Gilmar e Moraes também avisaram do perigo de
tirar atribuições da Polícia Federal
No início da semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi ao Supremo visitar os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Guilherme Derrite, relator do PL Antifacção, conversou com Gilmar por telefone.
Motta e Derrite queriam o aval dos ministros para o projeto de lei, que ainda estava na primeira versão. O diagnóstico foi duro: era inconstitucional. Igualar facções criminosas a organizações terroristas, disseram os ministros, poderia ter consequências graves. Permitiria que o americano Donald Trump fizesse intervenções como já ocorre no México, na Venezuela e na Colômbia. E isso seria dor de cabeça não só para Luiz Inácio Lula da Silva, mas para qualquer presidente que suba a rampa do Planalto em 2027.
Gilmar e Moraes também avisaram do perigo de
tirar atribuições da Polícia Federal, que estava investigando o crime
organizado, principalmente no Rio de Janeiro. Qual é o sentido de alertar
autoridades estaduais se algumas vezes elas estão enfronhadas com o crime?
Motta e Derrite ouviram o alerta e foi aí que
o PL Antifacção abandonou esses pontos polêmicos, mantendo o endurecimento das
penas.
A direita não entendeu nada.
Por que Derrite abria mão de bandeiras
bolsonaristas se tinha ampla margem para aprovar o projeto na Câmara?
A situação da segurança é tão caótica no
Brasil que a esquerda fica isolada no campo contrário.
O ponto central é que Derrite não recuava
diante da pressão de PT ou Planalto, mas dos alertas de inconstitucionalidade
do Supremo. Não adiantava nada passar o projeto na Câmara para depois ficar
parado no Senado ou ser barrado no STF.
Foram muitas idas e vindas que pareceram
enfraquecimento do relator e, portanto, de seu padrinho político, o governador
Tarcísio de Freitas. Afinal, o debate da segurança pública vai tomar conta das
eleições de 2026 – ainda mais depois do massacre no Rio – e Tarcísio pode ser o
opositor de Lula.
Governadores de direita se uniram contra o
projeto, que vinha de um aliado. Pediram o adiamento da votação por 30 dias.
Motta marcou a votação para a próxima terça-feira.
O foco de Derrite continuou sendo o
endurecimento das penas. É isso que gruda na cabeça da população. Quanto tempo
ficará na cadeia um criminoso que mata uma criança? Cinco anos como ocorre hoje
ou 21 anos como prevê a nova lei?
Derrite diz que tem apoio de nove partidos e
brincou: “Até o PT vai votar a favor”. Procurado, o PT informou que “vota a
favor se houver acordo em pontos considerados cruciais”.
Nas pesquisas de intenção de voto, Lula segue
liderando, mas viu a diferença para os adversários estreitar.
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