sábado, 18 de setembro de 2021

Carlos Alberto Sardenberg - Ainda vão devolver os R$ 15 bi roubados

O Globo

A Lava-Jato, desmontada pelo procurador Augusto Aras a pretexto de aperfeiçoar o combate à corrupção, havia conseguido algo inédito na história do país: que condenados devolvessem dinheiro roubado.

Para a Petrobras, a maior vítima do esquema de corrupção montado no governo Lula, a Lava-Jato devolveu pouco mais de R$ 3 bilhões.

Houve outros esquemas de devolução bem engenhosos. As concessionárias de rodovias no Paraná, Ecorodovias e RodoNorte, devolveram R$ 220 milhões, a primeira, e R$ 350 milhões, a segunda, na forma de subsídios (redução) nos pedágios.

Outros R$ 416,5 milhões, recolhidos de ladrões diversos, foram entregues aos cofres da União. A 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás recebeu R$ 59 milhões.

Não acabou ainda. Há nada menos que R$ 10 bilhões que estão sendo devolvidos em parcelas.

Ou será que acabou?

Na verdade, não foi apenas a extinção da Lava-Jato. Está em curso no país um amplo processo de extinção de qualquer forma de combate à corrupção praticada pelas grandes empresas e políticos, um desmonte, como chamou o colega Merval Pereira.

Isso começou no STF, com o julgamento que considerou o juiz Sergio Moro parcial no caso envolvendo o triplex do Guarujá — apartamento que a OAS daria ao ex-presidente Lula, reformado ao gosto da família.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, um dos condutores do desmonte, disse que a decisão só valia para aquele caso.

Nada. Não só o próprio Gilmar, como o STF e juízes diversos começaram a anular e arquivar processos com base naquela decisão do STF.

Não deixa de ser curioso que a base das acusações contra Moro e os procuradores da Lava-Jato sejam as mensagens roubadas dos celulares daqueles procuradores. Dizem que a Lava-Jato usou provas ilegalmente obtidas. E usam conversas ilegalmente obtidas para zerar a Lava-Jato.

Reparem: o desmonte não é para declarar todo mundo inocente, mas para sumir com os processos — arquivando, mudando de foro e mandando começar tudo de novo, deixando prescrever, e por aí vai.

É exemplar o caso mais recente envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado em duas instâncias a 14 anos de prisão. Há pouco, a Segunda Turma do STF anulou a ação penal, em julgamento que terminou empatado em dois a dois. Empate favorece o réu; logo, Cunha se livrou dessa.

Reparem a manobra, conforme explica o procurador Deltan Dallagnol, que foi o procurador-chefe da Lava-Jato: em 2016, o próprio STF recebeu acusação contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois, pelo recebimento de US$ 1,5 milhão na compra de um bloco de exploração de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras.

Cunha foi cassado, perdeu o foro, e o STF mandou o caso para Curitiba. Cinco anos depois, o STF, por dois votos da Segunda Turma (Gilmar e Lewandowski), diz que a competência não era de Curitiba. E o envia para a Justiça Eleitoral.

Em 2019, o STF havia decidido que casos de corrupção com o dinheiro indo para campanhas deveriam ser julgados na Justiça Eleitoral. Mas a condenação de Cunha havia ocorrido muito antes disso.

Como nota Dallagnol, “a aplicação do entendimento pró-passado é catastrófica: anulou os casos Pasadena, Mensalão Mineiro, Calvário e Integração. Agora, o caso Cunha. E pode anular todos os outros casos de políticos da Lava-Jato”.

A gente fica até com pena do Sérgio Cabral, o único dos grandes que ainda continua em cana.

Mas eis o ponto principal: e os quase R$ 15 bilhões que foram e estão sendo devolvidos pelos que haviam sido condenados?

Nas próximas semanas, deve ser anulado o último processo que ainda corre contra Lula. Não foi declarado inocente, simplesmente cancelaram os processos.

Só falta agora os ex-condenados pedirem de volta seu dinheiro. E só falta Lula pedir as escrituras do triplex e do sítio de Atibaia.

 

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