Operação Carbono Oculto deixa claro que crime organizado se instalou na brecha legal sobre sonegação
Há oito anos, começaram a tramitar no
Congresso os primeiros projetos para tipificação do devedor contumaz. Não são
contribuintes inadimplentes ou sonegadores comuns. São contumazes. Quando
autuados, passam a operar por outros CNPJs.
Na ausência desta tipificação, o crime organizado se espraiou pela economia formal, principalmente no setor de combustíveis, valendo-se, além da sonegação contumaz, de mercadoria desviada, depósitos clandestinos, fraudes nas alfândegas, venda fictícia e empresas fantasmas. A operação Carbono Oculto deixou claro que o crime organizado se instalou na brecha aberta aos devedores contumazes que contou com a conivência do freio parlamentar.
Ao longo desse período, ergueu-se uma muralha
no Senado, que, sucessivamente, barrou cinco projetos, dois de
ex-senadores, Ana
Amélia (PP-RS) e Jean
Paul Prates (RN-PT), e outros três dos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), Efraim Filho
(PP-PB) e Rodrigo
Pacheco (PSD-MG).
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou,
pelo menos, três emendas a esta tipificação introduzindo o Cade e as agências
reguladoras, velhos feudos do Senado, como instâncias de arbitragem desta
tipificação e preservando a competição de setores com “forte influência
estatal”, uma alusão à Petrobras.
Ao longo desta tramitação travada, as brechas
se diversificaram. No Amapá, por exemplo, surgiu um corredor de importações que
permitia ao combustível o pagamento de uma tarifa mínima no Estado antes de
seguir para outros portos onde informavam que o imposto já havia sido
recolhido. Quando o Confaz suspendeu a farra, o Amapá havia se transformado no
maior importador de diesel russo do país.
Por trás da tentativa
de aprovar uma tipificação para o devedor contumaz está o Instituto do
Combustível Legal, que reúne algumas das maiores empresas do setor. Foi o ICL
também que forneceu, ao Ministério Público de São Paulo, ao Ministério da
Justiça e à Receita Federal as informações que, há oito meses, subsidiaram o
início da montagem das operações Carbono Oculto, Tank e Quasar.
Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou
o avanço que a aprovação do projeto hoje relatado pelo senador Efraim Filho
teria para coibir este crime. “O último texto que ele nos mandou contempla a
Receita Federal. Isso seria de grande valia também, porque existe um expediente
utilizado pelos criminosos, que é o de abrir e fechar o CNPJ. E você, com a
tipificação do devedor contumaz, você vai poder impedir que esse esquema
continue operando”, disse o ministro.
Na operação Solidariedade Tributária,
conduzida no início de agosto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do
Estado de São Paulo, continha uma embrião desta que foi deflagrada nesta
quinta. Foram 169 autos de infração para cobrar o ICMS de duas distribuidoras
de combustíveis. Há pelo menos outras seis que estão na mira da mesma operação.
São distribuidoras de uma empresa no Rio que ainda não apareceu na operação
Carbono Oculto. Dos 14 mandados de prisão, apenas seis foram cumpridos. A
notícia de que uma operação estava em curso vazou, para o setor, 48 horas antes
de sua deflagração.
Um dos empresários foragidos é Mohamad Hussein Murad, da
Copape. Entre os alvos, é um dos mais bem relacionados na política. Um
dirigente partidário agiu como intermediário da venda de uma empresa montada em
São Paulo pela Copape, com GLP desviado pelo PCC, para um empresário
tradicional do setor.
A realização de duas coletivas, uma em
Brasília, capitaneada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outra,
em São Paulo, sob o comando do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa,
chefe do MP-SP, que prestou informações sobre as operações Tank e Quasar,
causou estranheza, mas houve colaboração entre os órgãos de investigação.
O governo federal faturou a operação. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva classificou-a de “maior resposta do Estado brasileiro ao
crime organizado de nossa história”. O Ministério da Justiça, a Polícia Federal
e a Receita foram acionadas a partir do MP-SP e do próprio ICL. A partir daí,
criou um núcleo, de combate ao crime organizado, para este fim. O governador Tarcísio de Freitas fez coisa
parecida quando faturou uma operação do MP-SP contra servidores da Fazenda
paulista. É do jogo.
A coletiva conduzida pelo chefe do MP-SP, em
São Paulo, contou com a participação do diretor da Receita, Robson Barreirinhas, que,
finalmente, deu o troco do recuo a que o Ministério da Fazenda foi obrigado a
fazer no Pix no fim do ano passado. Segundo Barreirinhas, seu propósito era
atualizar os meios de pagamento cujas movimentações devem ser informadas à
Receita. Com isso, as Fintechs seriam incluídas nas mesmas regras dos bancos. A
“fake news” do pix, liderada pelo deputado Nicholas Ferreira (PL-MG), acabou revogando a
iniciativa que, agora, será retomada pela Fazenda, como anunciou Haddad.
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