quinta-feira, 9 de abril de 2015

Opinião do dia - Bruno Araújo

O ato da presidente da República diz ao Brasil que ela não tem capacidade para se relacionar com o Congresso Nacional, que não tem apetite para conversar com senador, não tem saco para atender deputado. Então, nada melhor na cabeça dela do que acabar com a SRI e pedir ao seu vice que exerça o papel que é absolutamente intransferível.
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Bruno Araújo (PSDB-PE),Líder da Oposição na Câmara

Terceirização é aprovada na Câmara, mas racha governo

Terceirização avança, mas racha o governo

• Câmara aprova projeto após negociação com Levy. Rossetto critica: "não é bom para os trabalhadores"

Isabel Braga, Geralda Doca e Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem, com 324 votos a favor, 187 contra e duas abstenções, o texto-base do projeto que regulamenta e amplia o processo de terceirização de trabalhadores, mesmo com a resistência do PT e de parte do governo. A votação deixou muito claro o racha dentro do governo em relação ao projeto. Enquanto o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negociou mudanças no texto com o relator Arthur Maia ( SD-BA), o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, divulgou nota, após a votação, criticando o projeto. "O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país", disse Rosseto na nota.

A votação dos destaques está prevista para a próxima semana, mas pode atrasar, porque o PT continua boicotando o texto apresentado pelo relator deputado Arthur Maia (SD-BA) e tentará fazer modificações no plenário. Ontem, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para tentar evitar a votação do projeto.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o PT ficou isolado na votação e que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), tentou fazer com que a posição do partido prevalecesse como sendo a do governo. Para Cunha, o resultado mostra "dissonância" do governo com sua base.

- Quando o líder do governo encaminha a votação pelo governo contra todos os partidos da base, mostra que ele atua em dissonância com sua própria base. Eu sou testemunha de que o relator acordou com a equipe do Ministério da Fazenda pontos importantes que o governo considerou que tinham que estar no projeto. Não entendi, acho que líder do governo levou a posição do seu partido como se fosse posição de governo - disse.

O peemedebista afirmou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, telefonou no meio da sessão e teria se mostrado "bastante satisfeito" com o encaminhamento da Câmara.

A emenda apresentada pelo Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, para que as empresas contratantes façam a retenção da contribuição previdenciária e demais tributos devidos pelas terceirizadas, fim de garantir a arrecadação do governo federal, foi parcialmente acolhida pelo relator, com mudanças feitas na última hora no plenário. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esteve duas vezes na Câmara para negociar o texto com Maia. Pelo acordo, o percentual da retenção para a Previdência não é mencionado. A emenda remete à aplicação da legislação vigente (a Lei Geral da Previdência e a que trata da desoneração da folha de salários). Além disso, a retenção será restrita as algumas atividades, como limpeza, conservação e zeladoria, vigilância e segurança, empreitada de mão de obra e contratação de trabalho temporário. A proposta original de Levy valia para todas as atividades.

Para os outros tributos, as alíquotas de retenção de responsabilidade das contratantes foram mantidas e serão de 1,5% para o Imposto de Renda na fonte; de 1% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); de 0,65% para o Pis/Pasep e de 3% a título de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Já prestadora de serviço - que será fiscalizada pela contratante, quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas - ficará responsável pelo pagamento de salários e demais benefícios, pelo depósito do FGTS e pelo recolhimento da contribuição previdenciária dos empregados (o valor retido poderá ser descontado do valor devido).

O relator também acolheu algumas emendas do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendidas pelas centrais sindicais, que temem divisão na base e perda na arrecadação com o imposto sindical. Foi acrescentado ao texto uma emenda que assegura aos terceirizados os mesmos direitos previstos no acordo coletivo da categoria da contratante, quando a contratação dos prestadores de serviço ocorrer na mesma atividade econômica. O setor empresarial tem se posicionado contra essa regra.

Cunha cobra acordo com PT
A fim de assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas, será exigida garantia de 4% do contrato, nos casos em que a despesa com de mão-de-obra for igual ou superior a 50% do total cobrado. Nesses casos, caberá à contratada decidir entre caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cobrou em plenário o cumprimento do acordo feito anteontem pelo PT e o governo. Pelo acordo, Cunha concordou em votar apenas a urgência da proposta na noite de terça-feira, o texto base do projeto ontem, e os destaques, que podem alterar o projeto, só na semana que vem. Em troca, o PT não obstruiria a votação. O PT não obstruiu, mas outros partidos menores, como PC do B e PSOL, tentaram adiar o andamento da sessão.

Houve também reclamação de deputados, não só do PT como também do PSDB, porque o texto de Arthur Maia foi modificado e só apresentado no início da noite de ontem. Cunha permitiu, então, que destaques ao texto sejam apresentados até a próxima terça-feira.

Ontem, a CUT conseguiu liminar no Supremo, dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, para que dirigentes da central pudessem entrar na Câmara. Na terça-feira, depois do confronto entre manifestantes e policiais, Cunha proibiu a entrada de integrantes da CUT na Casa. Apesar da decisão do STF, as galerias do plenário permaneceram vazias.

Em derrota do governo, Câmara aprova projeto sobre terceirização

• Texto principal exclui parte das mudanças propostas pela Fazenda; emendas ainda serão votadas

• Medida, que ainda irá ao Senado, permite terceirizar qualquer parcela de atividade das empresas

Eduardo Cucolo, Ranier Bragon - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - No dia em que o governo estreou seu novo modelo de articulação política, o governo Dilma Rousseff sofreu mais uma derrota expressiva no Congresso, com a aprovação, pela Câmara, do texto principal do projeto que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada.

Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções na votação do texto que libera as empresas a terceirizar qualquer parcela de suas atividades. Hoje isso é permitido só para a chamada atividade-meio, como a segurança em um banco.

Os parlamentares da Casa ainda podem, no entanto, alterar o texto por meio dos chamados "destaques", emendas que serão votadas na próxima semana pelo plenário da Câmara. Depois, o projeto segue para o Senado.

Desengavetado depois de 11 anos de tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto sofreu oposição do PT, do governo e da CUT. Mas, como tem ocorrido nas últimas semanas, eles não tiveram força para barrar a votação.

O vice-presidente, Michel Temer, assumiu nesta quarta a coordenação política do governo exatamente para tentar reagrupar a base de apoio de Dilma no Congresso.

Contrário ao projeto, o governo sugeriu alterações ao texto com o objetivo de evitar perda de arrecadação, mas parte das mudanças foi rejeitada pelo relator, o deputado Arthur Maia (SD-BA).

A Fazenda queria que uma parte da contribuição previdenciária, correspondente a 11% da folha, fosse antecipada por todas as empresas que terceirizam a contratação de funcionários e não estão no programa de desoneração.

O texto aprovado, no entanto, mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado, como serviços de limpeza e trabalho temporário.

Para as empresas que contam com a desoneração da folha, a retenção sugerida pelo governo era de 3,5% sobre o faturamento (média das duas novas alíquotas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso). O relator decidiu que o recolhimento será pelas alíquotas atuais de 1% e 2%.

Em acordo com o governo, o projeto prevê que a contratante recolherá ainda 1,5% de IR, 1% de CSLL, 0,65% de PIS/Pasep e 3% de Cofins. O FGTS ficou de fora e será recolhido pela contratada.

Para atender à preocupação da Fazenda com o risco de "pejotização" (quando empresas demitem os empregados e os recontratam como pessoas jurídicas), o relator concordou em proibir a contratação de empresas terceirizadas cujos sócios tenham trabalhado para a empresa principal, com ou sem vínculo empregatício, nos últimos 24 meses.

A terceirizada também não pode ter como sócio pessoa que exerça função de administrador na contratante, e sócios da terceirizada não podem ter com a empresa que a contrata relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

O governo queria ainda incluir outras restrições, rejeitadas por Maia, como proibir que empresas do Simples atuem como terceirizadas.

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

• Apenas PT, PCdoB e PSOL votaram contra a proposta que tramita há 11 anos no Congresso; destaques de emenda serão apreciados por deputados na próxima semana

Daiene Cardoso, Nivaldo Souza e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

Depois de longas negociações que envolveram o ministro da Fazenda, o secretário da Receita Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, o texto base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro foi aprovado na noite desta quarta-feira.

O texto contempla importantes pedidos da equipe econômica do governo Dilma Rousseff, que temia perda de arrecadação, e também pedidos do movimento sindical, que vão na direção contrária dos desejos dos empresários. Mas mantém intacto o grande objetivo do projeto, que é defendido por praticamente todas as associações empresariais do País: com sua aprovação, a lei permitirá a contratação de trabalhadores terceirizados para "atividades-fim" e não mais somente para "atividades-meio", como ocorre hoje.

