Em 2027 País precisará de um programa de ajuste fiscal baseado na contenção do aumento da despesa, no corte das renúncias tributárias e na redução do grau de rigidez orçamentária
O compromisso do atual governo com a
responsabilidade fiscal segue duas premissas: recuperação de receitas e
cumprimento do chamado novo arcabouço fiscal. Essa estratégia, entretanto, é
insuficiente para restabelecer as condições de sustentabilidade.
Para 2027, vença as eleições quem vencer,
será preciso promover um programa de ajuste fiscal baseado na contenção do
crescimento da despesa, no corte das renúncias tributárias e na redução do grau
de rigidez orçamentária. Isto é, será necessário reverter as regras de
indexação e de vinculação.
O resultado primário necessário para estabilizar a dívida pública como proporção do PIB, de acordo com nossas estimativas na Warren Investimentos, é de 2% do PIB. Isso se considerarmos a taxa real de juros neutra, de 5%, e um crescimento econômico real ao redor de 2,5%, para uma dívida de cerca de 80% do PIB.
Estamos partindo de um déficit de cerca de 1%
do PIB, em bases recorrentes, a saber, excluindo fatores atípicos e adicionando
gastos parafiscais, que precisariam ser internalizados ao processo orçamentário
típico.
Dessa forma, o desafio é promover um ajuste
de 3 pontos porcentuais do PIB, o que poderia ocorrer num horizonte de dois
anos, sendo a principal parte concentrada no primeiro ano de mandato, 2027.
A lista de medidas necessárias é extensa e de
difícil execução, seja pela necessidade de mudanças constitucionais, seja pela
resistência política que essas ações despertarão em parte do Congresso. Estamos
falando de um ajuste de R$ 350 bilhões.
O Orçamento público federal ganhou contornos
e características que o tornaram disfuncional e o distanciaram das reais
necessidades da população. São 93,6% de despesas rígidas, que não têm como ser
cortadas por meio de medidas gerenciais. Não se promovem avaliações das
políticas públicas, que entraram em espécie de piloto automático.
Essa rigidez está associada a gastos como:
Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego,
subsídios e subvenções, Previdência Social, pensões e aposentadorias dos
militares, emendas parlamentares, saúde e educação, entre outros.
As providências a serem tomadas têm de ser
preparadas antes do início do próximo mandato. Recordo que, em 2015, a
presidente Dilma Rousseff, mesmo estando num campo político que não acredita no
ajuste dos gastos públicos, promoveu cortes importantes, inclusive com mudanças
no abono salarial. Joaquim Levy foi seu ministro da Fazenda naquele começo de
segundo mandato. Pela inabilidade política e pela falta de convicção, o período
de ajuste foi curto e insuficiente. Os resultados econômicos são conhecidos.
Em 2027, de certo modo, haverá uma repetição
da situação de 2015. Se, naquela ocasião, vínhamos de um período marcado pela
contabilidade criativa, pela volta dos déficits primários e pela alta da dívida
pública, em 2027 estaremos em situação um pouco melhor, mas notadamente pautada
por dívida elevada e crescente.
Eis uma lista de medidas emergenciais a
compor um plano de ajuste para o início do próximo mandato presidencial:
1) Limitar as emendas parlamentares a 10% das
despesas discricionárias previstas no Orçamento. Economia de R$ 30 bilhões;
2) Desindexar a Previdência, o abono, o
seguro-desemprego e o BPC do salário mínimo. Economia de R$ 35 bilhões;
3) Desvincular a saúde e a educação da
evolução de indicadores de receita. Economia de R$ 20 bilhões;
4) Reduzir todos os gastos tributários em
10%. Economia de R$ 55 bilhões;
5) Acabar com os abatimentos de despesas
médicas da base do Imposto de Renda. Economia de R$ 22,5 bilhões;
6) Reduzir os subsídios e subvenções em R$ 10
bilhões;
7) Reduzir o porcentual de complementação da
União ao Fundeb para 15% (antes em 10%, deve atingir 23% em 2026). Economia de
R$ 15 bilhões;
8) Reduzir o fundo eleitoral e os gastos com
campanha pela metade. Economia de R$ 2,5 bilhões;
9) Reforma da previdência dos militares,
combate a supersalários e reformas adicionais no Regime Geral de Previdência.
Economia de R$ 20 bilhões; e
10) Reforma da tributação da renda, com
tabela (mais) progressiva no Imposto de Renda. Economia de R$ 20 bilhões.
Por meio dessas medidas, o ganho total
obtido, já no primeiro ano, seria de R$ 230 bilhões, cerca de 2/3 do ajuste
total requerido anteriormente comentado aqui.
A adoção de um limite para a dívida pública
poderia funcionar como uma regra guardachuva para motivar essas ações. O
senador Renan Calheiros apresentou, nas últimas semanas, um bom projeto nessa
direção. A trajetória prospectiva da dívida consolidada da União precisa seguir
a lógica da busca e da garantia permanentes das condições de sustentabilidade.
Não será fácil, mas eis o caminho para
resgatarmos as chances de o Brasil voltar a crescer consistentemente. O ajuste
fiscal é o único meio para desatarmos o nó górdio dos juros altos, baixo nível
de investimentos e prejuízos ao bem-estar social, sobretudo daqueles que mais
dependem do Estado.
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