A megaoperação
contra o crime organizado deflagrada nesta quinta-feira mostra como é
fundamental que as instâncias de poder no Brasil atuem conjuntamente. Nos
diferentes níveis do Estado (governos estaduais, governo federal e suas várias
agências), muitas vezes existe competição, e isso atrapalha o objetivo. Nesse
caso, a Receita Federal trabalhou com a Polícia Federal.
O fio inicial foi a Receita desconfiar de lavagem de dinheiro em fintechs. Esse foi o ponto de partida para se descobrir esse esquema enorme. Isso reforça a importância da atuação coordenada. Ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC, financiaram a compra de um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis pelo Brasil.
Na coletiva da imprensa, o ministro da
Fazenda, Fernando
Haddad, até destacou que se o crime é organizado, e o Estado precisa estar
organizado também para combatê-lo. Outro ponto a destacar é como o crime
cresceu, se sofisticou e ocupa espaço em várias áreas da economia. Isso mostra
que o combate precisa ser muito mais profissional e constante, porque já não se
trata apenas da venda de drogas. A venda de drogas nem é mais a atividade mais
rentável.
Um terceiro aspecto é a necessidade de
fiscalização sobre as fintechs. Elas surgem como inovação financeira, mas
precisam estar sob vigilância constante do Banco
Central e pagar impostos. Recentemente, se discutiu a manutenção de
privilégios para as fintechs e a proposta para que elas paguem mais impostos
está no Congresso.
O que se vê é que o crime organizado, como o
PCC e outros grupos, está se tornando um poder paralelo no Brasil. Isso é
gravíssimo, porque o Estado não pode tolerar um poder paralelo. O combate
precisa ser feito com essa visão. Por isso, a operação de hoje é exemplar: ela
une e organiza o Estado, integra diversas agências, supera divisões políticas
entre estados e governo federal e garante eficiência. E, ao mesmo tempo,
descortina um crime com dimensão muito maior e mais sofisticada do que se
imaginava.
Segundo Haddad, a operação envolveu fundos
por onde passaram R$ 52 bilhões em quatro anos e bloqueou imóveis, veículos e
outros patrimônios que podem chegar a bilhões. De acordo com o ministro, a
partir de amanhã, a Receita Federal enquadra as fintechs com instituição financeira.
- Isso significa que as clientes da partida
de amanhã terão que cumprir sigilosamente as mesmas obrigações que os grandes
bancos. Porque, por isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a
parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas
de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado. O ato sofisticado
é isso.
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