Pires deve informar empresas para as quais
prestou serviço
Corria o governo Michel Temer e a gestão
Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados quando um currículo chegou à Diretoria de
Governança e Conformidade da Petrobras. Vinha diretamente do Palácio do
Planalto. Era de um advogado, cuja carteira de clientes percorria a linha
sucessória da Presidência da República de cima a baixo.
Derrotada a turma do deixa-disso, a
Petrobras resolveu encarar. Um emissário bateu à porta da subsecretaria de
Assuntos Jurídicos da Presidência para tratar do assunto. No primeiro “veja
bem” o burocrata deu pra trás. O presidente, disse, já tinha desistido de
indicá-lo.
Se os procedimentos de governança, como o
general Joaquim Silva e Luna garantiu em palestra do Superior Tribunal Militar,
estiverem mantidos, Adriano Pires terá que passar pelo mesmo escrutínio.
Para se descobrir as causas defendidas por um advogado, porém, há meios relativamente transparentes, como a busca eletrônica nos tribunais. Para fazer o mesmo com um consultor como Pires é preciso que ele forneça as informações.
Há setores na empresa determinados a
colocar tudo em pratos limpos. Nos mais de 40 anos de consultoria, exercidos
paralelamente à docência na UFRJ, acumulou clientes. É sobre eles que o
economista deve ser chamado a prestar informações, vide a “Política de
Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal”.
Lá está escrito que os integrantes do
conselho devem atender aos critérios de independência descritos no estatuto da
empresa. O inciso IX, parágrafo 2 do artigo 21 do estatuto diz que é vedada a
indicação, para cargo de administração, de “pessoa que tenha ou possa ter
qualquer forma de conflito de interesse com a União ou com a própria
Companhia”.
O economista está em período de silêncio em
função da assembleia de acionistas que deverá aprovar a chapa de conselheiros
enviada pela União. O site de sua consultoria, porém, informa que entre seus
clientes estão empresas do setor de eletricidade, óleo e gás, álcool.
Não há segredo nisso. Tanto que o
economista, seis dias antes de sua indicação pelo presidente da República,
período em que escolhas do gênero costumam ser marcadas por busca de apoio
político por parte dos candidatos, assinou artigo no site “Poder360” em que
defende o incentivo aos gasodutos das usinas térmicas.
Ora, é exatamente a mesma demanda da
bancada do setor, uma das mais operantes na gestão do deputado Arthur Lira
(PP-AL) na Câmara. A bancada das térmicas atuou com especial afinco na
privatização da Eletrobras, ocasião em que se fixou uma demanda mínima a ser
fornecida pelas térmicas, algumas delas instaladas em Estados que não dispõem
de gás.
Naquela mesma medida provisória tentou-se
aprovar a obrigatoriedade de a União bancar a construção de gasodutos, mas os
interesses das empresas já estavam tão escancarados que a prebenda não
emplacou. Voltou em outra MP, mas também foi derrotada.
Agora chegou na forma de jabuti de um
projeto de lei (414) que deve entrar em pauta na próxima semana na Câmara. Este
PL defende que os gasodutos devem ser financiados pelos recursos do pré-sal. O
relator é o ex-ministro do Ministério das Minas e Energia, Fernando Coelho
Filho (União Brasil-PE), que já tem um discurso pronto para tirar esta conta do
caixa das empresas - “será repassada para o consumidor”.
Como Pires não se manifesta, seu artigo é a
última opinião expressa sobre o tema. E sugere que os parlamentares contem,
também, com seu apoio. É assim que o lobby das térmicas, que já tem uma
relação, no mínimo, amigável, com Rodolfo Landim, indicado para a presidência
do Conselho, se firma, definitivamente, como o mais poderoso da República.
É óbvio que Pires não teria sido escolhido
se fosse este seu único atributo. No mesmo artigo, apresenta outro. É favorável
à criação de um fundo, com duração de três a seis meses que cubra as oscilações
de preço decorrentes da guerra da Ucrânia. Os recursos viriam de dividendos,
royalties, participações especiais ou mesmo da venda do óleo. Desde que não se
mexa na política de preços, alertou.
Este é outro tema que está em tramitação no
Congresso. Como nenhum dos fundos em debate agrada ao ministro da Economia, a
disposição de Pires para o embate com Paulo Guedes se sobressai como outro de
seus atributos. Para o Centrão.
Na palestra que fez no STM, Silva e Luna
mencionou “autoridades de alto nível” às quais havia tentado explicar que a
Petrobras não pode fazer política nem política pública. Esta autoridade entende
quando está no modo racional e deixa de entender quando passa para o emocional.
Ele levou o braço curvado para cima de sua cabeça para mostrar que se trata de
autoridade acima dele. Nem precisava tanto para se referir a Bolsonaro.
Nesta mesma palestra, proferida no dia
seguinte à indicação Pires, o general disse, duas vezes, que a Petrobras não
era lugar para “aventureiros”. Não foi esta a reputação amealhada por Pires até
aqui. Mas ele deve fornecer a lista de clientes para mostrar que a carapuça não
lhe serve.
Rinha de galo
Quatro dias depois do festivo
pré-lançamento da recandidatura de Jair Bolsonaro pelo PL, as relações do
presidente com seu partido já entram em modo combustão. Se a filiação do
ministro da Infraestrutura pelo Republicanos para a disputa ao governo paulista
já estava acordada, o mesmo não pode se dizer da ficha que será assinada por
Damares Alves.
Assim como Freitas, a ministra dos Direitos
Humanos oficializará a filiação ao Republicanos do deputado Marcos Pereira (SP)
para disputar o Senado pelo Distrito Federal. E Damares deverá fazer este
anúncio no Amapá, terra do senador Davi Alcolumbre (União Brasil -AP) que, por
muito tempo, apavorou-se com a perspectiva de a ministra disputar a cadeira que
gostaria de renovar.
É um gesto de quem não quer guerra com Alcolumbre,
mas abre um contencioso com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e,
principalmente, com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que
também disputará, pelo PL, vaga ao Senado do Distrito Federal. Bolsonaro
vale-se de Pereira para conter o avanço do PL, a nova casa de dois ministros:
João Roma (Cidadania) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). É uma
decisão que não apenas opõe os dois caciques como ameaça constranger o apoio
amealhado por Flávia Arruda na cúpula do PP.
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