Operação Carbono Oculto mandou para o lixo a
PEC que visava a tornar parlamentares cidadãos acima de qualquer investigação
Poucas vezes a realidade assolou de forma tão
definitiva um plano dos políticos para enfiar goela abaixo da sociedade um
projeto inaceitável. A deflagração da Operação Carbono Oculto mandou para a
lata do lixo a vergonhosa Proposta de Emenda à Constituição que visava a tornar
os parlamentares cidadãos acima de qualquer investigação, ainda que sob
suspeita. O que a ação conjunta da Polícia Federal, da Receita Federal e do
Ministério Público desnudou foi uma sofisticada engrenagem financeira, com
óbvios sustentáculos na política e no próprio aparato estatal ainda por
aprofundar, comprovando que não há mais ambiente a salvo do crime organizado.
A coincidência entre a revelação da teia complexa de crimes — com um braço bilionário de movimentação de recursos ilícitos por meio de fintechs bem instaladas em endereços nobres — e a pressa com que deputados agiam para tocar adiante a PEC da Blindagem foi fatal. Jogou por terra a desfaçatez daqueles interessados em impunidade, que, até a véspera, enchiam a boca para evocar a Constituição de 1988 e a pomposa palavra “prerrogativas” para disfarçar os reais objetivos.
Um exercício simples permite entender a
relação óbvia entre a blindagem que se buscava e o tamanho da infiltração do
crime na economia e na política. Uma vez aprovada a proposta, haveria
praticamente um convite irrecusável para que as facções dispensassem
intermediários e passassem a financiar diretamente campanhas eleitorais de seus
dirigentes mais graduados, para que ganhassem uma camada de proteção contra investigações
a mais enquanto desfilariam nos fofos carpetes do Congresso.
O desgaste para a já depauperada imagem da
Câmara não poderia ser maior. O presidente da Casa, Hugo Motta
(Republicanos-PB), mais uma vez mostrou tibieza em sua liderança, ao deixar correr
solta a articulação para uma proposta indecorosa sob o argumento frágil de
“vontade da maioria”. Da mesma forma como surgiu das profundezas das gavetas, a
proposta morreu, porque a ousadia quando é demais impede o intento.
E Motta ficou, de novo, à deriva. Já são sete
meses de incapacidade de mostrar pulso para domar bancadas indóceis, obcecadas
por pautas de interesses paroquiais ou claramente contrários ao interesse
público. Caberia a ele dar o norte dos trabalhos da Casa, em vez de ficar
sempre preso ao cálculo de ficar bem com este ou aquele partido, alheio às
necessidades do país.
Ao mesmo tempo que feriu de morte a PEC, a
Operação Carbono Oculto mostra a urgência de outra proposta, batizada ainda
informalmente de Projeto de Lei Antimáfia. A trama desvendada ontem descreve
como num dicionário o que vem a ser a atuação de uma organização mafiosa.
O fato de a investigação só ter sido possível
graças à coordenação entre múltiplos órgãos federais e estaduais reforça a
necessidade de uma agência que atue junto à PF, à Receita, aos Ministérios
Públicos Federal e estaduais e às polícias dos estados para permitir o
estrangulamento financeiro e a persecução judicial eficaz dessas organizações
criminosas e de seus líderes.
Cabe ao Ministério da Justiça bancar as
pressões e levar adiante a proposta na íntegra. Interesses corporativos não
podem se sobrepor à evidência de que as organizações criminosas se sofisticaram
e avançaram a tal ponto que os instrumentos convencionais não são suficientes
para combatê-las de igual para igual. Criar novos mecanismos legais e de
investigação, endurecer penas e estrangular financeiramente as facções mafiosas
são tarefas urgentes.
O sucesso da operação deve servir de piloto
para a resposta mais definitiva. E o Congresso tem uma oportunidade de limpar
sua barra e votar uma proposta que realmente interessa à sociedade como um
todo.
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