro lado, temos renúncias fiscais,
carga tributária e endividamento altos para um país em desenvolvimento. Também
estados e municípios têm baixo nível de investimento. Isto, evidentemente,
inibe o crescimento, a geração de empregos e renda.
Do
lado das receitas, temos um sistema tributário injusto, ineficiente,
burocrático, pesado, confuso e quase ininteligível. Segundo relatório do Banco
Mundial, um dos dez piores do mundo. É urgente a reforma tributária.
Não
é tarefa fácil. Uma reforma profunda é complexa e mexe com muitos interesses. O
assunto está em discussão no Congresso Nacional. A Comissão Mista Especial
produziu um bom relatório, que poderá servir de ponto de partida para as
discussões e a deliberação.
Agora
se colocou a polêmica reforma fatiada ou reforma ampla. O Ministro Paulo Guedes
tem defendido a apreciação fragmentada, iniciando pelo projeto que unifica
apenas o PIS e a COFINS. É claramente
insuficiente e produzirá efeitos limitados. O Brasil chegou aqui no campo
tributário exatamente pelas múltiplas intervenções parciais e isoladas.
Necessitamos
de uma reforma ampla que simplifique a tributação; inverta a atual
regressividade, onde os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos;
inicie a migração da tributação do consumo para a renda e o patrimônio;
desonere os investimentos e a criação de empregos; elimine progressivamente o
excesso de incentivos e renúncias; ponha fim à irracional guerra fiscal;
diminua o Custo Brasil.
Esperamos
que, apesar de toda a instabilidade política atual e da pandemia, o Congresso
Nacional abrace de corpo e alma o desafio de produzir a reforma tributária tão necessária
para a retomada do desenvolvimento brasileiro.
*Marcus
Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
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