quarta-feira, 10 de julho de 2013

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: em 2011

"Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude.

Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à TI (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de "classe C" ou de nova classe média. A imensa maioria destes grupos - sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista - está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc. É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente.

Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.

No mundo interconectado de hoje, movimentos protestatários irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República. In O papel das oposições, Revista Interesse Nacional, Nº 13, abril de 2011

Plebiscito: A ideia que virou pó

Caiu por terra a tentativa do governo de dar respostas às manifestações que tomaram conta das ruas em todo o país. Ontem, os líderes da Câmara sepultaram a proposta de consulta popular sobre mudanças no sistema político, já para 2014. No Senado, parlamentares derrubaram um dos temas que seria avaliado no plebiscito e constava na chamada "agenda positiva" do Legislativo. Eles rejeitaram a PEC que reduzia o número de suplentes de senadores e proibia a eleição de parentes na chapa. Esvaziado desde o início pela base aliada e sem consenso até mesmo no Palácio do Planalto — a presidente Dilma e o vice, Michel Temer, divergiram publicamente sobre os prazos —, o plebiscito foi trocado por uma reforma paralela. "Já foi enterrado e teve até missa de sétimo dia", ironizou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Câmara enterra plebiscito de Dilma

Líderes partidários pretendem realizar um referendo nas eleições de 2014 com os itens da reforma política em discussão no Congresso

Adriana Caitano, Amanda Almeida

A Câmara dos Deputados sepultou de vez ontem o plebiscito sobre a reforma política proposto pela presidente Dilma Rousseff para acalmar os ânimos das ruas. A medida já havia sido enterrada extraoficialmente na semana passada, como apontou o Correio, após manobras de integrantes da própria base aliada que reagiram à tentativa do Palácio do Planalto de faturar com o tema. A maioria dos partidos preferiu fazer uma reforma paralela para ser submetida a um referendo nas eleições de 2014 e com validade para 2016. Isolado, o PT, no entanto, vai insistir na ideia de fazer a consulta popular ainda este ano, apesar do gasto extra que teria de ser feito. “É uma questão de honra para o partido”, afirmou o líder da bancada petista, José Guimarães (CE).

O principal fiador da ideia de ignorar a proposta do governo foi o PMDB, que já vinha trabalhando para derrubar o sonho de plebiscito com efeitos válidos para 2014. Ontem, o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), chegou com o discurso pronto à reunião de líderes em que o assunto foi discutido. “Nós queremos o plebiscito com a eleição de 2014, para reduzir custos. Qualquer outra alternativa, o PMDB não aceita”, disse. No fim, reiterou por que não concordava com a consulta em 2013: “Não queremos custos. O plebiscito já foi enterrado e teve até missa de sétimo dia”.

Após o encontro, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou a opinião da maioria e oficializou que o plebiscito não será feito para a reforma ter validade nas próximas eleições. “Para chegar a um final feliz tem que haver um consenso, mas, diante dos prazos, tornou-se impraticável, inviável valer para 2014, não se pode mentir para a nação brasileira”, destacou.

A criação do grupo de trabalho para formular um novo texto sobre a reforma política foi a alternativa apoiada por “90% dos líderes”, como ressaltou Henrique Alves. Ele já havia anunciado a comissão, mas restava o aval das bancadas. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) será o coordenador do grupo, que terá 13 integrantes, a serem indicados pelos partidos ainda hoje. Ele já comandava outro colegiado que tratava de mudanças na lei eleitoral e cujo relatório seria votado nesta semana. Henrique Fontana (PT-RS), considerado o eterno relator da reforma política, por ter encabeçado o tema durante anos na Casa, também vai integrar a comissão.

Contra-ataque

O grupo terá 90 dias para fazer audiências públicas, ouvir os partidos e apresentar uma nova sugestão de reforma. A proposta deve acrescentar mais itens à lista com sugestões enviadas pela presidente Dilma na semana passada: financiamento de campanha (se público ou privado); sistema eleitoral (como deve ser a escolha dos parlamentares); fim ou manutenção das coligações partidárias, dos suplentes de senadores e do voto secreto no Congresso. Os dois últimos pontos não devem constar no novo texto, já que estão em tramitação separadamente nas duas Casas. Há a possibilidade de serem acrescentados, porém, temas como fim da reeleição, mandato de cinco anos e permissão para pré-campanha pela internet.

Paralelamente à comissão, o PT já iniciou um contra-ataque para insistir na ideia original de Dilma Rousseff — ou em parte dela. Mesmo admitindo que não há tempo suficiente para a reforma política valer já nas eleições de 2014, o partido da presidente bate o pé sobre a realização do plebiscito ainda este ano. E já começou a coletar apoio para apresentar um projeto de decreto legislativo de convocação da consulta popular. São necessárias 171 assinaturas.

A legenda está praticamente isolada nessa tentativa e, ainda com o possível apoio do PDT e do PCdoB, encontra resistência na própria bancada. O entendimento de muitos é de que o gasto extra de R$ 500 milhões estimado pela Justiça Eleitoral é desnecessário em tempos de austeridade nas verbas públicas. O líder da bancada, José Guimarães, discorda. “Para o PT é uma questão de honra. A democracia tem custo, eu prefiro gastar oficialmente para se realizar um plebiscito e ouvir o povo do que deixar o sistema político eleitoral como está, porque é ele que onera o contribuinte”, argumentou.

