Congresso
e governo discutem uma reedição do auxílio emergencial, em nova versão. A
medida é viável, no tocante às regras fiscais, e urgente, do ponto de vista
social.
A
pobreza extrema, que chegou a ser reduzida para 4,5% em agosto de 2020, com a
primeira edição do auxílio, subiu para 12,8% em janeiro de 2021. São 27 milhões
de brasileiros vivendo com menos de R$ 246 ao mês. Temos, além disso, 14,1% da
força de trabalho desocupados, com os índices do segundo semestre de 2020
atingindo o nível mais alto de toda a série histórica. São 14 milhões de
trabalhadores.
Depois
de idas e vindas, o governo lançou a ideia de um auxílio enxuto, de R$ 200 e
distribuído para cerca de metade dos beneficiários de 2020. Mas Congresso e
sociedade podem pressionar o governo a entregar mais.
O
auxílio não é apenas despesa, mas também estímulo à atividade econômica, como
mostrou estudo da Faculdade de Economia e Administração da USP. Quando
recebem o auxílio, as famílias aumentam o consumo, estimulando as expectativas
de vendas das empresas e o investimento privado.
O estudo da USP estima que o efeito estabilizador do auxílio sobre o Produto Interno Bruto em 2020 foi o grande responsável pela sua redução em apenas 4,1%, sendo que o mercado chegou a estimar uma queda do PIB de 11% —que, afinal, terminou sendo aproximadamente a redução do PIB na maioria dos outros países latino-americanos.
O
governo tem a oportunidade de corrigir e melhorar os instrumentos de
implementação da política, aperfeiçoando a integração dos cadastros da Receita
Federal, emprego, servidores públicos e óbitos. A falta dessa integração, em
2020, fez com que muita gente que precisava desesperadamente do auxílio não
tivesse tido acesso ao benefício, e muita gente que não precisava tanto tivesse
ganhado.
O
valor também pode ser majorado para R$ 300 ou mesmo R$ 350, já que R$ 200
certamente não é suficiente para enfrentar a pobreza extrema. Esse valor
proposto, de R$ 200, é a retomada da velha ideia de Paulo Guedes de fazer um
programa que não compita com o Bolsa Família, que paga aproximadamente esse
montante por família.
Mas
o valor precisa ser maior neste momento em que desemprego e pobreza atingem
valores recordes. É preciso também garantir que as famílias monoparentais
recebam outra vez uma cota dupla.
Há
preocupação de operadores do mercado de que um programa mais amplo comprometa o
teto de gastos e, com isso, ponha ainda mais em risco o equilíbrio fiscal. Mas
a solução que está sendo encaminhada — fazer o novo auxílio por meio de uma
combinação da concessão de crédito extraordinário (que está fora da regra do
teto) e uma revisão da meta de déficit primário — permite implementar a medida
sem modificar as regras fiscais vigentes.
O
auxílio emergencial não é a solução de política social de que o Brasil precisa.
Em algum momento será necessário reformular amplamente o Bolsa Família. Até lá,
precisamos apoiar os brasileiros mais vulneráveis — e podemos fazer isso
atendendo todos os que precisam e combatendo a pobreza extrema.
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