Fernanda Krakovics
Depois de ministro do Supremo anular pedido de urgência para analisar vetos ligados aos royalties, deputados, já insatisfeitos com a Corte, fizeram greve branca e se recusaram a votar o Orçamento
O governo terminou o ano sem o Orçamento para 2013 graças ao impasse em torno das regras de distribuição dos royalties do petróleo e a uma crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A confusão chegou ao auge no dia 19, quando deputados e senadores dos estados não produtores de petróleo ficaram frustrados por não conseguirem derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff a artigo da lei que redistribuiu os royalties. O alvo era o artigo 3º, que trata das áreas já licitadas. Com o veto, foram preservados contratos e a distribuição atual para os estados produtores.
Em reação ao que considerou uma ingerência do STF, que por duas vezes na semana passada decidiu sobre questões que os parlamentares consideram prerrogativas do Legislativo, o Congresso entrou em uma espécie de greve branca no final do dia 19 e anunciou que não votaria mais nada neste ano. Estavam pendentes o Orçamento da União de 2013 e os créditos suplementares ao Orçamento de 2012.
O clima de insatisfação com o Supremo começou quando o tribunal determinou a cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão. A Câmara defende que a palavra final nesse caso é dela. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), não descartou a possibilidade de oferecer abrigo aos condenados, para que não fossem presos imediatamente.
Também na semana passada o ministro Luiz Fux, atendendo à bancada do Rio, anulou a aprovação de um requerimento de urgência para analisar os vetos à lei que mudou as regras de distribuição dos royalties na frente de outros 3.059 que estavam na fila, alguns há 12 anos. Seu entendimento é que os vetos têm que ser analisados em ordem cronológica.
O porta-voz da decisão de não votar o Orçamento foi Marco Maia, após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com líderes da base aliada. Menos de 24 horas depois, líderes governistas tentavam mudar a decisão. É que a presidente Dilma ficou irritada ao saber que viraria o ano sem Orçamento e mandou encontrar uma solução.
O primeiro passo foi pedir a Fux que esclarecesse sua decisão. O ministro informou então, por escrito, que a liminar concedida por ele não impedia a votação do Orçamento. A dúvida foi levantada por parlamentares porque a Constituição afirma que vetos presidenciais não analisados no prazo de 30 dias trancam a pauta de votações do Congresso.
Fonte: O Globo
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