Como está

O que ficou decidido

A Câmara vai criar hoje um grupo de trabalho, com 13 integrantes, para elaborar sugestões de temas da reforma política em até 90 dias

As propostas devem ser votadas no Congresso e depois submetidas a consulta popular por meio de referendo, a ser aplicado nas eleições de 2014

O resultado da consulta só deve ter efeito nas eleições de 2016

O que o PT quer fazer

Os petistas insistem que seja feito um plebiscito com os temas da reforma política ainda em 2013, mesmo com efeitos apenas para 2016

O partido resolveu buscar apoio para apresentar projeto de decreto legislativo convocando o plebiscito

São necessárias as assinaturas de 171 deputados. PDT e PCdoB já manifestaram apoio ao PT. Juntos, os três partidos somam 128 parlamentares na Câmara

Fonte: Correio Braziliense

Líderes partidários isolam PT e plebiscito não sai do papel

A Câmara dos Deputados enterrou de vez ontem a proposta da presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito sobre mudanças no sistema político que pudessem valer já nas eleições do ano que vem. Os petistas ficaram isolados e os líderes dos partidos resolveram criar um grupo de trabalho, a ser presidido pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), para criar um projeto de reforma. A ideia é que, se as mudanças forem aprovadas pelo Parlamento, sejam submetidas a um referendo popular na eleições de 2014, passando a valer só em 2016. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN), definiu o plebiscito como "inviável". Os parlamentares, no entanto, reconhecem que são pequenas as chances de um acordo que viabilize a aprovação de uma reforma política. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), um dos que mais resistiram à consulta imediata, afirmou que a ideia do plebiscito poderá ser retomada caso o Congresso não chegue a um acordo. O PT, com o apoio do PC do B e do PDT, ainda tenta conseguir assinaturas para manter vivo o plebiscito, mas deve sofrer muita resistência dos demais partidos.

Líderes do Congresso isolam petistas e enterram plebiscito da reforma política

Pós-manifestações. Ideia de Dilma de fazer a consulta ao eleitorado ainda este ano é rechaçada por quase todos os partidos, que decidem criar grupo de trabalho para apresentar outra proposta em 90 dias; se aprovado, projeto seria submetido a referendo popular.

Eduardo Brescicmi, Rafael Moraes Moura

BRASÍLIA - Os líderes da Câmara dos Deputados isolaram o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, e enterraram de vez ontem, a possibilidade de realização de um plebiscito sobre mudanças no sistema político que pudessem passar a valer já nas eleições do ano que vem.

A proposta de Dilma de realizar a consulta popular ainda este ano foi rechaçada por quase todos os partidos, que resolveram, em resposta, criar um grupo de trabalho para formular um projeto de reforma. A ideia inicial é que, uma vez aprovadas no Congresso, as mudanças sejam submetidas a um referendo popular nas próximas eleições, passando a valer só em 2016.

O grupo terá 90 dias para fazer o que o Congresso não conseguiu em duas décadas. Na prática, venceu a tese de que o Legislativo não votará mudança no sistema que possa ameaçar a reeleição imediata dos próprios parlamentares. O próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), definiu o plebiscito sugerido por Dilma como "inviável". Segundo ele, não haveria tempo suficiente para se fazer a consulta até 5 de outubro, única forma de as mu-. danças valerem para as eleições de 2014 - elas têm de ser feitas até um ano antes do pleito.

Parlamentares reconhecem que são pequenas as chances de um acordo amplo sobre a reforma política que viabilize uma aprovação, O grupo de trabalho será presidido pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O colegiado deverá ter 13 integrantes indicados pelos líderes partidários e promover audiências públicas ouvindo alguns setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil e

O movimento Ficha Limpa.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), um dos que comandaram a resistência à ideia de consulta popular imediata, afirmou que a ideia do plebiscito poderá ser retomada caso o Congresso não chegue a um acordo. "Se o grupo não conseguir alguma proposta para ser submetida a referendo, aí sim podemos tentar o plebiscito". Cunha afirmou que não apoiará nenhuma consulta popular de "forma isolada" porque custa caro realizá-la.

Vaivem. A inclusão da reforma política na "resposta às ruas" foi feita por Dilma em uma reunião com prefeitos e governadores no final de junho. A primeira sugestão foi de fazer um plebiscito para que a reforma fosse alvo de uma Constituinte exclusiva. Diante da forte rejeição no Supremo Tribunal Federal e n Congresso, o governo recuou c fixou-se na tese do plebiscito, chamando, sem sucesso, os líderes da base aliada para referendá-la. O Tribunal Superior Eleitoral disse precisar de 70 dias para realizar a consulta.

O vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, chegou a dar uma entrevista na semana passada classificando como "impossível" cumprir os prazos e fazer a reforma para valer em 2014, Pressionado por Dilma, recuou e distribuiu nota para desdizer o que dissera.

Isolado, o governo decidiu pedir ajuda a movimentos sociais. Dilma já teve conversas com representantes do Movimento dos Sem Terra, que prometeram levar a manifestações convocadas para amanhã, bandeiras com a inscrição "Plebiscito Já", mote que o PT tenta usar.

Mudança. O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, reforçou a insistência do Planalto mesmo após o anúncio de Alves de que não dá mais para fazer o plebiscito. "Não consigo imaginar um com -bate adequado à corrupção sem uma reforma política, o povo quer uma mudança política de profundidade, a presidenta acertou em cheio quando lançou essa proposta porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das mas, que é o anseio por uma renovação na política. E renovação na política sem reforma política nós não vamos fazer", afirmou Carvalho, dizendo não ser possível ^subestimar" a importância de uma consulta popular.

No Congresso, líderes adiantaram que, na hipótese de o plebiscito vir a acontecer no futuro, dificilmente ele ficará restrito aos cinco pontos propostas pelo governo definição do sistema de eleição para deputado e vereador, financiamento de campanhas, suplência de senadores, fim de coligações proporcionais e fim do voto secreto no Congresso. A avaliação da maioria dos líderes é de que eventual consulta popular vai incluir o fim da reeleição e até a possibilidade de mudança do modelo de governo de presidencialismo para parlamentarismo.

