Em outros governos do PT, tema foi
silenciado, piorado ou militarizado
Muito se diz sobre a inabilidade da esquerda
em segurança pública. As políticas linha-dura da direita tampouco são eficazes.
Afrouxar o controle sobre a polícia como quer a direita beneficia policiais
corruptos, minoria das forças de segurança; priorizar policiamento ostensivo em
vez de inteligência deixa casos sem solução e o crime organizado intacto,
enquanto crianças morrem em operações para o asfalto ver.
Se a esquerda é pouco propositiva em segurança (fato), a direita é simplista. Com acertos e erros, Lula faz bem ao se engajar no tema, ao contrário de outros governos petistas, quando foi perigosamente silenciado (Dilma), tragicamente piorado (Rui Costa na Bahia) ou militarizado (Lula 1).
Com 2026 batendo à porta e a violência no
topo das preocupações do eleitor, o Lula paz e amor virou o Lula contra a
república dos ladrões. E isso é bom. O problema é como fazer. Há coisas boas e
ruins na PEC
da Segurança.
Do lado bom, pode-se citar que é a primeira
vez que há uma discussão proposta por um governo federal sobre o modelo
constitucional de segurança. A proposta prioriza o papel da União, em
particular na padronização de dados, e mantém separados os fundos de segurança,
cristalizados na Constituição.
Do lado ruim, a proposta é tímida. Há a
constitucionalização, mas se ilude quem pensa que a PEC dará conta de lidar com
a principal questão: qual segurança queremos? Metas claras de redução da
violência policial, melhor delimitação da competência das guardas civis
municipais, combate à violência contra mulher e outros temas são
insatisfatoriamente tratados ou sequer mencionados. Uma PEC contra o crime
organizado seria bem-vinda.
Há erros, ademais. O governo erra ao propor
endurecer penas para roubo e recepção de celular, pois a medida é populista e
não resolve o problema. Qualquer pessoa que tenha tido o celular subtraído sabe
que a polícia não investiga o caso de forma individual e raramente tem recursos
para decifrar o crime organizado por trás do ladrão de rua.
Não há soluções fáceis para a segurança, e o
debate é urgente.
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