O texto institui a cobrança de impostos e contribuições federais para empresas contratantes. Hoje apenas as empresas intermediadoras de mão de obra terceirizada é que sofrem essa cobrança. Segundo o projeto, haverá cobrança de 1,5% do Imposto de Renda (IR), de 1% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 3,65% de PIS/Cofins e de 11% do INSS.

Esses impostos e contribuições deverão ser retidos pelas empresas contratantes, exatamente como queria o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Também nesta quarta-feira, Rachid almoçou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Maia, na residência oficial de Cunha em Brasília, para fechar os últimos pontos.

Apesar da vitória da Fazenda, preocupada com a melhora das contas fiscais, a cobrança de FGTS ficou de fora do projeto final. As empresas contratantes devem apenas "fiscalizar" que o FGTS será recolhido pela empresa contratada, isto é, a intermediadora da mão de obra terceirizada.

O projeto final também contempla uma importante medida para os sindicatos, conforme antecipou o Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, nesta quarta-feira. O artigo 8 do projeto prevê que os trabalhadores terceirizados que passem a atuar na atividade-fim sejam representados pelo sindicato da categoria. Essa alteração não agrada empresários, que desejavam a formatação anterior.

Pelo projeto original, se um terceirizado fosse contratado para exercer a função de metalúrgico numa fábrica de carros, isto é, a "atividade-fim" nesta empresa, ele seria ligado a um sindicato dos terceirizados, que tem menos força e influência do que os sindicatos dos metalúrgicos. Agora, não: se o trabalhador terceirizado exercer a função de metalúrgico, ele será representado por este sindicato; isso valerá para todas as categorias profissionais.

O projeto também prevê a manutenção do salário aos trabalhadores que sejam contratados para a "prestação dos mesmos serviços terceirizados, com admissão de empregados da antiga contratada". O texto começou a ser votado ontem, sob pressão do presidente da Câmara, o principal defensor da medida. Cunha informou que emendas dos parlamentares somente serão discutidas na semana que vem.

Houve grande crítica dos parlamentares contrários ao texto por conta da conduta de Cunha. As galerias da Câmara estavam vazias e nenhum representante da CUT conseguiu entrar no plenário.

"Essa Casa fechada é uma vergonha, uma indecência", criticou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), que teve imediatamente seu microfone cortado por Cunha, que tinha chamado de "vândalos" os militantes da CUT que, na terça-feira, entraram em choque com a polícia em frente ao Congresso.

Subcontratação. O texto final do projeto prevê também que uma empresa contratada como terceirizada pode subcontratar uma outra companhia. O artigo terceiro define a subcontratação como "parcela específica da execução" do que a empresa contratante definiu como função da empresa terceirizada.

O relator determina que essa subcontratação pode ocorrer quando se tratar de "serviços técnicos especializados". O relatório de Maia também determina que no contrato de terceirização deve constar que a empresa contratada deve recolher 4% do valor do contrato como garantia ao pagamento de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

A garantia, contudo, só deverá ser retida pela empresa terceirizada sobre contratos cujo valor final seja para cobrir no mínimo 50% de gastos com mão-de-obra.

Temer negocia com Dilma pacote para acalmar PMDB

• Vice-presidente tenta desarmar novas rebeliões com agrados a Renan e Cunha

• Novo articulador do governo fez líderes se comprometerem a aprovar ajuste com 'eventuais melhorias'

Ranier Bragon, Valdo Cruz, Mariana Haubert e Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia após ser nomeado como novo articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) começou a negociar com a presidente Dilma Rousseff um pacote de medidas para acalmar o PMDB, partido que impôs vários revezes ao Palácio do Planalto nos últimos meses e que não viu com bons olhos a indicação de Temer.

O vice acertou com Dilma a nomeação, nos próximos dias, do ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo, para atender a bancada do PMDB na Câmara.

Além disso, após um pedido de seu vice, Dilma chamou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa na tarde desta quarta-feira (8). Ele vinha cobrando publicamente maior participação do PMDB no governo.

A presidente, segundo a Folha apurou, planejava dizer a Renan que o atual ministro do Turismo, Vinicius Lages, seu afilhado político, seria acomodado em outro posto com a indicação de Henrique Alves para a vaga.

Dilma também tinha a intenção de sinalizar quem será o substituto de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, podendo optar por um nome que tenha aceitação entre peemedebistas e petistas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, apoiado por Renan e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um dos cotados. Segundo a Folha apurou, Gonçalves foi recebido nesta quarta por Dilma no Palácio do Planalto.

O futuro ministro do STF precisa ser sabatinado pelos senadores. E Renan indicara que uma escolha chancelada apenas pelo PT sofreria resistência na Casa.

Temer também articula a indicação do senador Romero Jucá (PMDB-AP) para assumir a presidência do PMDB, hoje ocupada por ele.

Jucá é visto como estratégico para viabilizar votações de interesse do Palácio do Planalto no Senado, e a ideia é dar mais poder a ele.

O pacote é uma tentativa de Temer de vencer a resistência que sua escolha para a articulação política encontrou no PMDB, num dos momentos mais tensos da relação do partido com a presidente Dilma.

Integrantes da legenda afirmam reservadamente que a indicação leva o partido de vez para o centro de um governo que enfrenta uma grave crise política.

O temor é que a nova função de Temer deflagre uma queda de braço entre os principais caciques do partido, já que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e Renan estavam num movimento contrário, de enfrentamento com o governo.

Aliados dos presidentes da Câmara e do Senado avaliam que existe o risco de Temer se desmoralizar como líder do partido e dentro do próprio governo se Dilma não conseguir superar a crise.
O principal problema está na Câmara. Desde que assumiu a presidência da Casa, em fevereiro, Cunha criou sucessivos constrangimentos para a presidente.

Ele evitou comentar a nova configuração da articulação política do Planalto nesta quarta, mas elogiou Temer, dizendo que ele é um dos melhores nomes para a função. Ao mesmo tempo, frisou que não mudará em nada sua conduta no comando da Câmara.
Em entrevista, Temer tentou minimizar os atritos. "Não é PT e PMDB que estão na pauta. O que está em pauta é a base aliada", disse.

Em reunião com os presidentes de partidos governistas e líderes da base no Congresso para garantir a aprovação do pacote fiscal, Temer acertou a assinatura, nesta quarta, de um documento no qual garantem que apoiam o "esforço pelo equilíbrio e a estabilidade fiscal".

O texto diz que os líderes da base "assumem o compromisso" de "apoiar o ajuste fiscal com eventuais melhorias promovidas pelo Congresso".

Oposição
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) disse nesta quarta que Dilma praticou uma espécie de "renúncia branca" ao seu mandato ao transferir a coordenação política de seu governo a Temer.

Para o tucano, a petista está refém de Cunha e Renan, do ministro Joaquim Levy (Fazenda) e também de seu vice: "A grande pergunta que resta é: que papel desempenha hoje a presidente? Acredito que praticamente nenhum mais".

Temer reúne aliados para firmar compromisso a favor do ajuste fiscal

• Ex-secretário-geral da Câmara Mozart Vianna foi convidado para ajudá-lo na relação com o Congresso

Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer, novo articulador político do governo Dilma, reúne na tarde desta quarta-feira deputados, senadores e presidentes dos partidos da base aliada com a intenção de aprovar uma carta-compromisso a favor do pacote de medidas de ajuste fiscal. Para ajudá-lo na relação com o Congresso, Temer convidou o ex-secretário-geral da Câmara Mozart Vianna. O cargo ainda não está definido, mas Mozart deverá ocupar uma espécie de secretaria-executiva de Relações Institucionais, sendo braço direito de Temer na articulação. Mozart se aposentou no mês passado, depois de ser o principal auxiliar de 12 presidentes da Câmara, sendo três vezes secretário de Temer, que presidiu a Câmara duas vezes no governo Fernando Henrique Cardoso e uma vez no governo Lula.

Desde que o Palácio do Planalto começou a negociar com o Congresso projetos de cortes de despesas e de benefícios previdenciários e trabalhistas, a relação entre Executivo e Legislativo desandou. Com a missão de recompor a base, Temer tentará um acordo básico nesta tarde, prevendo flexibilizações em medidas consideradas mais duras pelos parlamentares, como a ampliação de seis para 18 meses no emprego para obtenção do seguro-desemprego. Esse pedido de compromisso começou a ser costurado ainda ontem na reunião da presidente Dilma Rousseff com a base aliada.

