Por André Guilherme Vieira – Valor Econômico
SÃO PAULO - As empresas do Grupo Odebrecht formalizaram ontem seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e pagarão um total de R$ 6,7 bilhões como multa civil, em valor presente, conforme apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. Também foram assinados os acordos de delação premiada com 77 executivos e ex-funcionários do conglomerado.
Os pagamentos do acordo serão realizados anualmente e no prazo máximo de 20 anos. Levada em conta a incidência de correção pelos juros aplicados no período estabelecido para os pagamentos, o valor futuro e total a ser quitado pelo conglomerado será superior a R$ 8,5 bilhões, informaram fontes que participaram de todas as fases das negociações até a finalização do entendimento.
A conclusão do acordo é um passo decisivo para que o conglomerado possa voltar a contratar com o Poder Público e deixe de ser considerado inidôneo. A Odebrecht reconhece a responsabilização objetiva, administrativa e civil, de suas pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública - nacional e estrangeira.
A companhia publica hoje nos principais jornais do país um comunicado em que admite "práticas indevidas" em sua atividade empresarial. "Desculpe, a Odebrecht errou", é a mensagem do texto, que pode ser visto nas páginas B13 e B14. O grupo, contudo, em nenhum momento usa a palavra corrupção. Além de reconhecer erros, a Odebrecht afirma que adotou práticas para que tais problemas não se repitam.
O acordo de leniência ainda terá de passar pelo crivo da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois dessa etapa será submetido à avaliação do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
As empresas do grupo, como a construtora Odebrecht e a Braskem - seu braço petroquímico -, tornaram-se alvos da Operação Lava-Jato. Outras empreiteiras também fizeram acordos, casos da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, que pagaram multas civis de R$ 1 bilhão e R$ 700 milhões, respectivamente.
Os acordos de colaboração premiada, entre os quais o do ex-presidente Marcelo Odebrecht (preso em Curitiba e condenado em primeiro grau a 19 anos e quatro meses de prisão), e do pai dele, Emílio Odebrecht, também foram assinados ontem, em Brasília. Pelo acordo, Marcelo sairá da prisão em dezembro de 2017, e cumprirá pena total de 10 anos, considerados os regimes fechado, semiaberto e aberto.
Como os agora delatores apontaram em anexos da pré-delação premiada supostos ilícitos atribuídos a políticos e a autoridades com prerrogativa de foro, que estariam envolvidos em corrupção com dinheiro público, a celebração do acordo de colaboração ocorreu com a PGR.
A previsão era que o acordo fosse assinado na semana passada. Mas como envolveu uma negociação com órgãos e autoridades de Brasil, Estados Unidos e Suíça, houve dificuldades no acerto para a multa destinada ao Departamento de Justiça americano (DoJ na sigla em inglês).
As empresas do conglomerado Odebrecht pagam a multa global de R$ 6,7 bilhões diretamente para os três governos envolvidos na negociação. O Brasil é o que receberá a maior parte dos recursos estabelecidos no acordo. À Suíça caberá a menor parte.
O governo americano insistiu para que entre US$ 40 milhões e US$ 50 milhões de dólares a mais fossem destinados ao país, aumentando o valor do acordo com o DoJ americano, que teria ficado com direito a um montante na casa dos US$ 200 milhões. O governo dos Estados Unidos também exigiu modificações nas condições de pagamento, que ficou com prazo mais exíguo. A Odebrecht terá de quitar a multa que cabe às autoridades americanas até o final do primeiro ano decorrido após a assinatura do acordo, ou seja, até dezembro de 2017.
Os acordos de colaboração premiada, que foram firmados na esfera criminal, terão de ser homologados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes dessa homologação, que significa o reconhecimento de que os depoimentos em delação premiada têm valor jurídico, será necessário que os delatores da Odebrecht prestem depoimentos aos procuradores da força-tarefa de Curitiba e de Brasília. Até agora as informações foram prestadas por meio de anexos entregues pelas defesas aos procuradores. Ainda não está definido se esses depoimentos começarão a ser tomados ainda este ano, antes do recesso judicial que começa em 20 de dezembro, ou se serão agendados para janeiro.
O acordo do Grupo Odebrecht na Lava-Jato é o maior já fechado na história mundial em termos de valores, e corresponde a US$ 1,95 bilhão.
É superior ao acordo por práticas anticoncorrenciais fechado pela Siemens com Estados Unidos e Alemanha, em 2008, de US$ 1,63 bilhão, sendo US$ 830 milhões com a Alemanha e US$ 800 milhões com os americanos.
O acordo da Odebrecht com a Lava-Jato começou a ser gestado há cerca de nove meses, quando a empresa divulgou intenção de colaborar com as investigações. O comunicado coincidiu com a descoberta do Setor de Operações Estruturadas, espécie de divisão da propina que contabilizava todos os pagamentos indevidos.
Durante meses alguns procuradores e a Polícia Federal foram contrários a realização dos acordos, porque sustentavam que já tinham provas suficientes.
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