Cronologia

A novela do plebiscito da presidente

24 de junho - Como resposta aos protestos, presidente Dilma propõe um plebiscito que autorize uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política,

25 de junho - 
Criticada, Dilma recua e fala em um plebiscito com perguntas definidas. Depois, sugere cinco questões ao Congresso, responsável por aprovar a consulta popular

4 de julho - Pela manhã, o vice Michel Temer (foto) afirma que não há tempo para fazer plebiscito para valer já em 2014. À tarde, volta atrás, e diz que plano está mantido

Ontem - Líderes da Câmara descartam a possibilidade de um plebiscito sobre a reforma no sistema político brasileiro ter validade já para as eleições de 2014.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Depois das ruas: Líderes enterram plebiscito e criam grupo para reforma

PT foi contrário e vai tentar obter assinaturas para decreto legislativo sobre realização do plebiscito. Câmara terá comissão para apresentar, em 90 dias, proposta que poderá ser submetida a referendo ano que vem.

Sem plebiscito este ano

Deputados concordam que não há tempo para consulta já sobre reforma política

Isabel Braga

DEPOIS DAS RUAS

BRASÍLIA - Com o argumento de que faltam tempo e consenso entre os partidos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a maioria dos líderes partidários enterraram, de forma definitiva, a possibilidade de realização ainda este ano do plebiscito da reforma política com efeitos para a eleição de 2014, como propôs a presidente Dilma Rousseff. Em reunião de mais de duas horas, Henrique Alves e os líderes discutiram a questão - que já havia sido selada em reunião prévia mais cedo de alguns líderes - e concluíram que o possível, no momento, é criar um grupo de trabalho para discutir e votar em 90 dias projeto de uma reforma política que poderá ser submetida a referendo da população em 2014.

- Para essa matéria (plebiscito da reforma política) chegar ao seu final feliz, tem que ter consenso desta Casa, respeitar o regimento da Casa, a Constituição e o prazo do TSE, de 70 dias. Essas coisas tornaram impraticável (a validade das novas regras) para 2014. É bom que se diga isso, não se engane ninguém - afirmou Henrique Alves. - A Câmara poderá, a qualquer momento, desde que preenchidas as prerrogativas regimentais, votar qualquer proposta de plebiscito, mas para valer para 2016. Tem que se ter consciência de que não se pode mentir para a nação brasileira. Plebiscito ou referendo, para valer para as eleições de 2014, não tem mais prazo útil.

Isolado na reunião, o PT tentou defender o plebiscito, sem sucesso. Como última tentativa, o líder da bancada, José Guimarães (CE), disse que o partido vai coletar assinaturas de deputados para apresentar o decreto legislativo sobre a realização do plebiscito ainda em 2013. São necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para a apresentação do decreto, mas os que defendem a tese - PT, PDT e PCdoB - somam cerca de 130 deputados.

- Vamos coletar as assinaturas. Essa é a nossa tarefa. Tempo hábil, há. Quando se quer se faz. Não tem jogo de cena, não - afirmou Guimarães.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que posicionou-se contra o plebiscito desde o início, ironizou:

- Ele (o plebiscito) já foi enterrado, já teve até missa de sétimo dia.

Vários líderes citaram ainda os custos para a realização do plebiscito. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que prevaleceu o bom senso:

- Isso é questão superada. Teria um custo enorme, R$ 500 milhões, sem contar o tempo de propaganda no rádio e na TV. Não se pode brincar com um gasto desse tamanho.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), concordou:

- Insistir em fazer um plebiscito, que custa R$ 500 milhões ao povo, mesmo sabendo que ele não valerá para 2014, não é convicção, é teimosia. Podemos fazer a consulta na eleição de 2014, sem custos adicionais. O povo não pediu plebiscito. O povo está pedindo dinheiro para Segurança, mobilidade urbana, Educação e Saúde.

Na semana passada, o próprio governo praticamente enterrou a ideia. O vice-presidente Michel Temer chegou a dizer que era inviável sua realização, mas depois negou que o governo tivesse recuado.

No Congresso, tudo terminou em mais um grupo de trabalho. Há mais de 18 anos, a Câmara tenta, sem sucesso, votar uma reforma política. Nesta legislatura, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi escolhido para relatar uma proposta, mas não conseguiu consenso para aprovar seu texto sequer na comissão especial. O tema afeta interesses dos partidos e dos parlamentares.

Ontem, por exemplo, a Câmara aprovou a urgência de projeto de lei que altera regras eleitorais para 2014, relatado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e que prevê, principalmente, a chamada pré-campanha eleitoral. O texto libera totalmente a pré-campanha na internet, impedindo apenas arrecadação de recursos e propaganda paga. Mas não se sabe quando o mérito será votado.

- Fiz um apelo dramático e real (aos líderes) para votar uma proposta de reforma política. E ela (se aprovada) poderia ir a referendo em 2014 - afirmou Henrique Alves.

Fonte: O Globo

Câmara enterra plebiscito sobre a reforma política

Presidente Dilma havia apresentado medida como resposta à 'voz das ruas'

Ministro Gilberto Carvalho diz que governo vai brigar pela consulta popular, mas até o PT vê dificuldades

Márcio Falcão e Tai Nalon

BRASÍLIA - A Câmara formalizou a decisão de que não fará um plebiscito para discutir uma reforma política com efeitos nas eleições do ano que vem, como queria a presidente Dilma Rousseff em resposta ao que chamou de "voz das ruas".

Dois fatores pesaram para o "enterro" da consulta popular: o fato de Dilma anunciar o plebiscito sem consultar antes o Congresso e o prazo de 70 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para organizar a votação.

A decisão foi formalizada ontem por líderes da base aliada e da oposição. O PT ficou isolado e continuou defendendo um plebiscito já.

Os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar.

"Se aparecer uma proposta de plebiscito que recolha assinaturas, essa Casa poderá votar, [...] mas mesmo vindo o plebiscito só terá validade para 2016", afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que a proposta "foi enterrada e já teve até a missa de sétimo dia". Segundo ele, o PMDB pode até aceitar discutir a consulta popular, mas só em 2014, junto com as eleições para não "ter custos".

Com o fim do plebiscito, a Câmara criou um grupo de trabalho para discutir uma reforma política. Coordenada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a comissão terá 90 dias para discutir projetos que proponham mudanças no sistema político.