Na noite de terça-feira, Temer teve uma reunião com Dilma no Palácio da Alvorada para fazerem uma análise do momento político. Na conversa, relatada por auxiliares presidenciais ao GLOBO, Dilma disse confiar na capacidade de articulação do vice e que está preocupada com a crise institucional que considerou muito profunda.

A habilidade de Temer como articulador político é uma unanimidade em Brasília. Discreto e extremamente calmo, o vice-presidente não gosta de conflitos e não entra em brigas públicas - mas nas poucas vezes em que faz questão de que seu entendimento prevaleça, manobra de forma dura. Na sua última gestão como presidente da Câmara, de 2009 a 2010, garantiu o maior período de estabilidade nas relações políticas entre o governo Lula e o Congresso, com o apoio de José Sarney, que no mesmo período presidiu o Senado.

Num dos únicos momentos de tensão com o Planalto, Temer mudou a forma de tramitação das medidas provisórias, impedindo que trancassem a pauta de votações de emendas constitucionais e leis complementares. Por meses, pediu a Lula que reduzisse o envio de MPs ao Congresso, porque dificultava a relação com os parlamentares. Sem ser atendido, tomou a decisão unilateralmente. Já como vice-presidente de Dilma, reagiu de forma categórica quando a presidente, sem consultá-lo, propôs a realização de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, como forma de responder aos protestos de junho de 2013.

Deputado federal desde 1987, nestes anos teve raros momentos de destempero que se tornaram públicos. Um deles, em 2005, quando rompeu com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Com a saída de Severino Cavalcanti da presidência da Câmara, Renan prometeu a Temer que levaria a Lula sua indicação. No entanto, o senador apresentou ao então presidente a ideia de lançar Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Temer fez um discurso chamando Renan de “sacripanta”. Brincou com aliador que Renan correu ao dicionário para saber o significado: indivíduo desprezível. Depois deste episódio, Renan e Sarney, que estavam próximos a Lula contra a vontade de Temer, presidente do PMDB, trabalharam para tirá-lo do cargo. Temer, no entanto, manteve-se na presidência do partido.

Outro momento foi no começo do primeiro mandato de Dilma, quando o recém-empossado ministro da Casa Civil Antonio Palocci telefonou a Temer determinado que ele demitisse o ministro Wagner Rossi da Agricultura. Temer não gostou do tom do petista e teve uma conversa áspera com o hoje ex-presidente.

Líderes garantiram não analisar propostas que aumentem despesas, diz Temer

• Em seu primeiro movimento à frente da articulação política do governo, vice levantou apoio de parlamentares pelo 'o esforço pelo equilíbrio e estabilidade fiscal'

Erich Decat e Bernardo Caram - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Alçado para ocupar a articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), minimizou nesta quarta-feira, 8, possíveis desgastes na relação entre o PMDB e o PT ocorridos neste início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Temer conduziu no início da tarde desta quarta a primeira reunião com líderes da base aliada do governo, após ser escolhido como novo articulador do Planalto. No encontro com os líderes desta quarta foi assinado um documento no qual os parlamentares afirmam apoiar "o esforço pelo equilíbrio e estabilidade fiscal".

Em uma articulação complicada conduzida por Dilma, Temer passou a acumular desde ontem a vice-presidência e a articulação política do Planalto junto ao Congresso. A primeira missão de Temer no Parlamento será a de tentar garantir que seja aprovado o pacote com ajustes fiscal enviado pelo Executivo.

"Em primeiro lugar, vieram todos os lideres e presidentes de partidos. Ontem havíamos pré-ajustado que eu traria um documento para que eles assinassem no sentido de que as medidas do ajuste fiscal e econômico, patrocinadas pelo governo, seriam naturalmente examinadas pelo Congresso Nacional, eventualmente ajustadas pelo Congresso Nacional. Portanto, nada que importe despesa ou redução das receitas seriam neste momento examinadas", considerou Temer, sobre o resultado da reunião de hoje.

O vice-presidente minimizou também a possibilidade de o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, se afastar da relação com o Congresso. Essa é uma das demandas de setores do PT ligados ao ex-presidente Lula e de integrantes da base aliada. "É claro que cada um terá as suas tarefas. Eu, por exemplo, não interferirei nas questões administrativas. Farei a articulação de natureza política. Mas o governo é uma unidade, todos colaboram entre si, inclusive o Mercadante", ressaltou o vice-presidente.

"Não é exatamente porque eu assumi(que as arestas entre os dois partidos vão acabar). Acho que a tendência natural é exatamente essa. Estamos há três meses do governo, houve muitas conversações.

O diálogo continua muito sólido. Tenho enfatizado que o Executivo só pode governar se tiver apoio do Congresso Nacional. Apoio no sentido político, mas também no sentido Legislativo. E eles (os líderes da base aliada) estão de acordo com isso. Não é o PT e o PMDB que estão em pauta. O que está em pauta é a base aliada, que tem de estar reunificada em torno dos projetos do governo e auxiliando nos projetos do governo", ressaltou Temer.

A junção da vice-presidência com a SRI deixa ainda pendente a situação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que perdeu no ano passado a disputa pelo governo do Rio Grande do Norte e não tem mandato eletivo. Ele insiste em ir para o ministério do Turismo que, por sua vez, está ocupado por Vinicius Lages, apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador tem dito para integrantes da legenda que não vê problemas em Henrique Alves ocupar o Turismo e que a resistência ao nome do ex-deputado para ocupar um cargo na Esplanada está em Dilma e não nele.

Segundo Temer, Henrique Alves "seguramente" irá integrar o governo. O ex-deputado também participou da reunião de líderes e protagonizou uma cena inusitada ao deixar o local sob chuva. "Quem está na chuva aqui sou eu", brincou ele ao posar para os fotógrafos que acompanhavam o encontro.

Tarso Genro critica escolha de Temer para articulação do governo

• Ex-governador do Rio Grande do Sul afirma que PT se tornou “acessório” nas decisões governamentais

Flávio Ilha – O Globo

PORTO ALEGRE — O ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, usou sua conta no Twitter nesta quarta-feira para criticar a escolha do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a função de articulador político do governo. Em quatro posts, Tarso disse que o PT, com a decisão da presidente Dilma Rousseff, ficou à margem das decisões políticas e se apresenta, cada vez mais, como "acessório" do governo.

E acrescentou que o partido da presidente não é solicitado para discussões dentro do próprio governo.

O ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais Pepe Vargas, demitido oficialmente na última terça-feira, discordou do ex-governador.

— Eu não concordo com a afirmação do companheiro Tarso Genro, até porque a presidente da República é do PT, e o PT não é um acessório do governo — afirmou o ex-ministro.

Segundo Genro, a decisão tem potencial de gerar uma nova crise caso não dê os resultados pretendidos pela presidente.

Crítico da aliança com o PMDB, Tarso já havia rejeitado a manutenção do acordo em entrevista a O GLOBO em 2013. Na ocasião, o então governador disse que a aliança estava "superada" e que o PMDB fazia um "bloqueio inconcebível" às propostas do governo em se tratando de um partido de sustentação ao governo. Na entrevista, Tarso também havia criticado a manutenção de Michel Temer como candidato a vice na chapa encabeçada por Dilma.

Em outro post, o ex-governador também criticou a condução do governo em relação à votação do PL 4330, que regulamenta as terceirizações no mercado de trabalho e, segundo Tarso, é lesivo aos trabalhadores.

Pepe Vargas demite Ideli Salvatti antes do anúncio oficial de Dilma

• Após receber um telefonema, ex-ministro da SRI diz que é preciso esperar a nomeação pela presidente

Luiza Damé – O Globo

BRASÍLIA - Em mais um episódio atrapalhado do Palácio do Planalto na reformulação da articulação política do governo, o ex-ministro Pepe Vargas se antecipou, nesta quarta-feira, ao anúncio oficial da presidente Dilma Rousseff e demitiu a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti. Em uma entrevista coletiva, Pepe disse que Dilma o convidou para a assumir a pasta de Direitos Humanos, substituindo a colega petista, que oficialmente continua no cargo. Pepe admitiu que ficou sabendo pela imprensa que sairia da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para dar espaço ao PMDB.

— A presidente Dilma me convidou para ir para a Secretaria de Direitos Humanos. Eu coloquei para a presidente que poderia ajudar o seu governo, o Brasil e o povo brasileiro através do meu mandato na Câmara dos Deputados, que poderia perfeitamente voltar para a Câmara. A presidente insistiu, querendo que eu permanecesse na sua equipe. Sou daqueles que acham que as pessoas são os seus valores e as suas circunstâncias. Dentro dos meus valores, eu acredito que não deve se dizer não ao um pedido da Presidência da República para ajudar o Brasil. Fiz isso em 2012, quando ela me pediu para ir para o MDA, fiz isso em dezembro do ano passado quando ela pediu para eu ir para a SRI e faço agora, quando ela me pede para ir para a Secretaria de Direitos Humanos — disse Pepe.

