O crime organizado no Brasil não é um
fenômeno isolado, mas um sofisticado ecossistema transnacional. Trata-se de uma
estrutura transversal que exige respostas igualmente amplas
A operação de combate ao crime organizado
realizada na última quinta-feira (29) foi, provavelmente, a maior da história
do país, tanto pelo seu volume quanto pelo seu impacto estratégico na segurança
pública. Seu sucesso deve-se principalmente à integração entre a Polícia
Federal (PF), o Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal, além de
outros órgãos públicos de diversas esferas. Esse trabalho conjunto foi, sem
dúvida, o fator decisivo para o êxito da operação.
Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 350 alvos, incluindo pessoas físicas e jurídicas, em sete estados. O saldo foi expressivo: 41 indivíduos detidos, 255 empresas investigadas, além do sequestro de R$ 1 bilhão, 1.500 veículos, 192 imóveis, 21 fundos de investimento e duas embarcações de luxo.
Isso representa parte do patrimônio obtido
ilegalmente, por meio de esquemas de sonegação, desvios de recursos e outras
práticas ilícitas, afora valores menores apreendidos nos locais das buscas. O
que torna esse resultado pontualmente mais relevante é a recuperação imediata
de parcela do prejuízo causado ao Estado, na forma desses bens
bloqueados.
No entanto, o ganho maior talvez seja a clara
demonstração de que a PEC 18/25, que propõe a constitucionalização do Sistema
Único de Segurança Pública (Susp), é não apenas parte da solução para o combate
ao crime organizado, mas providência que já passou da hora de ser tratada com
prioridade máxima pelo Congresso Nacional.
A operação recente é um reflexo do que um
sistema permanente poderia alcançar, com a integração da União, dos estados e
dos municípios. Não por acaso, a entrevista coletiva para avaliação da operação
contou com a presença de representantes da PFl, do ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçando a importância
da cooperação entre diferentes esferas do governo.
Em artigo publicado no mês passado neste
mesmo espaço do Correio Braziliense, destaquei os números do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública que revelam que grande parte dos R$ 348 bilhões movimentados
pelo crime organizado no Brasil circula dentro da economia formal.
Esses números relacionados à atuação dessa
rede criminosa são alarmantes. Para ficar em dois, entre muitos exemplos, entre
2015 e 2020, cerca de 40% da produção de ouro do país apresentaram indícios de
ilegalidade, com o produto sendo lavado no próprio mercado legal.
No setor de combustíveis, foco principal da
operação da última quinta-feira, as fraudes fiscais geraram perdas de até R$ 23
bilhões por ano, com 13 bilhões de litros de combustível comercializados
ilegalmente em 2022 — o que corresponde a 8,7% do mercado total, o suficiente
para abastecer toda a frota do Brasil por três semanas.
É uma contabilidade que representa apenas a
ponta do iceberg de uma rede criminosa muito mais complexa e diversificada.
Esse cenário só é possível graças ao envolvimento de agentes do Estado e do
mercado, o que levanta uma questão ainda mais grave: a infiltração do crime na
estrutura pública e a extensão da corrupção no setor privado.
O crime organizado no Brasil não é um
fenômeno isolado, mas um sofisticado ecossistema transnacional. Ele envolve
redes interconectadas de fornecedores, agentes estatais corruptos, operadores
financeiros especializados em lavagem de dinheiro, organizações logísticas e
mercados consumidores globais.
Trata-se de uma estrutura transversal que exige
respostas igualmente amplas. Combatê-la com ações fragmentadas, desconectadas
entre si, apenas alimenta o sentimento de impotência que já se espalhou pela
população.
O Estado, por sua vez, também precisa ser
transversal. A rede criminosa permeia todos os ambientes de gestão, desde a
segurança pública até a Justiça, passando por áreas como economia, meio
ambiente, infraestrutura, transportes, comunicação, diplomacia, planejamento,
minas e energia e outros ministérios e órgãos de governo.
Por mais que a operação recente tenha sido
uma conquista significativa, ela deve ser parte de um esforço contínuo até sua
consolidação. É possível que ainda existam dúvidas entre os leigos e na opinião
pública em geral, mas não há motivos legítimos, no universo político e
econômico, para que se mantenha uma oposição à União como elo central na
coordenação da segurança pública. A PEC 18/25 é o primeiro passo necessário
para a construção de um sistema integrado e eficaz de combate ao crime
organizado.
*Raul Jungmann, ex-ministro da Reforma Agrária, da Defesa e da Segurança Pública, ex-presidente do Ibama e atual diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)
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