Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro,
Fabio Murakawa e Cibelle Bouças / Valor Econômico
Brasília e Belo Horizonte - O presidente
Jair Bolsonaro reforçou ontem que vetará o aumento do fundo eleitoral incluído
pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e que caberá
aos deputados e senadores decidirem se mantêm o veto ou não, mas que espera que
isso não cause problemas. “Não é o que eles aprovam lá que sou obrigado a
entubar do lado de cá”, disse, em entrevista à “Rádio Itatiaia”, de Minas
Gerais.
A escalada de ataques do presidente ao
“fundão”, contudo, tem provocado fissuras com a base de apoio no Congresso. O
vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), reagiu às acusações de
Bolsonaro e do seu filho, o deputado Eduardo (PSL-SP), de que teria atropelado
a votação, e agora afirma que analisará se juridicamente pode decidir sobre os
pedidos de impeachment caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se
afaste do cargo.
Também podem ocorrer problemas com os
partidos da base aliada. Os presidentes das siglas acertaram, junto com os de
oposição, um acordo nos bastidores para elevar o fundo eleitoral de R$ 1,8
bilhão na eleição de 2018 para R$ 5,7 bilhões em 2022.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos
integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), disse que Bolsonaro tem o
direito de vetar, mas que o governo estava ciente do valor porque o acordo
incluiu os líderes de Bolsonaro no Congresso. “Acredito que [o veto] vai criar
um problema, e grande, com todos os partidos. Todos os partidos que apoiam ele
no Congresso, todos, votaram a favor”, disse.
O acordo envolveu inclusive, segundo os deputados, o PSL, onde estão a maioria dos aliados do presidente. A sigla não teria tentado alterar o valor quando as negociações ocorreram nos bastidores da CMO e pediu votação nominal, mas nem todos seus representantes na comissão apoiaram, o que levou à votação simbólica. No plenário, o partido também não se manifestou a favor do requerimento do partido Novo para suprimir o artigo que aumentou o fundão - a votação também foi simbólica.
A decisão de Bolsonaro vetar o artigo que
aumentou o fundo eleitoral só não causará dificuldades políticas, avalia o
deputado Danilo Forte (PSDB-CE), também integrante da CMO, se for acompanhada
de negociação. “Se vier o veto junto com o acordo para uma alternativa, um
outro valor do fundo ou para devolver pra iniciativa privada, não vejo nenhum
problema [com o Congresso]. O que não dá é vetar sem nenhuma proposta, aí é
declaração de guerra”, disse.
O tucano defende que o Congresso aprove uma
proposta de emenda constitucional (PEC) para a volta do financiamento de
campanhas por empresas - proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 -
e disse que, se o governo se diz liberal, deveria apoiar as iniciativas com
esse objetivo. “O que não pode é ficar sem lei nenhuma, aí é o pior dos mundos,
vai virar a farra do caixa dois, das facções criminosas e das igrejas”,
afirmou.
O relator da LDO de 2022, deputado
Juscelino Filho (DEM-MA), também declarou que Bolsonaro tem autonomia para
vetar o dispositivo que atrelou o valor do fundo a 25% das verbas da Justiça
Eleitoral em 2021 e 2022 (o que dará, pelo menos, R$ 5,7 bilhões se mantido o
Orçamento para o próximo ano, quando há eleição e os gastos são maiores).
Mas, na opinião de Juscelino, o mais
adequado seria que Bolsonaro sancionasse a LDO e “ajustasse” o valor na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Segundo o relator, Bolsonaro poderia alterar
“esse Orçamento na LOA e depois enviar um PLN [projeto de lei] corrigindo a
LDO”. “Se ele vetar o trecho na LDO, tenho dúvidas se ele poderia tratar dessa
questão na LOA. Caso não vete e altere na LOA, ele pode encaminhar um PLN
corrigindo a LDO”, disse.
Essa solução seria negociada, com um valor
intermediário entre os R$ 2 bilhões da eleição de 2020 e os R$ 5,7 bilhões
aprovados agora pelo Congresso - nos bastidores, fala-se em chegar a um “meio
termo”. “Atenção! Depois de toda a fanfarronice, o presidente Bolsonaro está
armando um acordão pra dobrar o valor do fundo e passar pra 4 bilhões! A
verdade sempre aparece!”, acusou Marcelo Ramos nas redes sociais. “Vete total!
Cumpra sua palavra”, provocou.
Bolsonaro não tem sinalizado publicamente
um acordo nesse sentido, mas seus líderes tentam negociar uma alternativa com
os partidos da base para desanuviar o clima político e não comprometer as
votações futuras. A análise do veto é, obrigatoriamente, nominal, e é preciso o
voto contrário de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores para derrubá-lo.
A reação popular e os ataques de Bolsonaro
fizeram com que o clima, na opinião dos partidos, fique desfavorável à
derrubada do veto. Ontem de manhã, o presidente afirmou à rádio que o Congresso
“extrapolou” e que vetará para que a decisão seja nominal. À noite, no Twitter,
ele repetiu que será contra “em respeito ao povo brasileiro”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário