Em meio à crise de confiança nas
instituições, o fortalecimento da participação cidadã se torna essencial para a
democracia brasileira. O TCU tem se mostrado grande aliado nesse processo de
reconexão entre o Estado e a sociedade
Nascida sob os ventos da redemocratização, a
Constituição Federal de 1988 — a nossa Constituição Cidadã — não apenas
restabeleceu direitos e garantias fundamentais, como também colocou o cidadão
no centro da vida política nacional. Mais do que destinatário das políticas
públicas, o brasileiro passou a ser reconhecido como agente ativo, com o
direito e o dever de participar, opinar, fiscalizar e transformar.
Quase quatro décadas depois, vivemos um período delicado, no Brasil e no mundo, em que a credibilidade das instituições públicas vem sofrendo um processo de erosão, marcado por desconfiança, desinformação, polarização e consequente afastamento entre governantes e governados.
Nesse cenário, o Tribunal de Contas da União
(TCU) adotou a participação cidadã como diretriz prioritária de sua atuação,
com o objetivo de transformar o cidadão brasileiro em parceiro ativo das
fiscalizações, desde a definição das auditorias até o acompanhamento das
políticas públicas. Essa iniciativa teve inspiração nas ações do Tribunal de
Contas da França, que apontou a necessidade de "curar a indiferença democrática"
e reconectar a população com as instituições.
Para isso, definimos um marco teórico e
prático com a publicação do Referencial de Participação Cidadã 2025, um guia
com princípios, diretrizes e boas práticas para envolver a sociedade, que foi
elaborado a partir de consulta pública, com sugestões da sociedade civil, e
ainda foi enriquecido com boas práticas internacionais com o apoio do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Percebemos que era urgente chamar o
brasileiro para uma parceria efetiva. Assim, por meio do Portal de Participação
Cidadã, garantimos, de forma inédita, voz ativa à sociedade para escolher temas
de auditorias. Somente na primeira semana, o portal teve mais de 10 mil
acessos, o que refletiu o anseio genuíno do cidadão pela oportunidade de nos
dizer onde o calo aperta — os problemas que afetam diretamente sua vida e que
precisam ser enfrentados pelo Tribunal. Obras de saúde paralisadas, imóveis
públicos ociosos, filas do INSS para perícia médica, mudanças climáticas e rodovias
federais em mau estado. Essas foram as dificuldades mais votadas pelos cidadãos
e cidadãs participantes da pesquisa, e serão objeto de fiscalização do TCU
ainda em 2025.
Criamos, em parceria com o Observatório
Social do Brasil, a Força-Tarefa Cidadã, por meio da qual estamos transformando
os cidadãos em auditores sociais de temas relevantes para o país. Neste
momento, o foco está na retomada de obras paralisadas de creches e escolas. O
TCU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e cerca de mil
cidadãos inscritos voluntariamente estão acompanhando, lado a lado, a situação
de mais de 3.700 obras de creches e escolas paralisadas. A auditora cidadã e o
auditor cidadão nos ajudarão a fiscalizar e a cobrar a conclusão dessas obras,
que garantirão mais de 700 mil vagas a crianças e jovens na educação básica e
profissionalizante.
O TCU também ouviu a população sobre a
qualidade e a segurança das cerca de 6 mil pontes em rodovias federais de todo
o país, sobre aspectos, como iluminação, sinalização, largura das vias,
rachaduras, entre outros. As informações coletadas auxiliaram na realização de
auditoria sobre a gestão de manutenção da malha rodoviária federal.
Queremos caminhar com o cidadão. Para tanto,
promovemos os Diálogos Públicos a fim de aproximar o Tribunal das gestões
municipais e demais órgãos de controle. O objetivo é fomentar a troca de
experiências e a busca por soluções para os desafios enfrentados na
administração pública local, a qual deve estar orientada ao bem-estar do
cidadão. Nessa mesma linha, também está em andamento o projeto-piloto do TCU
itinerante, iniciativa que abre canal a outro tipo de diálogo construtivo, com
a finalidade de escutar o cidadão e conhecer a realidade na ponta, de modo a
alcançar soluções customizadas para cada localidade.
Essas iniciativas não representam apenas boas
práticas administrativas, mas demonstram, sobretudo, plena sintonia com a nossa
Constituição e representam instrumentos de aprofundamento democrático,
permitindo que o cidadão participe ativamente da engrenagem que movimenta o
país.
A democracia se fortalece no gesto cotidiano
de cada cidadão que exerce, com consciência, seus direitos e responsabilidades.
Quando priorizamos o envolvimento da população, abrimos caminho para
reconstruir a confiança nas instituições. É nesse diálogo que as pessoas se
sentem ouvidas, suas propostas valorizadas e seus direitos respeitados,
renovando, a cada dia, o vínculo vivo entre o Estado e a sociedade.
Os frutos e os resultados da participação
cidadã começam a ser colhidos. A democracia pede passagem e o lugar do cidadão
é na linha de frente. O Tribunal de Contas da União é um verdadeiro parceiro
nessa conquista.
*Vital do Rêgo — presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
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