Aprovação
do Orçamento pode ser a gota d'água para a decretação da medida
“Decretar a calamidade tira a pressão sobre
ele, não acha?”, disparou um executivo do mercado financeiro à coluna ao
comentar o fogo amigo extra que Paulo Guedes tem recebido, nos últimos dias,
depois que a equipe econômica gritou que o Orçamento aprovado pelo Congresso
não fica em pé e que o ministro da Economia foi até o presidente Bolsonaro
dizer que a lei é inexequível, com risco de impeachment.
Se a decretação do estado de calamidade já era dada praticamente como certa antes da aprovação do Orçamento, pela gravidade da pandemia, com a lei aprovada com R$ 31 bilhões de emendas parlamentares adicionais sustentadas à base de projeções subestimadas ficou inevitável. Questão de um pouco mais de tempo para o enredo que se desenvolve a trancos e barrancos desde a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
Antes
da votação do Orçamento, o problema da área econômica era fazer um
contingenciamento de pelo menos R$ 20 bilhões para acomodar o impacto de
mudanças de parâmetros econômicos. Depois que foi aprovado, os problemas se
multiplicaram.
Agora,
a margem de manobra, que os gestores do Orçamento sempre guardam na gaveta como
segurança para barrar pressões extras, será consumida para honrar o acordo
feito pelo governo com o Congresso de garantir o extra de R$ 16,5 bilhões em
emendas parlamentares dentro do Orçamento.
A
principal carta guardada na manga era justamente a possibilidade de uma
economia extra com medidas de combate à fraude e redução de gastos do INSS que
estão para sair, com a possibilidade de despesas com a Previdência ficarem
abaixo do previsto, como ocorreu no ano passado. Cenário que só ficará claro
mais à frente. Os parlamentares, ao votarem um Orçamento maquiado, anteciparam
esse movimento na marra.
Vejamos
a sequência:
Alvo
das críticas, Guedes diz que foi comunicado do acordo feito pelo governo. O
relator Márcio Bittar nega e diz que discutiu tudo com o time de Guedes. Em
reação, lideranças do Centrão e outras autoridades direcionaram artilharia
contra o ministro, com críticas que se acumulam nos salões reservados de
Brasília.
A
constatação de muitas lideranças, e que alimenta a artilharia política a
Guedes, é a seguinte: se ele foi comunicado e nada fez, o ministro apoiou, na
prática, o acordo e sua equipe estava na tratativa, sim, para viabilizá-lo. Sem
possibilidade de recuo agora.
O
presidente da Câmara, Arthur Lira, não abre mão do compromisso e ressalta como
contraponto que ele é um político que cumpre os acordos feitos. Guedes terá de
honrar o acordo, mesmo que a área orçamentária da sua equipe aponte problemas e
seja necessário um contingenciamento. Essa é a certeza e Guedes declarou que
aceita.
Não
poderia o ministro tentar driblar o acordo das emendas, que, aliás, garantiu a
PEC emergencial com um dispositivo que dá competência privativa para o
presidente da República de propor ao Congresso a decretação de calamidade
pública de âmbito nacional, não permitindo que o Parlamento o faça de forma
unilateral.
Dessa
forma, voltamos novamente ao problema inicial, a decretação da calamidade, que
suspende as regras fiscais para a realização de gastos e retira a
“aporrinhação” que é para o mundo político, inclusive Bolsonaro, esse “papo”
todo da área econômica, que não pode isso e não pode aquilo por causa da LRF e
do teto de gastos.
Um
dos pontos mais urgentes do momento a alimentar a pressão é o relançamento do
programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de
trabalhadores, batizado de BEm, que está travado. Tudo por conta de dispositivo
legal que exige uma compensação para gastos que resultem da criação de um novo
programa, como mostrou o Estadão. O BEm será o gatilho que faltava para o
presidente pedir a calamidade.
Articulação
forte corre por fora para garantir a renovação das garantias para o Pronampe,
programa de crédito para pequenos negócios. Dirigentes de um dos setores mais
afetados pelas medidas de isolamento, o de bares e restaurantes, antecipam que
80% das empresas não conseguirão pagar os salários de seus funcionários que
vencem em 5 de abril. Eles têm apoio da família Bolsonaro que fazem articulação
nos bastidores. Guedes essa semana falou: em 2021, cabem medidas
extraordinárias para “uma cauda feroz” da atual pandemia.
A pergunta do início da coluna já está respondida.
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