A articulação política do governo será exercida pelo vice-presidente Michel Temer. Na última segunda-feira, antes de conversar com Pepe, a presidente convidou o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, para assumir a SRI. O convite vazou, e Padilha acabou recusando a nova função. Pepe só foi demitido na terça-feira e nem cumpriu a agenda que estava programada para o dia. A mudança na articulação política foi oficializada no início da noite, depois que Dilma já tinha feito o anúncio aos aliados, em reunião no Planalto. Amigo da presidente, Pepe será deslocado para a pasta de Direitos Humanos.

— Não há nenhuma circunstância que me impeça de ir para a Secretaria de Direitos Humanos. Então, pelos meus valores e pela ausência de circunstâncias que dificultem a minha ida para a Secretaria de Direitos Humanos, eu vou acolher o pedido da presidente e continuar colaborando com a equipe da presidente — afirmou.

Logo em seguida, o ministro recebeu um telefonema e voltou três minutos depois, com um discurso diferente. Negou que o telefonema fosse da presidente. Apenas disse que era uma ligação que havia pedido.

— É importante dizer que a presidente não confirmou essa questão da SDH, não houve um comunicado oficial — disse Pepe, completando:

— Se houver a nota oficial, eu posso virar ministro da SDH. Enquanto não houver a nota oficial, não existe ministro da SDH ou de qualquer outra área do governo.

Pepe disse que não ficou "nenhuma mágoa" com a presidente pela forma como ficou sabendo de sua demissão e desejou sucesso a Temer na nova função. Segundo ele, o sucesso de Temer será bom para o governo e para o país. Ele afirmou que, nos quatro meses à frente da SRI, 75% das matérias do governo foram aprovadas na Câmara, onde há maior confronto entre o PMDB e o Planalto. Negou ainda que o PMDB tenha ganhado mais poder que o PT no governo, lembrando que o partido tem a presidente da República.

— É inegável que em algumas matérias houve um ruído forte entre as posições do PMDB e as posições do govervo. É também evidente que esse ruído desorganiza e desestabiliza o conjunto da base. A presidente fez uma opção por entregar a articulação política ao PMDB. Eu torço pelo sucesso do presidente Temer nesse trabalho — afirmou.

Se ‘última cartada’ na articulação política não der certo, pode ser um desastre, dizem peemedebistas

• Michel Temer, que assumiu a função, se reuniu na noite de segunda-feira com a cúpula do partido

Eliane Oliveira / Isabel Braga / Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA - Na primeira reunião com a cúpula do PMDB ontem a noite no Palácio do Jaburu , quando o vice-presidente comunicou seu acerto com Dilma Rousseff para assumir a coordenação política, a avaliação de todos é que esse foi um movimento ousado e “a última cartada” da presidente para tentar sair das cordas, o que se não der certo “pode ser um desastre total”. Apesar de os presidentes Renan Calheiros, do Senado; e Eduardo Cunha, da Câmara, darem declarações de apoio a Michel, há entre os peemedebistas uma irritação com a forma com que Dilma comandou a operação. Reclamam também que a presidente diminuiu o papel de Michel , além da apreensão grande de que o partido assuma a crise e o desgaste do governo petista, deixando para o PSDB e partidos de oposição a capitalização da indignação popular.

No relato feito aos companheiros, Temer disse que voltou a conversar com Dilma ontem à noite. E teria reafirmado que só poderia estar nessa função se tivesse autonomia e poder de decisão para falar em nome do governo e fazer as tratativas e as negociações necessárias da política e dos temas em tramitação no Congresso.

— Foi uma decisão muito arriscada. Nós vamos ficar com o cargo e a responsabilidade de resolver a crise. E quem vai ficar com as ruas? Não seremos nós — avaliou um dos caciques que participaram da reunião.

Temer explicou que no lugar da Secretaria de Relações Institucionais será criada uma espécie de secretária-executiva, com o titular indicado por Temer. Essa pessoa fará o acompanhamento técnico das relações do governo com o Congresso. O ex-secretário da Mesa da Câmara Mozart Viana, que se aposentou recentemente, foi convidado para assumir a função.

Segundo os participantes do jantar, Renan entrou mudo e saiu calado . E Eduardo Cunha, muito ligado a Michel e hoje a oposição mais forte ao Governo no Congresso, também foi lacônico e demonstrou certo ceticismo quanto ao poder a ser dado por Dilma ao novo coordenador político.

— Noto no Eduardo uma posição um pouco turbulenta com o governo, mas não com o Michel. Ele só disse que não tinha muita convicção do que vai acontecer — disse um dos peemedebistas presentes.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ) , também presente ao jantar, disse que a grande expectativa do partido é se realmente Temer terá autonomia para trabalhar. E enfatizou que o PMDB não abrirá mão da PEC que prevê a redução para 20 ministérios.

— As posições da bancada são programáticas, já estabelecidas e, portanto, serão mantidas. Essa é a última cartada de Dilma. Se não der certo com ele, vai botar quem no lugar? A maior preocupação é que dê certo. É um movimento positivo [da Dilma], pois sempre se cobrou muito diálogo. Se não der certo, será um desastre total — avaliou Picciani.

Renan elogia
Em entrevista hoje, o presidente Renan Calheiros avalizou a ida de Michel Temer para a coordenação política. Disse que sem dúvida qualifica muito a relação com o Congresso e com os partidos. Disse que ninguém melhor do que Michel Temer para exercer com competência essa tarefa que é, “como todos sabem, complexa”. Renan não quis dizer que foi uma operação “atrapalhada”, como perguntaram os jornalistas, mas considerou a escolha de Dilma “ousada”.

— Acho que a indicação do vice-presidente Michel Temer foi uma medida ousada, competente e sobretudo refaz uma circunstância para que haja uma revisão geral do ponto de vista político — disse Renan.

Renan disse que a presença do Michel, dentre de outras coisas, pode muito melhorar a qualidade da coalização do PT com o PMDB.

— Um dos grandes problemas do Brasil é que a coalizão não tem fundamento programático. É fundamental que ela tenha um fundamento. A coalizão é em torno de quê? O Michel é a melhor pessoa para estabelecer isso — disse Renan.

Bala de prata
Nas conversas reservadas ontem e hoje, os peemedebistas contam que muitos estão insatisfeitos com a decisão, que isso apequenava o Michel. Atribuem a reação negativa à surpresa com a decisão da Dilma.

— Foi a bala de prata. Não temo como negar a capacidade de fazer articulação política de uma pessoa eleita três vezes presidente da Câmara e que chegou a vice-presidente. Resta saber se ele terá autonomia para fazer essa tarefa. Se o tiver, tira o país da instabilidade e estagnação que se encontra. Michel não desceu para ser ministro, foram as atribuições de articulador que subiram para a Vice-Presidência. Ele não pode ser demitido — disse Danilo Forte (PMDB-CE).

— Se ele virasse ministro, poderia apequenar, mas como vice-presidente recebeu um chamado da presidente para compartilhar o poder e vai colaborar como seu vice. Ele não é um ministro, é um vice empodeirado como articulador político — disse Picciani.

Aécio ironiza escolha de Temer e diz que Dilma fez 'renúncia branca'

• Presidente do PSDB afirma que presidente escolheu para a articulação política vice que ela teria desprezado e que petista é 'refém' de Cunha e Renan

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, ironizou a escolha do vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), como novo coordenador político do governo Dilma Rousseff (PT). "Dilma introduziu a renúncia branca. Há um interventor na economia que pratica tudo aquilo que ela combateu no primeiro mandato. E ela delegou a coordenação política ao vice que desprezou.

E ainda é refém dos presidentes da Câmara e do Senado", disse, em referência também ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, principal defensor do ajuste fiscal, ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na saída de reunião da Executiva Nacional do PSDB, nesta quarta-feira, 8, em Brasília, Aécio também rebateu as declarações feitas na segunda-feira, 6, pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O petista apresentou dados de uma auditoria nas contas do governo estadual e classificou a situação orçamentária como "muito grave" e culpou as gestões anteriores - o PSDB governou o Estado nos últimos 12 anos. "Isso foi uma grande encenação de um governo que não começou. Um atestado de fracasso", afirmou. "Quem dirige olhando pelo retrovisor corre o risco de bater forte. E, no caso do PT, ter perda total."

PSDB. No encontro da Executiva, o PSDB decidiu fazer uma intervenção nos diretórios estaduais e municipais que não se empenharam nas campanhas de 2014. Ficou estabelecida na reunião uma "cláusula de desempenho" para os diretórios da sigla: aqueles que não obtiveram 6% dos votos válidos do Estado ou do município, o que equivale à metade da média de desempenho do PSDB, não estão autorizados a fazer suas convenções e terão suas direções renovadas.

"Percebemos em determinados diretórios que não houve empenho com as candidaturas colocadas pelo partido. Queremos acabar com os cartórios que existem no PSDB", afirmou Aécio. A expectativa da cúpula tucana é de que pelo menos 30% dos diretórios municipais do partido passarão por uma troca no comando.

Também no encontro, o PSDB definiu que lançará no próximo dia 5 uma ampla campanha de filiação que será focada em dois segmentos: jovens de 16 a 24 anos e mulheres.

Protestos. Quando questionado se participará das manifestações contra a presidente Dilma Rousseff convocadas para o próximo dia 12, Aécio afirmou que está "avaliando". Durante o encontro, vários dirigentes tucanos cobraram a participação do senador nos protestos.

Nos protestos contra o governo do dia 15 de março, Aécio chegou a divulgar nas redes sociais um vídeo em que convocava a população para as ruas, mas não participou dos atos. Foi fotografado falando ao telefone e acompanhando a manifestação da janela de seu apartamento no bairro de Ipanema, na zona sul do Rio. Depois, em um outro vídeo, justificou a ausência. "Depois de refletir muito, optei por não estar nas ruas neste domingo, para deixar muito claro quem é o grande protagonista destas manifestações. E ele é o povo brasileiro, o povo cansado de tantos desmandos, de tanta corrupção", disse.

Aécio intervém em diretórios do PSDB

• Cúpula partidária fixa piso de votação para tirar dirigentes regionais cujo desempenho na eleição de 2014 foi considerado insuficiente

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Presidida pelo senador Aécio Neves (MG), a direção executiva nacional do PSDB decidiu intervir nos diretórios municipais que, para a cúpula tucana, não se empenharam o suficiente nas campanhas estaduais e presidencial do partido em 2014. A medida deve afetar cerca de um terço dessas regionais e foi definida um mês antes da eleição para escolha dos dirigentes nacionais da legenda pelos próximos dois anos.

Em reunião fechada ontem na sede do PSDB em Brasília, os tucanos estabeleceram uma "cláusula de desempenho": os diretórios municipais que não obtiveram pelo menos 6% dos votos válidos do respectivo Estado, porcentual equivalente à metade da média de desempenho nacional do partido, terão suas direções obrigatoriamente renovadas. No caso dos diretórios estaduais, a renovação ocorrerá nas unidades federativas em que o PSDB tiver representação em menos de 10% das cidades.

"Percebemos em determinados diretórios que não houve empenho com as candidaturas colocadas pelo partido. Queremos acabar com os cartórios que existem no PSDB", afirmou Aécio ontem aos jornalistas.

O senador evitou dizer quais seriam as cidades e Estados mais afetados pela intervenção, mas, segundo um deputado que participou do encontro, os locais mais problemáticos são Sergipe, Maranhão, Tocantins e Piauí. A expectativa da cúpula tucana é que pelo menos 30% dos diretórios municipais do partido passarão por uma troca forçada de comando.

"Isso permitirá que dirigentes estaduais reorganizem o partidos nos municípios sem constrangimento", afirma João Almeida, diretor de gestão corporativa do PSDB nacional.

O principal objetivo do partido neste momento é fortalecer sua estrutura orgânica principalmente nos Estados do Nordeste, onde a presidente Dilma Rousseff teve sua maior votação contra Aécio nas eleições do ano passado e o PT se sobrepôs aos tucanos desde a chegada do partido ao Palácio do Planalto. "O PSDB vai crescer de forma consistente com essa medida, e no Brasil inteiro", avaliou Felipe Sigollo, presidente do conselho fiscal da legenda.

Para ele, a intervenção eliminará caciques locais que usam o partido como instrumento político. O PSDB detectou casos em que os dirigentes locais apoiam candidatos ou governantes que são adversários dos tucanos no plano nacional.

Filiação. Além de tentar renovar suas direções regionais, o PSDB lançará no dia 5 de maio uma campanha nacional de filiação que será focada em dois segmentos: os jovens de 16 a 24 anos e as mulheres. Pesquisas da sigla mostraram que a simpatia aos tucanos vem crescendo de forma consistente nesse público. "Vamos ter um foco nas universidades", explicou Aécio.

Segundo o senador e presidente nacional do PSDB, o partido está investindo em quadros do movimento estudantil, que estão entrando em disputas por centros acadêmicos e Diretórios Centrais Estudantis (DCEs), entidades tradicionalmente comandadas por partidos como PT, PC do B e PSOL.

A comunicação do PSDB também está sendo incrementada, especialmente nas redes sociais. As bancadas de deputados estaduais e federais e os diretórios regionais unificaram a linguagem visual e o discurso. A estratégia foi usada na campanha presidencial de Aécio, no ano passado, e foi mantida, ganhando mais densidade depois das manifestações de rua contra Dilma em todo o País, no mês passado.

PMDB da Câmara ensaia impor nova derrota ao governo

• Na estreia de Temer na articulação, aliados ignoraram apelo para adiar projeto que reduz total de ministérios

• No Senado, entretanto, o Palácio do Planalto conseguiu impedir a criação de uma CPI para investigar o BNDES

Márcio Falcão, Gabriela Guerreiro - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia após a presidente Dilma Rousseff transferir a articulação política do governo para o vice Michel Temer, a bancada do PMDB na Câmara começou a se movimentar por uma norma que, aprovada, representaria uma nova derrota ao governo: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita a 20 o número de ministérios.

De autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto começou a ser discutido na manhã desta quarta (8) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Peemedebistas e aliados de Cunha, como o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), ignoraram os apelos de petistas e do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para o adiamento da votação.

O escrutínio só foi suspenso porque o plenário começou a discutir o projeto sobre terceirização --comissões não podem deliberar quando há votações no plenário da Casa.

Protagonista de disputas por espaço nos ministérios, o PMDB passou a bancar a proposta em meio a crise com o Planalto. Dos 38 ministérios, o partido controla sete: Agricultura, Minas e Energia, Aviação, Turismo, Pesca, Portos e Assuntos Estratégicos.

Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quiseram um peemedebista no comando da articulação política para seguirem atuando com autonomia em relação a Dilma.

Eles não foram consultados sobre o papel de Temer. A mudança, avaliam alguns, leva o partido para dentro da crise e ainda coloca em risco o mote da independência, bandeira de Cunha na Câmara.

CPI do BNDES
No primeiro dia de Temer na articulação política, o Palácio do Planalto conseguiu impedir a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Após intervenção de membros do governo, seis senadores retiraram suas assinaturas do pedido de CPI, o que inviabilizou a comissão. Todos de partidos aliados do Planalto: Rose de Freitas (PMDB-ES), Ivo Cassol (PP-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zezé Perrella (PDT-MG) e Fernando Ribeiro (PMDB-PA).

Autor do pedido da CPI, Ronaldo Caiado (DEM-GO) promete fazer uma nova ofensiva em busca de assinaturas, especialmente junto aos colegas do PSB, que ainda não decidiram sobre o tema.

Entre os empréstimos que seriam investigados pela CPI, está o revelado pelaFolha do repasse de US$ 5,2 bilhões para a exportação de bens e serviços para Angola.

A oposição também quer apurar o que chama de "endividamento" do BNDES frente ao Tesouro Nacional. Caiado afirma que, de 2006 a 2014, o saldo da dívida do banco com o Tesouro subiu mais de 4.800%.

Temer obtém 'carta de intenções' sobre ajuste, mas ainda enfrenta resistência

Erich Decat, Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Considerado pelo Palácio do Planalto a "solução" para a crise política com a base aliada, o vice-presidente Michel Temer conseguiu ontem entregar ao governo um compromisso dos partidos de apoio ao ajuste fiscal no Congresso. O vice-presidente obteve a garantia de líderes e presidentes das legendas aliadas, mediante a assinatura de um documento, de que nenhum projeto que implique gastos nas contas públicas será votado.

No entanto, não ficou assegurado que outras eventuais propostas que a base queira fazer avançar no Congresso e que não tenham impacto econômico sejam resguardadas.

Ficou claro durante o dia também que Temer, presidente nacional do PMDB, enfrenta desconfiança dentro do próprio partido, principalmente em relação à "autonomia" que terá para desempenhar o papel de articulador político. Lideranças do PMDB da Câmara e do Senado demonstraram já na estreia do vice-presidente na nova função que, se depender de sua própria legenda, ele não terá facilidades para conduzir o processo de negociação com o Congresso.

