UE ordena que Polônia suspenda lei que aposentou juízes

Governo de extrema direita obrigou magistrados a deixarem o cargo, o que foi visto como 'violação grave do Estado de direito'

- O Globo

CIDADE DE LUXEMBURGO, VARSÓVIA - O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu ontem que a Polônia deve suspender imediatamente uma lei, aprovada em abril deste ano, que forçou juízes da Suprema Corte do país a se aposentarem. O partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), já havia concordado em descartar a legislação que reduziu a idade de aposentadoria dos juízes — de 70 para 65 anos — depois que a Corte Europeia se posicionou contra em sentença provisória em outubro. Agora, a decisão apresentada pelo tribunal da UE é final e aumenta as tensões entre Varsóvia e Bruxelas.

A lei de redução da idade de aposentadoria dos magistrados obrigou a presidente da Suprema Corte, Malgorzata Gersdorf, e outros 26 juízes — de um total de 72 — a deixarem os cargos, numa tentativa do governo do presidente Andrzej Duda de ampliar seu controle sobre o tribunal.

A medida foi logo considerada pela UE como uma “violação grave do Estado de direito” no país e, desde então, a corte europeia vem lutando para derrubá-la, primeiramente com a sentença provisória, apresentada em outubro, e, ontem, com a decisão definitiva.

Antes mesmo de ser aprovado, o projeto já era criticado pela Comissão Europeia, que, em meados de julho, havia iniciado um procedimento de infração contra a Polônia para “proteger a independência da Suprema Corte” polonesa. Foi a primeira etapa de um processo que culminou com a sentença final da UE.

Varsóvia está na mira de Bruxelas desde que o partido Lei e Justiça chegou ao poder, em 2015. A legenda eurocética e nacionalista vem trabalhando pela aprovação de uma série de medidas que, segundo grupos de direitos humanos e autoridades da UE, são ameaças ao Estado de direito e também apontam para o aumento do controle do governo sobre tribunais e imprensa da Polônia — a exemplo do que ocorre na Hungria sob o premier Viktor Orbán.

Desde 2015, o PiS ampliou restrições aos veículos de comunicação, argumentando que mudanças seriam necessárias para melhorar a eficiência e livrar o país de resíduos do comunismo.

Agora, tendo em vista as eleições nacionais marcadas para 2019 — e seu recente desempenho abaixo do esperado nas eleições municipais — o partido tem dado sinais de que vai suavizar sua posição em várias questões. Espera-se que o presidente Duda acate a decisão da UE.