Lei que cria a Política Nacional de Linguagem
Simples não é aceno aos conservadores, mas ao bom senso
Durou pouco a fantasia autoritária do pequeno
grupo que quis impor uma mudança estrutural no idioma. “Pouco” é modo de dizer.
Durou o suficiente para causar treta, virar piada e demarcar a diferença entre
os defensores da língua como organismo vivo, que evolui natural e
incessantemente, e os que se acham no direito de moldar, segundo seu viés
ideológico, o que é patrimônio de mais de 200 milhões de falantes.
A lei sancionada pelo presidente Lula criando a Política Nacional de Linguagem Simples não é um aceno aos conservadores, mas ao bom senso. Tem vários defeitos e uma grande virtude: propõe que órgãos e entidades públicas usem língua de gente — sem jargão, sem palavrório e respeitando a norma-padrão.
Os partidários do “todes” certamente teriam
levantado a voz em defesa do idioma se os reacionários do governo anterior
ousassem falar “o vítimo”, “o crianço”, “o pessoo” para que os machos não se
sentissem emasculados com o artigo no feminino. Confundir gênero gramatical e
gênero biológico seria tratado como negacionismo linguístico e desprezo pela
cultura, além de bobagem sem tamanho.
A lei põe fim a desatinos como os propostos
no texto “Bom dia a Tod@s, TodEs, TodXs: o uso de pronomes neutros (não
binários) e a desconstrução da linguagem sexista, machista, misógina,
transfóbica”, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
(ANPEd). Tenho dúvida se os acadêmicos se referiam à língua sexista de Rubem
Braga e Pedro Nava, à língua misógina de Adélia Prado e Hilda Hilst, à língua
machista de Marina Colasanti e Clarice Lispector, à língua transfóbica de
Guimarães Rosa e Machado de Assis.
Outro bem-vindo sinal de lucidez está na
vazante da problematização racial do idioma. Nesta semana em que se comemorou o
Dia da Consciência Negra, já não houve a tradicional torrente de cartilhas com
delírios pseudoetimológicos.
Ao contrário dos anos anteriores, nenhuma
universidade federal ou Ministério Público estadual torrou nosso dinheiro e
nossa paciência tentando convencer os incautos de que houvesse racismo em “mais
vale um na mão do que dois voando”. Não se condenou o uso de expressões como
“quadro-negro”, “noite em claro”, “cheque em branco” ou “faixa preta”. Nem se
desenvolveu a tese de que é sintoma de racismo estrutural o time da Ponte Preta
permanecer na série C enquanto o Vasco da Gama (cujo nome homenageia um
colonizador branco) está na série A (em 13º lugar, mas está lá). Faltou pouco
para isso.
Alguns dos manuais de letramento racial
lançados em 2025 (como os do Instituto Federal do Tocantins e da Secretaria de
Cidadania de Mato Grosso do Sul) ainda insistem na lorota do “criado-mudo”, mas
a maioria já se desapegou das fake news.
Passada a pandemia identitária, linguistas e
cientistas sociais talvez se voltem para este período com a mesma incredulidade
com que procuramos entender a febre dos discos voadores durante a Guerra Fria,
a histeria com o bug do milênio, o brinco de pena, as ombreiras, as meias de
Lurex.
É um alívio saber que não corremos mais o
risco de vir a ter de cantar “des filhes deste solo és pessoa que pare gentil”.
E diminui a cada ano a ameaça de ouvir que é preciso decolonizar o hino por
causa de “e diga o verde-louro desta flâmula” — e esse “louro” aí ser parte de
algum pacto da branquitude.
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