A presidente Dilma Rousseff foi obrigada a entregar a articulação política do governo a Temer após o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), recusar o posto.

Entre os primeiros desafios do vice-presidente na relação com os parlamentares está a discussão das propostas contidas no pacote de ajuste econômico.

Nesse sentido, apesar da assinatura do documento, integrantes da coalizão governista dão como certo que ele não conseguirá manter as restrições defendidas pelo Planalto nos benefícios trabalhistas e previdenciários.

Um primeiro sinal da dificuldade que Temer enfrentará foi dado pela bancada da sigla na Câmara. Em reunião realizada ontem, os deputados decidiram que será mantida a postura de "independência". O encontro foi marcado pela divisão entre os que declararam apoio à ida de Temer para a nova função e aqueles que classificaram como "equívoco" em razão de a iniciativa enraizar o PMDB no governo no momento de crise.

Ministérios. A demonstração de independência da bancada foi colocada em prática antes mesmo do encontro, quando integrantes do partido defenderam, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação da proposta que reduz de 39 para 20 o número de ministérios. A sessão foi interrompida por causa do início dos trabalhos no plenário da Câmara. "Não estou preocupado com isso (agradar ou desagradar ao governo)", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). "Não vou nem dizer amém nem dizer não só por dizer. Vamos dialogar (com o governo)."

No Senado, onde Temer tem menos "ascendência" entre as lideranças do PMDB, a postura é de compasso de espera. Para senadores peemedebistas, tudo vai depender da autonomia que Dilma dará ao vice para resolver as demandas da bancada: as indicações de segundo escalão, a liberação das emendas dos parlamentares e até mesmo os pedidos de simples audiências com ministros.

Temer tem tentado agradar ao grupo do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Internamente, ele admite deixar a presidência do PMDB para dar lugar ao senador Romero Jucá (RR), aliado de Renan e eleitor do senador Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial.

Ontem, Aécio ironizou a ida do vice-presidente para a coordenação política do governo. "Dilma introduziu a renúncia branca. Há um interventor na economia (Joaquim Levy, ministro da Fazenda) que pratica tudo aquilo que ela combateu no primeiro mandato. E ela delegou a coordenação política ao vice que desprezou. E ainda é refém dos presidentes da Câmara e do Senado." / Colaboraram Isadora Peron e Pedro Venceslau

Temer negocia apoios e acena com cargos

Pacto e promessa por cargos

• Temer garante apoio de líderes ao ajuste fiscal e fala em iniciar nomeações para o 2º escalão

Júnia Gama e Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA - Em seu primeiro dia como articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer tomou uma série de medidas para tentar reconstruir as relações do Palácio do Planalto com o Congresso. Em reunião com líderes e presidentes dos partidos da base aliada, firmou um pacto para que o Congresso apoie as medidas de ajuste fiscal - "com eventuais melhorias" - e evite a aprovação de propostas que gerem gastos ou redução de receitas. Ao fim do encontro, com a carta assinada em mãos, Temer anunciou que daria início às nomeações de aliados para o segundo escalão, com a distribuição dos cargos nas estatais e nas estruturas dos ministérios, que vinham sendo controladas pela presidente Dilma Rousseff e estavam congeladas desde o início do ano.

- Vamos examinar com calma e vamos resolver isso (as nomeações) porque, afinal, o governo não é de um, o governo é de todos. Todos têm que participar - disse Temer, que garantiu ainda que o ex-presidente Henrique Eduardo Alves "seguramente" assumirá um ministério.

A bancada de senadores do PMDB, a maior da Casa, recebeu atenção especial de Temer - que historicamente é ligado à bancada da Câmara. Ainda na noite de terça-feira, horas após ser anunciado como novo coordenador, ele levou ao Alvorada o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que retomou o mandato após se recuperar de uma cirurgia no cérebro. Jader está auxiliando Temer na construção da nova estrutura da vice-Presidência e também na formação do segundo escalão, que desde janeiro não avança. No fim da tarde de ontem, foi a vez de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conseguir uma reunião a sós com Dilma no Planalto para avaliar as mudanças na articulação e a nomeação de Henrique Alves para o Ministério do Turismo, ocupado por Vinicius Lages, afilhado político de Renan. A ideia era que Lages fosse designado para outro cargo-chave no governo, mas a situação continuou indefinida após a conversa.

Para melhorar a relação com outro senador importante do partido, Romero Jucá (PMDB-RR), Temer estuda se licenciar da presidência nacional do PMDB. O senador é o terceiro vice-presidente da legenda e os caciques do partido buscam agora um entendimento para que o primeiro e o segundo vice-presidentes, Valdir Raupp (RO) e Íris Araújo (GO), abram mão do posto. A reaproximação do governo com o partido começou a ser articulada na noite de terça-feira, quando Temer chamou ao Palácio do Jaburu os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros, para propor que a cúpula do Congresso trabalhe em permanente diálogo com o Executivo. Depois da reunião, o vice foi ao Alvorada comunicar à presidente Dilma o teor da conversa e como atuará na nova função.

Ainda na noite de terça, Temer também articulou a retirada de assinaturas do pedido de abertura de uma CPI do BNDES no Senado. Quando foi protocolada na tarde de terça, ela tinha 28 assinaturas, uma a mais que as 27 necessárias, mas os senadores Rose de Freitas (PMDB-ES), Ivo Cassol (PP-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zezé Perrella (PDT-MG) e Fernando Ribeiro (PMDB-PA) - suplente de Jader Barbalho (PMDB-PA) - retiraram seus apoios.

Em conversa na noite de terça, Dilma tentou desfazer o temor no PMDB de que faltaria a Temer liberdade para atuar, dando carta branca ao vice-presidente. Temer relatou a peemedebistas que a presidente o autorizou a negociar com todos os aliados e garantiu autonomia plena.

Com o salvo-conduto em mãos, o vice-presidente vai criar uma espécie de força-tarefa para mapear os principais cargos do segundo escalão e, já na próxima semana, chamar os partidos aliados para montar a recomposição da base. O ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), que recusou o convite de Dilma para a articulação política, e o próprio Henrique Alves integram o núcleo que, junto a Temer, analisará a estrutura dos cargos.

O objetivo mais imediato do Planalto é viabilizar a aprovação do pacote de ajuste fiscal no Congresso para que a economia comece a dar sinais de recuperação. Por isso, já na primeira reunião de Temer como coordenador político, os líderes da base aliada assinaram documento se comprometendo com as medidas. O documento havia começado a ser articulado ainda na terça-feira à tarde, no encontro que Dilma teve com os representantes da base aliada, o mesmo em que anunciou que Temer assumiria o comando da articulação. Apesar da carta, ele admitiu que as medidas provisórias do ajuste fiscal "eventualmente" serão mudadas nas Casas.

Sobre o papel que o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) deverá desempenhar a partir de agora, o vice-presidente disse que ele continuará participando das reuniões de coordenação política, mas "cada um com suas tarefas".

- Ele vai participar, o governo é uma unidade. É claro que cada um terá suas tarefas. Eu, por exemplo, não interferirei nas questões administrativas e farei as articulações de natureza política. Mas o governo é uma unidade, todos colaboram entre si, inclusive o Mercadante - pontuou Temer.

O vice-presidente afirmou também que a tendência é que as disputas do PT com o PMDB diminuam:

- Estamos há três meses no governo, houve muitas conversações, o diálogo continua muito sólido. Eu tenho enfatizado que o Executivo só pode governar se tiver o apoio do Congresso, no sentido político e legislativo, e eles estão todos de acordo com isso.

Durante a reunião com a base aliada, Temer ouviu senadores se queixarem de não ser atendidos pelos ministros. Um deles relatou que aguarda uma confirmação de agenda com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, há 45 dias.

- Isso é um absurdo, não pode acontecer - reagiu Temer.

Dilma oferece auxílio a Maduro para melhorar relações com os EUA

• Presidente conversou por telefone com colega da venezuela e depois com vice americano

Luiza Damé – O Globo

BRASÍLIA - O governo brasileiro vai aproveitar a realização da Cúpula das Américas para se consolidar no papel de intermediário na tentativa de aproximação entre a Venezuela e os Estados Unidos. Nesse intuito, a presidente Dilma Rousseff conversou ontem com o venezuelano, Nicolás Maduro, com quem tratou abertamente do assunto. Depois, Dilma falou ainda com o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, mas aparentemente não tocou no tema - ou o abordou de passagem - que será discutido no Panamá, quando a chefe de Estado conversará com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Segundo a Secretaria de Imprensa do Planalto, Dilma tratou com Biden de questões relacionadas à próxima visita que a presidente fará aos Estados Unidos. Conforme nota do Palácio do Planalto, detalhes da visita, que deve ocorrer em setembro, serão abordados também no encontro de Dilma com Obama.

