O Estado de S. Paulo
Num ano de desgastes, Congresso tenta recuperar apoio popular e Lula colhe os louros
A vitória por unanimidade da isenção do IR para até R$ 5.000, a gradação até R$ 7.350 e as novas alíquotas para renda acima de R$ 50.000 por mês é, não apenas uma questão social, mas resultado dos ataques de Donald Trump ao Brasil, dos absurdos de Eduardo Bolsonaro, do oportunismo imoral e da falta de comando na Câmara, com um efeito que se alastrou pelo País: a irritação da sociedade, com um enorme desgaste para o Congresso.
O projeto foi promessa de Lula em 2022, chegou ao Congresso em abril deste ano, entrou no redemoinho da polarização política até ser cogitado como moeda de troca para a aprovação da anistia a golpistas. Os novos ventos provocaram a reviravolta: aprovação rápida na Câmara, com votos unânimes do PT ao PL e com o texto do governo preservado no essencial.
No Senado, não será diferente. A Câmara
aprovou a indecente PEC da Blindagem por 330 votos e só agora começa a botar o
bonde na direção da opinião pública, mas o Senado já estava nesses trilhos,
derrubou cirurgicamente a PEC e aprovou de surpresa um projeto do IR semelhante
ao do governo só para mexer com os brios na Câmara. Logo, o ambiente entre os
senadores é claramente a favor da aprovação.
Os maiores beneficiários são milhões de
brasileiros que deixarão de pagar IR, ou pagarão menos, mas o principalvencedor
político é o presidente Lula, que ganhou um discurso poderoso para 2026. A
bandeira dos pobres contra os ricos colou, deixando o bolsonarismo sem saída.
Dar a vitória a Lula ou votar contra os
pobres e a classe média baixa, maior eleitorado do País, a um ano do pleito? A
alternativa seria aprovar a isenção, sem a compensação pela perda de
arrecadação, o que reforçaria a bandeira lulista de pobres contra ricos. Votar
para evitar que 141 mil super-ricos paguem um pouquinho a mais para garantir a
isenção de milhões de pessoas?
A solução foi objetiva: a norma que proíbe a
aprovação de projetos que criem ou aumentem despesas sem apontar a fonte de
receita. Foi um trunfo para o relator Arthur Lira, que voltou à tona, e um
alívio para Hugo Motta, depois da PEC da Blindagem. Tudo confluiu para a
unanimidade.
Como o Congresso esticou demais a corda, num ano de pautas polêmicas, sem levar em conta os interesses da sociedade, focado em autoprivilégios como a blindagem, e em temas indigestos, como impunidade para o golpe, precisa se recuperar. O resultado é o bolsonarismo acuado, o Centrão refazendo cálculos e Lula colhendo frutos. Suas pautas populares ganharam tração. As antipopulares da oposição, como a anistia, perderam.
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