Seria uma pena se o tema soberania se
limitasse apenas ao lado simbólico das manifestações de afeto pelo Brasil
A momentânea crise entre Brasil e EUA colocou a soberania no topo da agenda. É o tema central do discurso do governo, deve se tornar slogan e, possivelmente, ocupar um espaço de destaque na campanha presidencial. Mesmo sem subestimar a importância simbólica da soberania com seus discursos e bonés, é preciso aproveitar a oportunidade para um exame objetivo da real independência de um país. De nada adianta apenas cantar: “Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil”. É preciso examinar, serenamente, os caminhos da soberania, e isso inspira um bom debate para o ano eleitoral que se aproxima.
Um dos temas que me parecem não resolvidos na
nossa soberania é o controle efetivo do território. Importantes cidades como o
Rio de Janeiro são parcialmente dominadas por grupos armados que impõem suas
próprias leis. Uma orientação soberana seria reconquistar essas áreas e liberar
milhões de pessoas do jugo do crime organizado. Mesmo o controle efetivo das
fronteiras e um pacto de defesa com países amazônicos é essencial porque a
Amazônia, principalmente, também tem importantes bolsões dominados pelo tráfico
de drogas, animais e contrabando.
Para ser soberano, é também necessário ter
uma capacidade de defesa própria, com uma indústria bélica nacional,
inteligência estratégica e capacidade de dissuasão. O Congresso tem se omitido
na discussão desse tema. Durante a pandemia, constatamos num momento de grande
dramaticidade que não tínhamos insumos médicos nem equipamentos para enfrentar
a tragédia. Já que o tema é soberania, as eleições de 2026 deveriam fazer um
balanço em nossa vulnerabilidade: é menor hoje, quais são os passos para
reduzi-la?
No campo tecnológico e digital temos
enfatizado o controle das big techs, submetendo-as às leis nacionais. É um
importante aspecto da soberania. Mas precisamos desenvolver a capacidade de
produzir alguma tecnologia própria (semicondutores, IA, satélites). Nesse caso,
estaríamos mais protegidos diante da possibilidade de boicote. Tenho escrito
sobre isso e talvez a campanha presidencial possa ser um espaço de discussão do
tema.
Outro tema que pode suscitar algum debate é o
controle sobre os recursos naturais. O Brasil caminha para uma transição
energética. Pode ter energia abundante e barata. Mas é preciso ter um controle
maior de seus recursos: água, florestas e minerais estratégicos. Estes estão na
ordem do dia. O Brasil precisa ter um levantamento completo dos minerais
estratégicos. E uma política de exploração. Dificilmente, será algo
estreitamente nacional. Como já não é a esta altura embrionária. Em Goiás, a
Serra Verde Mining, que explora terras raras, é de capital norte-americano.
Recentemente, o The New York Times revelou que o Brasil e os EUA estudavam um
projeto conjunto de mapeamento e exploração desses minérios. Não só o tarifaço,
como a hostilidade e a desconfiança entre os governos dificultaram a
continuidade dessas conversações.
A ideia de soberania não é contraditória com
o multilateralismo. Na verdade, eles podem se reforçar mutuamente. Neste
momento de recomposição internacional, quase todos os atores nacionais estão em
movimento, se reajustando. São as chances de o Brasil avaliar sua soberania no
novo quadro. No caso militar, por exemplo, a dependência dos EUA precisará ser
superada com abertura para a Europa, embora o momento não seja bom: os europeus
estão se rearmando. Enfim, como a soberania subiu ao topo da agenda, fica a
esperança de um bom debate em 2026. Essa esperança existe sempre, mas sempre se
frustra. Agora, pelo menos, temos um fio condutor: soberania, quero uma para
votar. É possível discutir o tema sem um antiamericanismo estéril. Da mesma
forma, não é preciso, como diz o governador Tarcísio, dar uma vitória a Trump.
Ele é de um narcisismo sem fim. Basta dizer que se interessa pelas guerras do
mundo porque gostaria de ter um Prêmio Nobel da Paz.
As sanções políticas como a Lei Magnitsky
também podem nos levar a uma reflexão sobre nosso sistema financeiro. Até que
ponto pode se tornar relativamente autônomo, sem uma dependência excessiva de
moedas ou bancos estrangeiros?
A verdade é que o tema soberania abre uma
avenida para grandes debates e seria uma pena que se limitasse apenas ao lado
simbólico das manifestações de afeto pelo Brasil. Se assim acontecer, de uma
certa forma vamos ver a passagem de Trump como algo que nos estimulou a
avançar, ao invés de ficarmos apenas estupefatos com suas loucuras.
Ele nos colocou num dilema: voltar ao velho
discurso nacionalista ou afirmar um projeto soberano que é, na verdade, um
antídoto ao isolamento e um passo a mais na maturidade democrática?
Não se trata de um projeto apenas de esquerda
ou apenas do tipo Yankees, go home do passado. Na verdade, por mais que
tenhamos a tendência de acionar mecanismos passados, eles simplesmente ignoram
que o passado passou. Não estamos na revolução industrial, com estradas de ferro
e fábricas: hoje as big techs dominam e analisam nossos dados – o que vale uma
discussão sobre como trazer isso ao espaço público.
Um projeto de soberania significa também um
alto nível de unidade nacional, uma oportunidade de superação de uma atmosfera
polarizada. Vê-lo como um simples ativo eleitoral envolto numa superfície
politicamente mercadológica é uma forma de reduzir nosso futuro.
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