Um dos primeiros atos do Presidente Joe Biden
significou uma reviravolta profunda no posicionamento dos Estados Unidos frente
à crise climática e, por tabela, na relação com o Brasil e a Amazônia. Me
refiro a “Executive Order in Climate Change Policy”, que contém três inovações
maiores, dentre outras.
Em primeiro lugar, a alocação do tema “crise
climática” à Defesa e Segurança Nacional dos EUA, revelando um senso de
urgência e importância estratégica globalmente inequívocas e inéditas. Em
segundo, a coordenação de todo o governo – ministérios, fundações,
universidades e agências, em articulação com o setor privado, para dar
respostas conjuntas ao desafio do clima.
Em terceiro lugar, a citação da Amazônia, a necessidade da sua preservação, com destaque e prioridade sobre as demais regiões. Essa diretiva, partindo de uma nação endereçada a outra nação soberana, tem um claro viés colonialista e é inaceitável.
Não desconhecemos que a Amazônia é um dos 14 hotspots mundiais,
com reflexos no clima de todo o planeta. E que, em tempos de globalização e
interconexão ambientais, temos que reconhecer a necessidade de alinharmos
a soberania e integridade nacional aos requerimentos da crise climática.
Mas, daí a aceitar que intenções e projetos
alheios, por melhores que sejam, desconsiderem a tutela indeclinável do
Brasil sobre o seu território, vai uma distância insuperável.
Idêntica abordagem encontra-se em outros dois
textos recentes, endereçados à administração Biden: o “Amazon Protection Plan”,
subscrito por ex-negociadores-chefe dos EUA sobre o clima, e as “Recomendations
on Brazil to President Biden and the New Administration”, de lavra de uma
centena de acadêmicos, brasileiros e americanos.
Sem dúvida, o “plano”, terá mais peso que
as “recomendações”, dado os que os assinam, e também pelo fato que o
segundo contém bons insights, mas também erros grosseiros.
Em novembro teremos a COP 26 em Glasgow, Escócia e,
antes, o Presidente Biden pretende realizar duas cúpulas para debater a crise
climática. Uma com chefes de estado de todos os países e outra com as
principais economias. Já a União Europeia/UE, irá exigir, para fechar o acordo
com o Mercosul, um compromisso nosso com as cláusulas ambientais do acordo.
Por ora, não estão no radar nem a securitização,
nem sanções pela questão ambiental na Amazônia, e a disposição dos EUA e da UE
é de colaborar conosco. Mas, não tenhamos dúvidas, o cumprimento dos acordos e
resultados concretos serão cobrados.
*Raul Jungmann - ex-deputado federal, foi Ministro
do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do
governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do
governo Michel Temer.
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