Cabe-nos decidir se seremos objeto do
experimento ou parte do desenho de sua contenção
Nas últimas semanas, tentamos entender por
que, diferentemente dos outros países, as tarifas americanas impostas aos
produtos brasileiros foram tão elevadas e tiveram declarada motivação política,
e não econômica. Além das tarifas, houve a aplicação da Lei Magnitsky e a
restrição de vistos de entrada, imposta a diversas autoridades brasileiras.
Na direita, esse tratamento especial é evidência dos flagrantes abusos da Justiça, que efetivamente transformaram o país numa ditadura judicial, despertando a resposta americana. Na esquerda, é prova do sucesso da reação institucional brasileira às ameaças à democracia, que ativou vínculos de solidariedade política entre trumpistas e bolsonaristas para impedir que essa resposta se torne modelo internacional. Porém talvez o Brasil não seja um caso excepcional, mas apenas um caso-teste, um laboratório da política externa de Donald Trump.
Na segunda-feira, Trump anunciou que poderá
adotar “tarifas adicionais substanciais” contra países que imponham “impostos
digitais, legislação sobre serviços digitais e regulamentações dos mercados
digitais” que prejudiquem as empresas de tecnologia americanas. O alvo da
ameaça parece ser a União Europeia.
Na quarta-feira, uma reportagem da Reuters
informou, a partir de relatos do governo, que autoridades americanas estudam
aplicar sanções, como restrição de vistos, a funcionários da União Europeia
responsáveis pela implementação da Lei de Serviços Digitais — a principal
legislação regulando as empresas de tecnologia no continente.
Em fevereiro, Trump já havia publicado um memorando anunciando uma investigação com base na
seção 301 para avaliar a adoção, pela União Europeia e pelo Reino Unido, de
impostos sobre serviços digitais, além de legislação que submete as empresas de
tecnologia americanas a um regime de multas. A seção 301 é um procedimento
investigativo que, se comprovar práticas comerciais consideradas “injustas”,
autoriza a adoção de duríssimas tarifas ou restrições de importação contra o
país-alvo.
Não é só à Europa que Trump estuda dar o
tratamento dispensado ao Brasil. Na quarta-feira passada, o governo
americano anunciou novas sanções contra juízes e promotores
de França, Canadá e Senegal que
atuam no Tribunal Penal Internacional em julgamentos que investigam violações
dos direitos humanos por americanos no Afeganistão e
por israelenses em Gaza. Os submetidos
a sanção não podem acessar ou usufruir bens ou propriedades que tenham
nos Estados
Unidos.
Pouco antes, o governo americano também
ameaçara punir os países que votarem a favor de um acordo global para reduzir
as emissões de gases de efeito estufa do setor de transporte marítimo. A Casa
Branca divulgou comunicado informando que “os Estados Unidos
não aceitarão nenhum acordo ambiental internacional que sobrecarregue
indevidamente ou injustamente os Estados Unidos” e que a proposta seria, “na
prática, um imposto global sobre o carbono cobrado dos americanos por uma
organização da ONU que
não presta contas a ninguém”. A sanção viria na forma de tarifas, restrições de
visto e aumento de taxas portuárias, segundo o New York Times.
Ainda não se sabe se todas essas ameaças se
concretizarão, mas há indícios de que Trump testa no Brasil o uso de
instrumentos de sanção comercial para perseguir objetivos políticos. Aqui, o
alvo é o julgamento do ex-presidente Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal.
Na Europa, o objetivo é sustar a vigência da Lei de Serviços Digitais e os
impostos sobre serviços digitais. Na Holanda, sede do
Tribunal Penal Internacional, o objetivo é dissuadir investigações de direitos
humanos que afetem os Estados Unidos e seus aliados. No caso do acordo
marítimo, o objetivo é impedir uma regulação global sobre emissões de carbono.
Se o Brasil é um laboratório, o que vivemos
não é excepcionalismo, mas o germe de uma nova doutrina. Cabe-nos decidir se
seremos objeto do experimento ou parte do desenho de sua contenção. Isso exige
menos indignação e mais coordenação — jurídica, diplomática e comercial — com
quem também está na mira.
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