Marcus Pestana - Orçamento, numa hora dessas?

Vocês poderiam perguntar: o país acuado pelo vírus, pelo desemprego e pela fome e a miséria agravadas, e você vem falar de orçamento?  E se não bastassem os dramas de nossos dias, abre-se a maior crise militar desde 1977.

Mas, por incrível que pareça, a discussão orçamentária tem tudo a ver: investimentos em saúde, financiamento das Forças Armadas, retomada econômica.

Outras vezes, já disse aqui, que a Constituição e o orçamento carregam a alma da democracia. Uma estabelece os limites e a divisão dos poderes do Estado, deveres e direitos dos cidadãos, as regras de convivência na sociedade. O outro, explicita como o dinheiro dos impostos pagos pela população vai ser aplicado. Estabelece a régua e o compasso para a execução das políticas públicas.

O Orçamento embute um conflito distributivo. O contribuinte quer pagar menos. As empresas tentam ampliar incentivos. Os servidores querem melhores salários. Os aposentados querem aposentadorias e pensões maiores. Os prefeitos e governadores desejam mais obras. Os setores da saúde, educação, defesa nacional, segurança, habitação, saneamento reivindicam mais verbas. Só que a receita é finita e o orçamento não é um saco sem fundo.

A hiperinflação tornava o orçamento público uma peça de ficção. A estabilização da economia pelo Plano Real trouxe a possibilidade de um orçamento transparente e confiável, recuperando seu papel de peça de planejamento das ações governamentais. Só que a evolução do Estado brasileiro e de nosso sistema previdenciário elevaram as despesas com funcionalismo e previdência ao patamar de 80% dos gastos primários. Somadas as despesas obrigatórias com o custeio da máquina pública, as vinculações constitucionais, as despesas tributárias, sobra muito pouco ou quase nada para investimentos sociais e em infraestrutura, num país em que metade da população não tem esgoto, a estrutura de transportes é ineficiente e as desigualdades sociais são enormes.

O Orçamento Geral da União de 2021 foi votado só agora no final de março. A margem de manobra era mínima. Mas o resultado é preocupante. Não adianta maquiar os números, superestimando receitas ou subestimando despesas. A receita prevista no OGU/2021 está com uma estimativa correta. Mas o problema está do lado das despesas. Como disse o economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente, criada pelo Senado Federal: “redução de despesas obrigatórias a níveis pouco razoáveis, tecnicamente, traz riscos à transparência nas contas públicas e à gestão fiscal”.

O orçamento votado subestima gastos obrigatórios com previdência social, abono salarial, desoneração da folha, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e transfere estas verbas para investimentos. Tudo indica que há um rombo escondido debaixo do tapete de 48 bilhões de reais. O relator do OGU/2021, Senador Márcio Bittar (MDB/AC), que é meu amigo e posso assegurar um parlamentar sério e movido pelo interesse público, afirma que tudo foi feito a quatro mãos com a equipe econômica.

Haverá veto? Vamos desrespeitar o teto de gastos? Teremos a paralisia do governo? Vamos reeditar a contabilidade criativa e as pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff? Reviveremos a irresponsabilidade fiscal?

Muitas perguntas para um país que já tem o horizonte povoado de dúvidas e ameaças.    

*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)