Com Maduro, segundo a nota palaciana, a presidente conversou sobre a situação política venezuelana e a Cúpula das Américas. Dilma manifestou "a disposição do Brasil de continuar solidariamente desenvolvendo iniciativas que permitam fortalecer o diálogo entre o governo e as oposições venezuelanas nos marcos do Estado Democrático de Direito daquele país".

Ao responder à presidente, Maduro disse estar disposto a "promover uma redução das tensões com os Estados Unidos, em base ao respeito mútuo à soberania nacional dos dois países". A presidente elogiou a iniciativa de Maduro e colocou-se à disposição para contribuir nessa direção.

Esses trechos da nota deixam claro o papel de intermediário que o governo brasileiro deseja cumprir para minimizar a animosidade entre Venezuela e Estados Unidos. A presidente brasileira, porém, não dará um passo além do que deve nessa missão e não vai propor algo considerado radical, como o fim das sanções americanas aos venezuelanos.

Com o gesto, Dilma também se contrapõe aos principais líderes da oposição a seu governo. Há duas semanas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou que iria aderir ao grupo comandado pelo ex-presidente do governo espanhol Felipe González para defender os presos políticos na Venezuela. Logo em seguida, o líder nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), encontrou-se, em Lima, com as mulheres dos dois detidos mais famosos: Lilian Tintori, casada com o coordenador do partido de oposição Vontade Popular, Leopoldo López; e Mitzy Capriles Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.

Um gesto diplomático também foi acenado entre os Estados Unidos e a Venezuela, indicando uma possível melhora nas relações entre os dois países. Ontem, o diplomata Thomas Shannon, conselheiro do Departamento de Estado dos EUA, foi recebido em Caracas pela chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez. Eles não emitiram nenhum comunicado após o encontro. A página na internet do Ministério de Relações Exteriores apenas informou que Delcy ratificou a exigência de que seja revogada a ordem executiva assinada no mês passado pelo presidente Barack Obama, que sancionou sete altos funcionários do governo venezuelano.

Também estava previsto um encontro com o presidente Nicolás Maduro, mas nenhuma informação foi divulgada. A visita de Shannon partiu de um convite do próprio Maduro, afirmou a porta-voz do Departamento de Estado americano, Marie Harf, sem entrar em detalhes.

- O governo da Venezuela recentemente convidou o governo dos Estados Unidos a enviar um alto funcionário a Caracas para um encontro com o presidente Maduro antes da Cúpula das Américas - informou Harf. - Com o pedido, o Secretário de Estado, John Kerry, pediu a Tom Shannon, um conselheiro do Departamento de Estado, que viajasse a Caracas. Ele chegou no dia 7 de abril e retorna no dia 9 de abril. (Colaborou Catarina Alencastro)

Taxa de desemprego acelera e fica em 7,4% no trimestre encerrado em fevereiro, diz IBGE

• É o maior índice desde o período de março a maio de 2013. Aumento ocorreu porque mais pessoas estão procurando emprego

Clarice Spitz – O Globo

RIO - A taxa de desemprego no trimestre encerrado em fevereiro foi de 7,4%, informou o IBGE nesta quinta-feira, pelos números da Pnad Contínua Mensal. A taxa de desemprego no Brasil tinha sido de 6,8% no trimestre encerrado em janeiro. No trimestre encerrado em fevereiro do ano passado, também tinha sido de 6,8%. Entre setembro e novembro, o desemprego havia ficado em 6,5%.

Considerando todos os trimestres móveis, a taxa de desemprego entre dezembro e fevereiro é a maior desde o trimestre encerrado em maio de 2013, quando fora de 7,6%. Mas é menor que aquela terminada no trimestre encerrado em fevereiro de 2012, quando havia sido de 7,7%.

O aumento da desocupação ocorreu, segundo o IBGE, porque mais pessoas saíram em busca de emprego.

— Num período recente, há uma tendência de alta na taxa de desocupação. A grande expectativa é saber quando ela vai cair. Desde 2014 há um processo de que ainda que sejam gerados postos de trabalho, a pressão pelo mercado pelo lado da procura é mais forte — disse Cimar Azeredo, gerente da pesquisa.

A renda de quem já está no mercado de trabalho, porém, cresceu: o rendimento médio real (acima da inflação) no trimestre móvel encerrado em fevereiro foi de R$ 1.817, uma alta 1,1% em relação ao mesmo período do ano passado e de 1,3% frente ao trimestre encerrado em novembro.

Segundo Azeredo, a explicação para o aumento do rendimento entre os trimestres encerrados em novembro e o terminado em fevereiro pode estar ligada à dispensa de trabalhadores temporários.

— O que pode estar ocorrendo com a comparação de novembro é que temos uma saída de trabalhadores temporários que, em geral, ganham menos. Pode estar ocorrendo uma perda expressiva de ocupação entre pessoas de baixa renda, o que influencia no mercado de trabalho — afirma.

Em relação ao mesmo período do ano passado, Azeredo disse que ainda não há dados disponíveis para avaliar esse movimento.

— Precisa ver o grupamento de atividade e isso ocorrerá na próxima apresentação. A inflação está atuando e com certeza ele seria maior. É preciso verificar a qualidade dessa ocupação que subiu, se foi entre os sem carteira ou não — afirma.

O contingente de pessoas desempregadas no país no trimestre foi de 7,401 milhões nos cerca de 3.500 municípios. A massa de rendimento real somou R$ 162,112 milhões, uma alta de 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado e um avanço de 0,7% em relação ao trimestre terminado em novembro.

Os dados são calculados mensalmente com informações coletadas no trimestre encerrado no mês de referência. Por exemplo, para informações de fevereiro, foram contabilizados dados de dezembro, janeiro e fevereiro. A série histórica começa em 2012.

Pela PME, taxa de 5,9% em fevereiro
O IBGE optou pela divulgação sob esta forma por conta dos custos de se fazer a pesquisa em todo o país. Segundo o instituto, de um mês para outro (trimestre móvel) há repetição de dois terços da amostra, o que serve para atenuar movimentos mais bruscos.

O levantamento reúne dados de 3.464 municípios do país e não apenas de seis regiões metropolitanas, como a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Inicialmente, a PME seria feita apenas até 2014. A decisão de produzir indicadores mensais da Pnad contínua — e não apenas por trimestre — motivou a extensão da coleta dos dados. Assim, será possível ter uma base de comparação entre as duas pesquisas.

Justamente por ser mais abrangente, a Pnad Contínua costuma apresentar uma taxa maior que à mensalmente divulgada dentro dos parâmetros da PME, que conta com dados de seis regiões metropolitanas.

A PME em fevereiro tinha apontado que a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre) subiu para 5,9% em fevereiro, a maior taxa para meses de fevereiro desde 2011, quando foi de 6,4%. Considerando qualquer mês, é a mais alta desde junho de 2013 (6%). Em janeiro deste ano, havia sido de 5,3%. E, em fevereiro do ano passado, a taxa havia ficado em 5,1%.

Nessa mesma pesquisa, o rendimento médio real dos trabalhadores caiu 1,4% frente a janeiro e 0,5% em relação a fevereiro de 2014, para R$ 2.163,20. É a primeira variação negativa na comparação interanual desde outubro de 2011, quando houve recuo de -0,3%. É também a maior desde maio de 2005, quando o recuo no rendimento chegou a 0,7%.

O objetivo é substituir gradualmente a PME pelo levantamento nacional, criado em 2012 e que, até ano passado, não contava com números sobre a renda.

José Serra - Eles passarão e a nossa democracia passarinho

- O Estado de S. Paulo

Completam-se por estes dias 30 anos de regime democrático no Brasil. Não há dúvida de que o País avançou bastante no período. Temos muito mais liberdade e justiça. O progresso social foi acentuado, como demonstram os indicadores de educação, saúde e rendimentos dos mais pobres. A superinflação, deflagrada pelo choque externo do começo dos anos 1980, com seus três ou quatro dígitos anuais, foi vencida a partir dos governos Itamar e FHC. Isso se deu com ampliação das conquistas democráticas, ao contrário do que se viu em 1964-1968. E destaque-se o papel fundamental da agricultura brasileira, que se tornou poderosa e altamente competitiva, em escala mundial. Temos, pois, razões para estar satisfeitos pelo caminho até aqui seguido. E nosso papel é cercar as margens de erro rumo ao futuro e evitar armadilhas.

Há, desde logo, um pesado déficit que coincide com a era democrática: o crescimento medíocre do conjunto da economia. Entre 1930 e 1980 crescemos a mais de 7% ao ano; de meados da década de 80 até 2014 essa taxa recuou, na média, a 3%. Mesmo deflacionando os números pelo crescimento da população, declinante no cotejo desses dois períodos, a degradação da performance econômica brasileira é evidente.

Tal degradação se deveu à desindustrialização prematura que atingiu o País, a ponto de a participação da indústria manufatureira no PIB voltar ao nível do imediato pós-guerra: em torno de 12%. Digo "prematura" porque não se trata de fenômeno parecido com o que se viu nos países desenvolvidos, com renda por habitante equivalente a quatro, cinco vezes a nossa. A dinâmica das economias emergentes bem-sucedidas, note-se, é outra: as que mais cresceram nas últimas décadas devem seu desempenho precisamente ao dinamismo do setor industrial.

Sem reindustrializar o Brasil não vamos obter vaga no segundo turno do campeonato das nações. Vivemos num país continental, com 200 milhões de habitantes e renda per capita ainda na casa dos US$ 12 mil/ano (paridade do poder de compra). Por melhor que seja a nossa condição de exportadores de produtos agrominerais, esse vetor nunca será capaz de puxar a produtividade do conjunto da economia, gerar os milhões de empregos de que necessitamos e turbinar as receitas tributárias para cobrir carências sociais e regionais. Não é uma questão de gosto, mas de fato. Aliás, a propósito da utopia da economia primário-exportadora como o principal fator do desenvolvimento brasileiro, vale ler o interessante artigo de Ilan Goldfajn publicado nesta página terça-feira: a tendência de longo prazo dos preços internacionais de alimentos é de lento e persistente declínio em termos reais.

Em parte, a desindustrialização prematura se deveu a uma combinação de quatro fatores, com pesos diferentes ao longo do tempo: 1) O mau entendimento das mudanças no mundo rumo a maior abertura comercial e ampla e irresistível liberdade para movimentos de capitais; 2) a superinflação e suas consequências; 3) as ideologias, à esquerda e à direita, que menosprezam políticas coerentes de desenvolvimento; e 4) o despreparo e pura inépcia do governo.

Um dos problemas mais graves que decorrem de políticas públicas deficientes se revela no custo Brasil, que expõe nossa baixa competitividade em relação à média dos parceiros comerciais. Os produtos manufaturados brasileiros são 25% mais caros do que poderiam ser não por ineficiência empresarial - nas condições dadas, há eficiência -, mas por causa das carências de infraestrutura, das despesas financeiras e de uma tributação aloprada. Para arremate dos males, subsistiu durante boa parte dessas três décadas a sobrevalorização cambial.

Há um custo que tem sido subestimado pelos analistas que é a conversão reacionária do PT. O que quer dizer? Explico: associado ao declínio econômico e aos fatores que o provocaram, assistimos, com a ascensão do partido ao poder, ao fortalecimento e ao infeliz aggiornamento do patrimonialismo, que tanto infelicitou a História brasileira. Ele se expressa de dois modos principais:

1) Com a formação de uma espécie de burguesia do capital estatal; e 2) com a submissão da máquina do Estado a instrumentos que servem à manipulação eleitoral e aos desvios de recursos públicos para partidos e indivíduos. Vejam o calvário da Petrobrás.

A crise de representatividade da democracia brasileira, cujo primeiro sinal foram as manifestações populares de meados de 2013, chegou ao seu ponto máximo neste semestre. Tudo de ruim veio junto, começando pela percepção generalizada do estelionato eleitoral.

Reeleita, Dilma não conta com um fator que costuma beneficiar um novo governante: o crédito de confiança. Como dispor dele, depois de quatro anos de tropeços que só agravaram a herança recebida do governo Lula-Dilma? Herança que, diga-se, já não era leve no início de 2011: real supervalorizado, déficit externo crescente, rigidez fiscal, investimentos industriais em declínio e subinvestimento na infraestrutura. E isso tudo se dava apesar da notável bonança externa, derivada do boom de preços de nossas commodities. Paradoxalmente, esses preços elevados serviram para desequilibrar ainda mais a economia brasileira.

O panorama hoje é especialmente perverso: queda da produção; inflação renitente, com viés para cima; déficit público em ascensão, caminhando para 8% do PIB; déficit externo idem, rumo aos 4,5% do PIB; juros siderais e desemprego como drama anunciado. A cereja amarga desse bolo maligno fica por conta do monitoramento feito pelas agências internacionais de risco. Os petistas já devem andar com saudades do FMI...

A má notícia é que atravessaremos, sim, dias difíceis. A boa notícia é que os críticos relevantes dessa governança capenga entendem que não há saída fora das regras da democracia, essa respeitável senhora de 30 anos.

Eventuais tentações autoritárias revelam-se, isso sim, é no discurso dos poderosos de turno. Mas, como diria o poeta Mário Quintana, também eles "passarão" e o regime democrático "passarinho". E ele canta bons amanhãs.

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*José Serra é senador (PSDB-SP)

Merval Pereira - Contra a impunidade

- O Globo

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, está conseguindo fazer com que suas teses prevaleçam nos tribunais superiores contra a tentativa dos advogados de defesa de soltarem seus clientes empreiteiros e, no limite, anular as delações premiadas que estão possibilitando desbaratar o esquema de corrupção na Petrobras.

Em diversas decisões dos últimos dias, está revelada a preocupação dos juízes com a credibilidade do Judiciário e das instituições públicas, e com a repercussão das decisões na opinião pública.

A defesa do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros tenta desqualificar as acusações do doleiro Alberto Youssef alegando que ele não poderia ter feito uma nova delação premiada por ter mentido em ocasião anterior, em que assinou o mesmo compromisso e escondeu da Justiça a participação do deputado José Janene (morto em 2010) em outro esquema de corrupção.

O parecer que baseia a tese é do ex-ministro Gilson Dipp, considerado um especialista em lavagem de dinheiro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o habeas corpus sem analisar o mérito da questão, lembrando que "a jurisprudência da Corte não tem admitido o habeas corpus originário para o Pleno contra ato de seus ministros ou de outro órgão fracionário da Corte".

Como a delação premiada de Youssef foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, que é o relator do processo da Petrobras na Segunda Turma, dificilmente o plenário do Supremo anulará sua decisão.

O próprio Zavascki - que já mandara soltar o ex-diretor da Petrobras Renato Duque sem aceitar a alegação de Moro de que havia risco de fuga para o exterior onde Duque mantinha ainda dinheiro - está negando seguidamente a libertação de acusados do petrolão.

Tudo indica que o juiz Sérgio Moro está atuando em sintonia com Zavascki para evitar que discordâncias de entendimento jurídico criem impasses. No caso de Duque, por exemplo, o relator do petrolão usou a jurisprudência do STF para conceder a liberdade, pois já está estabelecido que ter dinheiro no exterior não é razão suficiente para uma prisão preventiva que evite uma eventual fuga do indiciado.

Ao manter na prisão José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS, o ministro Zavascki assumiu uma tese muito cara ao juiz Sérgio Moro, de que as prisões preventivas não violam o princípio da presunção de inocência. Esse é outro argumento da defesa dos empreiteiros, que tentam usá-lo para conseguir a liberdade de seus clientes. Alegam também que a prisão já se prolonga por muito tempo, e querem que o plenário do Supremo decida sobre o tema.

Mas Zavascki foi além, e admitiu que, soltos, os indiciados podem voltar a cometer crimes, trazendo "sentimento de impunidade e de insegurança na sociedade".

Desta vez, ele estava citando o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça. A decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, uma tese que o juiz Sérgio Moro usa com muita ênfase, é a base do voto do juiz Schietti Cruz, admitindo "interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva".

O juiz terá que levar em conta a "particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos" do caso, e tomar a decisão para evitar um "forte sentimento de impunidade e insegurança".

O ministro Teori Zavascki aceita também a tese de Moro de que crimes de lavagem de dinheiro e de colarinho branco "podem ser tão ou mais danosos à sociedade ou a terceiros que crimes praticados nas ruas, com violência".

Está ficando claro também, à medida que as investigações avançam, que as delações premiadas estão sendo comprovadas por documentos que os delatores estão entregando aos procuradores do Ministério Público que atuam nas investigações da Lava-Jato.

Com os responsáveis pelas investigações contendo o ímpeto para atuarem estritamente dentro da lei, cuidando para que tecnicalidades não emperrem o processo em curso, e, sobretudo, com a opinião pública atenta ao desenrolar das investigações, será difícil desta vez encontrar brechas para anular o processo, como já aconteceu em outras ocasiões.