Entre as medidas, podem entrar o fim do voto secreto no Congresso, das coligações proporcionais e da reeleição, por exemplo. Os deputados ainda vão decidir se uma reforma política aprovada pelo Congresso será ou não submetida a um referendo.

Alves não se comprometeu com o referendo, mas disse que é uma possibilidade.

A ideia do plebiscito foi lançada por Dilma há duas semanas como uma das principais medidas em resposta às manifestações pelo país. Antes disso, ela havia proposto uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política.

Na semana passada, os líderes da base aliada já informavam ao governo, como a Folha noticiou, que não havia condições de realizar o plebiscito com impacto em 2014. Para isso, o Congresso teria que aprovar as mudanças antes de 5 de outubro.

O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas amenizaram suas falas após pressão do Planalto.

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou ontem que o governo não irá "abandonar de maneira nenhuma" a ideia de realizar um plebiscito.

Fonte: Folha de S. Paulo

PSDB propõe fim da reeleição após dez anos na oposição

Em pacote com seis itens para a reforma política, partido defende mandato único de cinco anos e critica governos petistas.

Débora Bergamasco

BRASÍLIA - A fim de se contrapor à ideia do governo, já enterrada pelo Congresso, de fazer um plebiscito, o PSDB lançou ontem um pacote próprio de propostas para reforma política, em que defende o fim da reeleição e a extensão do mandatos do Executivo para cinco anos. É uma guinada de 180 graus em relação ao que fez o partido em 1997 - quando estava no poder, com Fernando Henrique Cardoso, e conseguiu aprovar a emenda para reelegê-lo.

Pelo plano tucano, as novas regras, só começariam a valer a partir de 2018 e não se aplicariam para o Legislativo.

A ideia, revelada inicialmente ao Estado pelo presidente do partido, Aécio Neves (MG), em 25 de abril, esbarrava em um sério inconveniente: explicar por que eliminar algo que o próprio partido havia criado. A saída encontrada foi responsabilizar o governo do PT pelo descaminho da prática. "O atual governo federal desmoralizou o instituto da reeleição no momento em que deixou de governar e passou, dois anos antes de seu final, a se preocupar exclusivamente com o processo da reeleição", atacou ontem Aécio, em entrevista coletiva. Para ele, a experiência trouxe benefícios, mas chegou a hora de acabar.

O ex-presidente Fernando Henrique, defensor dos dois mandatos, foi apenas avisado. "Comuniquei ao ex-presidente que era uma posição majoritária dentro do partido, ele compreendeu e não interferirá", explicou o senador.

Outros temas. O pacote do PSDB incluiu mais cinco pontos para o debate entre senadores e deputados. Um deles é a alteração das regras para a concessão do tempo de TV para a propaganda eleitoral. A ideia é que sejam computados apenas o tempo dos partidos que compõem a chapa majoritária, ou seja, do candidato e seu vice. Por exemplo, se a regra valesse hoje, o governo só contaria com os minutos do PT e do PMDB, desprezando os das legendas menores. A ideia é inibir coligações esdrúxulas e loteamento de cargos públicos em troca de tempo em rádio e TV. Um segundo ponto é o fim das coligações proporcionais, para impedir que se elejam parlamentares sem votação expressiva, beneficiados por um "puxador de votos" de outro partido.

Os tucanos defendem ainda um só suplente para senador (hoje são dois) e querem de volta a cláusula de desempenho, que exige votação mínima do partido para lançar candidatos. Por fim, o PSDB propõe o voto distrital misto, que elegeria deputados pelo sistema distrital e pelo proporcional, em regras ainda a serem definidas.

Visão tucana

1. Fim da reeleição para cargos do Executivo e adoção de mandatos de cinco anos ao invés de quatro anos.

2. Adoção do voto distrital misto em substituição ao atual modelo, que é o sistema proporcional.

3. Fim das coligações para a escolha de parlamentares, as chamadas eleições proporcionais.

4. Extinção de uma das duas suplências que existem hoje para a vaga no Senado Federal.

5. Criação de cláusulas de barreira para nanicos, m que teriam de ter desempenho mínimo para ter fundo partidário e a espaço de TV.

6. Mudanças na contabilidade de tempo de TV, sendo somados apenas os minutos dos dois partidos da chapa majoritária, sem contar o tempo das legendas menores.

Fonte: O Estado de S. Paulo

CNBB considera tempo exíguo para que população entenda tudo que irá escolher

PT, PDT e PCdoB continuam em busca de apoio da sociedade civil para que plebiscito valha para o ano que vem

Fernanda Krakovics, Catarina Alencastro

BRASÍLIA - Diante da implosão pelo Congresso da proposta da presidente Dilma Rousseff de fazer um plebiscito sobre reforma política valendo já para as eleições do ano que vem, dirigentes de PT, PCdoB e PDT tentam mobilizar entidades da sociedade civil e a população para pressionar deputados e senadores. O primeiro esforço, no entanto, foi em vão. Os presidentes dos três partidos ouviram ontem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a mesma preocupação manifestada pelos parlamentares: o pouco tempo para a consulta popular.

- Acho o tempo um pouco exíguo. A pessoa precisa entender didaticamente o que vai escolher. Há necessidade de a sociedade entender a diferença entre financiamento público e privado de campanha, lista fechada e aberta de candidatos, o que é voto distrital - ponderou o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, após receber os presidentes do PT, Rui Falcão; do PCdoB, Renato Rabelo, e do PDT, Carlos Lupi.

Apesar de considerar que não há tempo hábil para aprovar mudanças que tenham validade para as eleições do ano que vem, dom Steiner afirmou que a CNBB defende uma reforma política o mais rápido possível.

- Não dá para deixar para as calendas gregas - disse o secretário-geral da CNBB, ressaltando que a entidade tem sido muito procurada para discutir o assunto: - É um sufoco. No momento do aperto, a turma bate aqui.

Mesmo não tendo ouvido o que desejavam, os presidentes de PT, PCdoB e PDT deixaram a CNBB insistindo na ideia de fazer as mudanças para as eleições de 2014. E continuam em busca de apoio. Eles pediram uma audiência ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. Rui Falcão criticou a decisão dos líderes da base aliada na Câmara de sepultar a proposta da presidente Dilma:

- Essa é uma decisão que não vai agradar à população.

No Palácio do Planalto, a ordem também é não jogar a toalha. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) disse ontem que outras possibilidades estão sendo discutidas no governo para manter a proposta de que a população participe diretamente da reforma política.

- Vamos verificar com calma como agir daqui para frente, mas nós não vamos abandonar, de maneira nenhuma, a ideia da consulta e da reforma política. Quando você acredita numa coisa você tem que insistir, tem que ir até o limite. Há outras possibilidades ainda que temos que discutir com a sociedade, eu prefiro não adiantá-las. Vamos com calma, sem reagir de forma intempestiva - afirmou Carvalho.

O presidente da OAB afirmou que a prioridade da entidade é recolher as assinaturas necessárias para a apresentação, no início de agosto, de um projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema.

- A OAB não se opõe a plebiscito nem a referendo, contanto que não atrapalhe algo que poderia ser feito de forma mais rápida. Mas, se o plebiscito não está tendo o apoio do Congresso, é melhor outra forma de participação popular - afirmou Furtado.

Fonte: O Globo

Prefeitos vaiam ausência de Dilma e Ideli em abertura da marcha

Governo vai propor liberar até R$ 1,8 bilhão para prefeituras em troca de mais repasse do FPM

Chico de Gois, Cristiane Jungblut e Luiza Damé

BRASÍLIA — A ausência da presidente Dilma Rousseff na abertura da XVI Marcha dos Prefeitos foi vaiada pelos presentes, que só se aplaudiram quando mais tarde, de forma improvisada, os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) compareceram para acalmar os ânimos e anunciaram que a presidente deverá estar presente amanhã para fazer anúncios que agradarão a todos — sem detalhar quais.

Dilma deixou de comparecer à abertura da Marcha, quebrando uma tradição iniciada por seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. O evento chegou a entrar na agenda dela, mas foi desmarcado às 22h30 de ontem, em telefonema da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Mesmo assim, Ziulkoski evitou criticar o governo.

— A ausência da presidente não frustrou o encontro porque ela vem amanhã. Logicamente, o que causou foi um certo transtorno na realização do evento, na programação, que precisou ser toda alterada. Isso causou transtorno. Mas o importante é que a presença dela está confirmada amanhã. Isso é o que o mais importante para podermos restabelecer esse diálogo com o Executivo federal —disse o presidente da CNM.

Com receio de vaias e protestos contra o governo, o Palácio do Planalto fechou na noite de segunda-feira uma pauta de emergência para atender aos prefeitos. A principal proposta colocada na mesa foi liberar imediatamente entre R$ 1 bilhão e R$ 1,8 bilhão para ajudar os prefeitos, como uma alternativa à principal reivindicação da Marcha, que é aumentar em 2 pontos percentuais o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, o FPM é formado por 23,5% de IR (imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) arrecadados pela União. Os prefeitos querem ainda mais recursos para a Saúde e o encontro de contas entre União e prefeituras nos casos das dívidas junto ao INSS.

No evento desta terça-feira, Mercadante e Padilha aproveitaram para fazer propaganda do programa Mais Médico, lançado pelo governo federal na segunda-feira, e que pretende atrair profissionais estrangeiros para periferia das grandes cidades ou pequenos municípios onde os médicos brasileiros não querem trabalhar. Padilha esclareceu que o governo federal é que ficará responsável pelo pagamentos dos salários desses profissionais — R$ 10 mil mensais

— A presidente Dilma pediu para vir amanhã porque com o lançamento do Mais Médico não pôde fazer reunião mais específica com a gente para tratar de questões como o custeio — disse Padilha, para complementar:

— A presidente quer dar mais. Ela anda bastante sensível, sobretudo sobre a questão do custeio e manutenção da saúde nos municípios. A presidente mobilizou todo o governo para discutir esse assunto.

Padilha anunciou que os municípios terão até o dia 22 deste mês para se inscrever no Ministério da Saúde e se habilitar para receber novos médicos. Os profissionais, por sua vez, têm até o dia 25 para participar do programa.

Os prefeitos demonstraram muita desconfiança em relação ao programa, sobretudo no custeio. A CNM não tem um posicionamento fechado sobre o Mais Médico.

— Os prefeitos têm dúvidas e querem esclarecimentos. A entidade, como é constituída por prefeitos de todos os partidos e várias regiões do país, não tem uma posição unificada se é a favou ou contra. Está em debate. Vamos ver como isso vai acontecer na realidade. Lógico que é um assunto importante. Vamos acompanhar.

Durante a marcha, a direção CMN, que organiza o encontro, vai alertar os prefeitos sobre o impacto dos programas federais nas contas das cidades. Segundo Ziulkoski, os programas federais são subfinanciados e oneram os orçamentos municipais. Para Ziulkoski, as prefeituras têm cada vez mais atribuições, em especial nas áreas de Saúde e Educação, e, em contrapartida, menos recursos.

— Os programas sociais estão subfinanciados. Aí está o furo dos municípios. Por exemplo, o Programa Saúde da Família repassa R$ 9 mil por equipe, mas o custo é de R$ 35 mil. A prefeitura fica inviabilizada porque não tem de onde tirar a diferença. Por isso, mais de três mil prefeitos são ficha suja. Quem vai se atrever a ser prefeito? Temos de travar esse debate respeitoso com a presidente Dilma. Ela está preocupada e sabe que os municípios são seus principais parceiros — disse Ziulkoski ontem, após se reunir com Ideli Salvatti.

No caso do FPM, Ziulkoski disse que espera que o governo aceitasse aumentar, pelo menos, em 1 ponto percentual o repasse aos municípios:

— A ideia do governo era dar um auxílio emergencial aos prefeitos, porque os prefeitos estão em concordata, em falência, estão pedindo socorro. Mas nossa proposta é de aumentar o repasse do FPM, de, pelo menos, dos atuais 23,5% para 24,5%.

Segundo o presidente da CNM, o FPM rendeu ano passado um total de R$ 68,5 bilhões e, para este ano, são projetados R$ 73 bilhões. Mas, em 2012, os prefeitos perderam cerca de R$ 6 bilhões por causa das desonerações fiscais feitas pelo governo federal, que reduzem a arrecadação de IR e IPI.

Fonte: O Globo

PMN diz que vai desistir de fusão com PPS

Luci Ribeiro

BRASÍLIA - A secretária nacional do PMN, Telma Ribeiro, vai convocar os integrantes do partido para um congresso no dia 28 de julho com o objetivo de desfazer a fusão com o PPS. A união das duas legendas foi anunciada em abril deste ano, O novo partido foi batizado de Mobilização Democrática (MD) e vinha usando o número 33, que era do PMN.

Segundo Telma Ribeiro, "houve um retardamento injustificado por parte do PPS para formalizar a união" e nesse intervalo, de cerca de dois meses, "se afloraram as diferenças" das duas legendas. Ela citou, por exemplo, que uma das motivações do PMN para se unir ao PPS era a possibilidade de fortalecimento das bases nos Estados e municípios, com a vinda de vereadores, "novas lideranças" e também pessoas que não necessariamente tivessem mandatos. Já o PPS, segundo a dirigente partidária, privilegia o fortalecimento da cúpula e a adesão de deputados federais.

Outro ponto que gerou descontentamento da parte dos integrantes do PMN foi o comportamento do PPS na discussão da reforma política. Telma Ribeiro disse que os debates interno sobre o assunto foram feitos só pelo PPS, que não convidou o PMN. "O PPS discutiu sozinho e apresentou à sociedade u ma proposta de reforma política que não contou com a contribuição do PMN", afirmou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Timing 

O PMN desistiu da fusão com o PPS porque exigia o registro imediato do novo partido, o MD, antes mesmo da decisão das regras sobre tempo de TV e fundo partidário para novas siglas. O PPS queria esperar. Também houve divergência sobre o comando da nova legenda nos Estados.

Fonte: Painel / Folha de S. Paulo

Deu errado

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) convocou a convenção partidária para o dia 28, com o propósito de rever o processo de fusão instalado com o PPS e que resultaria na MD33. A secretária nacional do partido, Telma Ribeiro dos Santos, informa que “o PMN seguirá só, acreditando na mobilização popular como o melhor caminho para a construção de uma sociedade justa, e deseja sorte aos companheiros do PPS, sucesso em sua empreitada”.

Insegurança

Até ontem, o presidente do PPS, Roberto Freire (SP), que assumira o comando da nova legenda, aguardava “unilateralmente” uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a consulta acerca da fusão dos dois partidos — se isso seria considerado a criação de um outro ou não — para dar entrada no registro da legenda na Justiça Eleitoral. A insegurança jurídica fez com que parlamentares que pretendiam aderir à nova legenda desistissem ou adiassem essa decisão, com medo de perderem os mandatos.

Fonte: Correio Braziliense / Luiz Carlos Azedo

O fim de uma era – Alberto Goldman

Estamos vivendo o fim da era Lula. Não passará de 2014, com o término do mandato presidencial de Dilma Rousseff. O modelo político e econômico do petismo se exauriu e a presidente perdeu, de forma irreversível, a sua credibilidade. O país vai se arrastar, cambaleante, pelo próximo ano e, independentemente do resultado das eleições, nada mais será o mesmo. Quem for eleito receberá uma herança pesada e terá de encontrar novos caminhos para superarmos a estagnação.

Mais de uma década se passou desde que o PT assumiu o governo através de Lula, uma figura diferenciada e carismática. Seu projeto, em princípio generoso, construído por uma parte das forças que compunham a resistência à ditadura - construir um novo Brasil, um país mais justo - ficou limitado à distribuição de dinheiro através de alguns programas sociais que não tocaram nas questões de fundo da nossa estrutura econômica e política. Projetos estratégicos – educação, infraestrutura, consolidação da democracia – se existiram, não se realizaram.

O governo Lula optou por um modelo de desenvolvimento baseado na ampliação do crédito e do consumo, de fôlego curto, com a finalidade de produzir resultados políticos imediatos sem levar em conta as consequências com o futuro. Esse chegou: baixo crescimento, desarticulação das relações comerciais com o exterior, desequilíbrio fiscal e inflação crescente. A ausência de uma política econômica com um claro eixo estruturante e agregador das forças da sociedade e a partidarização da administração pública, somados ao descontrole dos gastos e a uma política expansionista atabalhoada levaram à queda dos investimentos e à perda de participação da produção industrial no conjunto da economia.

O governo não plantou no país uma estratégia sustentável de crescimento econômico com distribuição de renda e bem-estar e o país perdeu a oportunidade de ouro da fase, que se encerrou, de crescimento e euforia em todo o mundo .

No entanto a melhoria das condições de vida de milhões de pessoas, beneficiadas por alguma distribuição de renda, e o quadro econômico internacional, benéfico para as economias emergentes, aliados ao pragmático arquivamento, sem quaisquer escrúpulos, dos antigos dogmas, permitiu a Lula superar os momentos de dificuldade e eleger o sucessor, sua auxiliar, Dilma Rousseff.

A inação e os equívocos de Lula de Dilma em relação aos principais problemas do país agora cobram o seu preço. As expectativas da população são muito superiores às respostas que o governo conseguiu dar. Discursos e mais discursos de Lula e Dilma sobre programas que nunca se realizam caíram no descrédito. O custo de vida abateu o poder de compra dos salários, a preocupação com o emprego passou a ser concreta e a expectativa de se ter serviços públicos de qualidade foi frustrada.

Durante anos o povo se cansou de ver como conduta dominante a corrupção de governos, de políticos e de partidos – a surpreendente armação que veio a ser chamada de Mensalão foi o ápice desse processo de deterioração. Enquanto isso a justiça continuava morosa e a sensação de impunidade revolta as pessoas comuns.

Tudo isso acabou por criar um ambiente no qual bastou uma fagulha para provocar uma explosão popular. Foi o que aconteceu quando a população percebeu que o paraíso prometido só estava sendo alcançado por aqueles que, de alguma maneira, tinham acesso e proteção do governo.

O governo Dilma já se deu conta de que, nesse final de mandato, não dá mais para construir e obter resultados com um novo modelo de desenvolvimento. Agora “Inês é morta”. E Dilma, politicamente, também. Não se faça paralelo com a situação de Lula, depois do Mensalão, que tinha ainda um enorme capital político e vivieu momentos de bonança na economia. O quadro hoje é outro. Não se antevê, no curto prazo, perspectivas de melhoria. Pelo contrário, as dificuldades políticas estão afastando os investidores e, com menos investimentos, essas dificuldades aumentarão. Um círculo vicioso difícil de romper.

Restou para Dilma ainda a última tentativa de salvar, se não a reeleição, pelo menos a honra. No apagar das luzes do mandato – um plebiscito - isto é, uma consulta à população revoltada e indignada, com o intuito de apaziguá-la e embromá-la, sobre matérias de reforma política que deviam ter sido trabalhadas durante a década de domínio petista. Lula, que chegou ao poder com esse sistema político, preferiu se omitir. Dizia que a reforma política não era problema seu. Era do Congresso.

Todos os homens e mulheres de boa vontade, com os olhares voltados para a consolidação da democracia e o futuro do país, desejam uma reforma política que crie partidos autênticos e representações respeitadas, com o máximo de participação popular. Mas não esse arremedo de última hora, uma reforma às pressas que só pode concluir em algo pior do que já temos.

Mais provável é que Dilma seja abandonada pelos aliados e pelo seu próprio partido. Qual o perigo que corremos: uma nova espécie de “Queremismo” ( o movimento “queremos Getúlio” ). Não para manter a presidente, como no passado se tentou fazer com o apelo à manutenção de Getúlio no poder. Agora vão pedir a volta do Lula. Lula viria com o discurso da “ordem”. Colocar ordem na casa. Pode até não pedir desculpas como fez Maluf depois do desastre da administração Pitta na Prefeitura mas vai tentar convencer de que tem a capacidade de controlar os movimentos populares e as associações de todo tipo, de evitar os desatinos, de estabelecer compromissos para atender as demandas do povo e de retomar um passado que apresentou como “nunca antes nesse país”. Pensa que o povo vai esquecer de que ele é o maior responsável pela crise em que vivemos.

Podemos esperar dias difíceis. O lulopetismo não abandonará as benesses do poder assim sem mais nem menos. Mas o seu sucesso é improvável.

Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB, foi governador de São Paulo

Juízo é bom - Merval Pereira

O plebiscito morreu, viva a reforma política. Se tiverem juízo, os políticos não darão por encerrado o assunto e tratarão de alcançar um consenso, inatingível nos anos anteriores, para reformar os sistemas eleitoral e partidário hoje vigentes, que favorecem o distanciamento entre eleitor e eleito, dando a sensação ao cidadão de que não está representado pelo Congresso e pelos partidos que nele atuam.

É verdade que essa não é a principal reivindicação das ruas, apenas pareceu à presidente Dilma a mais simples resposta para acalmar os insatisfeitos, transferindo para nosso sistema representativo as culpas que deveria pelo menos dividir. Independem do Congresso a melhoria da gestão do dinheiro público e a eficiência do infindável Ministério, embora a distorção do sistema de presidencialismo de coalizão esteja na raiz de nossos problemas.

O Congresso, tão alvejado justamente por críticas quanto ao seu comportamento, não tem mais tempo para adiar reformas de hábitos e costumes no fundo antidemocráticos, e, embora tenha razão em recusar a realização de um plebiscito sobre a reforma política, tem a obrigação de promovê-la, sob pena de se autonomear o responsável pelo emperramento das mudanças exigidas pela cidadania nas ruas do país.

Um exemplo claro é o fim de eleições secretas. Existem ocasiões em que é importante que haja votação secreta, para apreciação de temas em que o político pode ficar exposto a pressões externas e do próprio Executivo. Mas eleição para as presidências das duas Casas, e das respectivas comissões, deveria ser aberta, e, para tanto, basta mudar os regimentos internos.]

Há ainda o perigo de o PT tentar jogar as ruas contra os políticos, para recuperar sua hegemonia popular, mas aí estará cometendo um suicídio político que dificultará ainda mais as alianças que terá de montar para a eleição de 2014, tanto a nível nacional quanto para as eleições estaduais.

A queda de popularidade da presidente Dilma produziu um efeito imediato: o rancor que os políticos da base governista nutriam pela "soberana" encontrou liberdade para se revelar, sem receio de retaliação. Há também nessa miscelânea partidária, que nunca respeitou programas partidários, mas se nutre com os regalos do poder, os baderneiros que, a exemplo dos das manifestações com televisões e computadores, se aproveitam do momento para saques aos cofres da União, aumentando o preço de seu apoio político.

O governo está neste momento à deriva e exposto à fome insaciável de nacos do poder de uma parte ponderável de sua base aliada, que, ao mesmo tempo em que raspa o tacho, se oferece para os adversários, na percepção de que a sucessão presidencial está zerada.

Se o governo cair na esparrela de querer disputar nas ruas a hegemonia dos movimentos sociais, pode dar com os burros n"água, como já aconteceu nas primeiras manifestações. Mas pode também criar uma crise institucional. A situação da presidente Dilma é bastante delicada neste momento, pois as medidas que deveria tomar para tentar readquirir o controle da situação exigem sacrifícios que ela não está disposta a assumir, especialmente porque os eleitores estão prestes a ganhar o poder do voto nas urnas.

