A ameaça para a economia da Lei Magnitsky contra Moraes – Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Não se descarta a possibilidade de uma complementação da ordem disparada pelo governo Trump contra o ministro do Supremo

Não é exagero dizer que parte dos participantes do mercado financeiro no Brasil está hoje mais preocupada com o impacto de uma aplicação rígida da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes para as empresas brasileiras do que com o tarifaço em si.

A punição a Moraes não é um problema só para os bancos e muito menos restrito às dúvidas se o ministro do STF pode ou não fazer compras usando cartão de crédito internacional de bandeiras americanas.

Está todo mundo mapeando os riscos, traçando cenários, na tentativa de se prevenir de efeitos primários e secundários decorrentes da aplicação da lei, que atinge qualquer empresa que preste serviços a pessoas que forem sancionadas. Casos de outras punições estão sendo estudados, como o de Carrie Lam, ex-chefe do Executivo de Hong Kong, que relatou a uma TV local, em 2020, como viveu só com dinheiro em espécie, inclusive o salário.

Como a sanção a Moraes foi feita de forma genérica, as empresas tateiam meio que no escuro. O governo Trump não disse o que pode e o que não pode fazer nem há comunicação formal aos bancos.

As dúvidas continuam, e as instituições financeiras aguardam posições mais definitivas de escritórios jurídicos americanos para compreender a abrangência de aplicação da lei.

As consultas preliminares apontam que Moraes pode fazer operações em reais, mas há divergências sobre esse ponto. Não se descarta a possibilidade de uma complementação da ordem disparada contra o ministro. A situação complicará muito se os americanos disserem que ele não pode fazer transações em real.

O economista Fabio Kanczuk, ex-BC, foi um dos poucos a alertar publicamente que a aplicação plena da Magnitsky representa uma ameaça sistêmica incomparável ao Brasil, com um potencial de destruição "absurdo e muito superior" aos impactos tarifários.

A cautela é geral pelo medo de novas retaliações de Donald Trump em meio a esse balaio de incertezas. Por hora, é melhor não subestimar o problema dizendo que basta Moraes mudar sua conta do BB para a Caixa.