O governo Lula resolveu adotar o que chama
de ação emergencial para obrigar as plataformas digitais a agir para moderar
ativamente conteúdos que contenham pregação de violência contra crianças e
jovens em ambiente escolar e para retirar do ar, quando solicitadas, páginas,
perfis e postagens que propaguem apologia a ataques desse tipo.
O que chama a atenção, pela gravidade, é a
postura reativa de algumas companhias, notadamente o Twitter, diante da
escalada nítida de ameaça e o alastramento do incentivo a esse tipo de crime
nas últimas semanas.
Desde que foi comprado pelo bilionário Elon Musk, o Twitter vai caminhando a passos largos para se tornar uma terra de ninguém em termos regulatórios. É claro o objetivo de Musk de promover a redenção da extrema direita norte-americana ligada, na origem, a Donald Trump, mas ramificada em subgrupos ainda mais radicais e violentos, propagadores de ideias supremacistas e apologéticas à violência contra grupos como mulheres, negros, LGBTQIAP+ e outros. Esses grupos vinham sendo banidos ou sua atuação vinha sendo bastante limitada pela empresa antes de ela mudar de mãos.
Com a chegada de Musk, outra investida do
Twitter passou a ser na estigmatização, quando não franca perseguição, à
imprensa profissional. Os conteúdos de veículos jornalísticos passaram a se
perder no fluxo que a rede oferece ao usuário, as verificações de contas
autenticadas viraram um selo pago em dólares, e as credenciais de empresas que
se recusam a aderir à política são suprimidas, como aconteceu com o The New
York Times há algumas semanas.
A isso se somam iniciativas sórdidas,
comemoradas com sarcasmo pelo próprio Musk, que demonstra ter no Twitter seu
brinquedinho ideológico. É dessa natureza a “trollagem” de responder a questionamentos
destinados aos canais para atender a mídia com emoji de fezes, o que ocorreu
com todos os que tentaram denunciar a profusão de perfis com apologia a ataques
em escolas que invadiu o Twitter.
Diante de tal show de horrores e da franca
disposição da empresa em retirar de cena todos os seus postos de compliance e
mediação com as autoridades e a imprensa brasileiras, trocando-o os por esses
canais-fantasmas, é acertada a iniciativa do Ministério da Justiça de baixar
uma portaria instando o Twitter a retirar do ar conteúdos com apologia a crimes
violentos em escolas e a promover a verificação ativa das contas que os
propagam.
A discussão sobre a responsabilização das
empresas de tecnologia e redes sociais pelos conteúdos que propagam crimes,
discurso de ódio e ameaças à própria democracia é complexa, está só começando e
se desenrolará no Congresso, por meio da discussão de um projeto de lei em
tramitação na Câmara, e no Supremo Tribunal Federal, depositário de diversas
ações sobre o assunto. O governo participará do debate com sugestões já
enviadas ao deputado Orlando Silva (PCdo B-SP), relator do PL 2630.
Mas a portaria atende a uma emergência.
Desde os últimos ataques em escolas e numa creche em Blumenau, o efeito
contágio se alastrou, com contribuição fundamental das redes sociais, de forma
a desencadear uma onda de boatos que levou pânico a comunidades escolares em
todo o Brasil. Menções a ataques sangrentos como o de Columbine, nos Estados
Unidos, levam à difusão de ameaças da repetição em série no Brasil.
Que empresas de mídia deem de ombros
cinicamente a algo de tal gravidade e aleguem o respeito aos termos de uso para
se negar a retirar do ar páginas que tratam assassinos de crianças como heróis
e mártires justifica plenamente a ação emergencial do governo. Justificaria a
de qualquer governo em qualquer país.
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