Provável condenação é passo tenso, mas
necessário para superar ambiguidades históricas do Brasil diante da democracia
Marcado para começar no próximo dia 2 de
setembro, o julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado no Brasil
terá como ápice a
decisão que envolverá seu principal personagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proximidade do evento, como disse Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo
Tribunal Federal, envolve o país em "momento tenso", o que é
compreensível dado o ineditismo da situação.
Afinal, como também pontuou o ministro, trata-se do encerramento de um ciclo "em que se considerava legitimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral". Na realidade, mais do que um ciclo e mais do que mera insatisfação com escolhas das urnas, o julgamento prenuncia um passo maduro no acerto de contas do Brasil com a estabilidade democrática.
Nesse sentido, o que estamos por presenciar
reveste-se de grandeza histórica numa cultura política sempre inclinada às
acomodações, ao favorecimento violento e oportunista das elites, às
ambiguidades no tratamento das leis, às tergiversações com a defesa de direitos
e aos casuísmos que solapam as instituições.
São traços que continuam a marcar a vida
pública brasileira, como se vê, entre tantos exemplos, na articulação da PEC da
Blindagem pela Câmara, com o objetivo de afastar o Congresso do alcance da
Justiça. O projeto é uma espécie de anistia prévia para a delinquência
parlamentar.
Numa nação em que a República
nasceu de um golpe militar, o papel das Forças Armadas no emolduramento
institucional tem especial relevância. As associações dos militares com setores
das elites para interferir no curso da política e tutelar a sociedade tornaram-se
um problema crônico, que a redemocratização em décadas recentes não sanou
por completo —como atestam a eleição de um filhote dos porões do regime militar
e a conspiração contra o Estado de Direito que, segundo as evidências, ele
liderou.
O caso transcorre em momento conturbado,
tanto pela proximidade do ano eleitoral quanto pela tentativa extemporânea de
nova intervenção dos Estados Unidos em defesa da extrema direita no Brasil.
Desta vez a
investida é personificada pelo descompensado Donald Trump, que na
mesma direção procura solapar a democracia em seu país —cada vez mais parecido
com uma autocracia.
A tensão a que se referiu Barroso é
alimentada também por esse fator externo, que tem levado a especulações
acovardadas e mal intencionadas, com vistas a pressionar o Supremo e beneficiar
Bolsonaro, sua família e asseclas.
Não é hora de o Brasil e os defensores da
democracia se sentirem acuados por possíveis retaliações da Casa Branca e pela
gritaria bolsonarista. Mesmo que novas sanções venham a ser anunciadas e causem
danos momentâneos, a grande derrota seria o país se vergar.
A reconquista da democracia após o golpe de
1964 foi resultado da ação de brasileiros que enfrentaram a violência instalada
no Estado, a repressão, a tortura e o apoio dos EUA ao arbítrio. Não foi de mão
beijada.
Esperemos que o Supremo conduza o julgamento
de modo sereno e fundamentado, com respeito às garantias dos réus, para que o
país possa passar por essa etapa difícil —fruto da persistência de velhos
impulsos golpistas— e consolidar sua democracia.
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