A antecipação da corrida presidencial, se durante um período foi importantes para fixá-la como a candidata oficial do PT à reeleição, paralisou seu governo e aumentou o período de campanha, antecipando as reivindicações dos políticos aliados para a formação de coligações que definem o tempo de televisão para a propaganda eleitoral.

Quando tudo parecia congelado eternamente, com Dilma franca favorita, essa pressão ainda era controlável, pois ela estava dando as cartas. Agora, a rejeição ao estilo autoritário da presidente encontra terreno fértil para vingar, e as negociações de bastidores correm soltas. O PMDB, parceiro oficial na coligação, perdeu o controle de suas próprias bases, especialmente devido à atuação de seu líder Eduardo Cunha, a quem o vice Michel Temer prometeu controlar. Dilma já sabe que ele é incontrolável, assim como o PMDB em tempos de crise.

Já parece impossível manter a unidade do PMDB no apoio à reeleição de Dilma, tendo o partido voltado ao seu estado anterior: cada seção regional decide o melhor caminho.

Fonte: O Globo

Braço a torcer - Dora Kramer

É forte a demanda por mudanças no ministério da presidente Dilma Rousseff. A questão, no entanto, é mais ou menos parecida com a da reforma política: se não se souber o que, como fazer, para que e de que maneira vai funcionar, não há razão para reformar. Muda-se para ficar tudo como está. Ou pior.

Mas, ao que consta, a presidente resiste a ouvir os apelos para fazer alterações na equipe. Não está claro se porque não quer decidir debaixo de pressão, se por mero exercício de teimosia ou se acha que vai tudo muito bem, obrigada.

Sobre o aspecto da eficiência, o presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República, Jorge Gerdau, já havia dado notícia em duas entrevistas (ao Valor e à Folha de S.Paulo) meses atrás em pesadas críticas ao gigantismo do ministério. Segundo ele, 39 pastas são um entrave ao conceito de boa gestão. Avaliava que com "meia dúzia" o Brasil estaria bem atendido.

Disse que falara com a presidente a respeito e que ela estava plenamente "consciente" disso. Como que antecipando o que viria em junho, acrescentou: "Quando a burrice, a loucura ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período".

Pois se chegou ao extremo, mas a presidente parece disposta a prosseguir além do limite. Ou então, mais adiante fará as mudanças que achar convenientes. Alterações que serão inócuas se Dilma não der rumo e autonomia de voo para a equipe.

Trocar esse ou aquele nome sem alterar o método não vai adiantar nada. Na economia o que aflige é a condução, executada por ela e seguida à risca por Guido Mantega. Se um eventual substituto for submetido à mesma sistemática de trabalho será a conhecida troca de seis por meia dúzia. Isso sem contar com a dificuldade de encontrar quem aceite essa regra do jogo.

Na política, os partidos reclamam dos atributos das ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann, mas se queixam também da falta de representatividade dos indicados em relação às bancadas no Congresso.

Repudiam os modos rudes da presidente, se insurgem contra o apetite voraz do PT na busca pela ocupação de todos os espaços (administrativos e eleitorais) e estão fartos de serem tratados como meros serventes de um projeto que atende primordialmente aos interesses petistas.

É uma situação complexa que, assim como a reforma política, não aceita soluções simples.

Indigente. Pela forma como foi proposto, o plebiscito da reforma política teve o enterro merecido. A presidente quis transformar a Congresso no único culpado pelo esgotamento geral e acabou vendo que nem sempre o que ela quer é o que a Casa faz.

O Legislativo resolveu fazer algumas mudanças para a eleição de 2014 e se comprometeu a completar a reforma mais adiante. Aí mora um perigo: os parlamentares deixarem o assunto para lá e não mudarem mais nada.

Nesse caso, a bola estará com a sociedade. Se ninguém reclamar é sinal de que a reforma política não era assim tão importante para a população.

Mas, se não mudarem as leis, de uma coisa os políticos não vão poder escapar: mudar o comportamento, a causa da revolta.

Mal comparando. Há 24 anos o especulador Naji Nahas deu um tombo memorável no mercado financeiro. Houve processo criminal, condenações, prisão e falências.
A cifra? US$ 13 milhões. Um troco perto do prejuízo de bilhões de dólares provocado pelo derretimento das ações dos castelos de areia de Eike Batista construídos sobre os alicerces do ufanismo presidencial de Luiz Inácio da Silva, em parceria cujos termos ainda estão para ser esclarecidos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A (in) dependente Dilma - Denise Rothenburg

A presidente não tem como prescindir do PMDB para 2014 e hoje depende dele para vencer 2013 sem uma série de rombos no caixa da União

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participava ontem da reunião da comissão especial que trata do projeto de orçamento impositivo, quando foi chamado ao Planalto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, às vésperas de fechar o cronograma de apreciação dos vetos presidenciais, também foi instado a comparecer ao centro de comando político do Brasil. A cada chamamento, apelos por parte do governo a esses dois senhores. No geral, não há mais dúvidas: Dilma depende deles para desarmar as armadilhas impostas a seu governo, especialmente, agora que os líderes partidários decidiram tirar de cena o plebiscito sobre a reforma política.

Aos poucos, os castelos de cartas de intenções construídos pelo governo vão desmoronando. E, pelo andar da carruagem, o que vai sobrar é uma escalada repleta de armadilhas. Ontem, por exemplo, mal terminou a reunião que cuidava de enterrar o plebiscito, e a Câmara preparava-se para votar o orçamento impositivo. No Senado, as centrais sindicais pediam a Renan Calheiros uma lista de vetos que colocará Dilma sem condições de fazer nada, a não ser pagar as contas pendentes.

Na pauta dos sindicatos, está a derrubada do fator previdenciário, ou seja, o fim do desconto para aqueles que decidirem aposentar-se mais cedo. Se cair, os gastos aumentam em R$ 18 bilhões. O incremento de recursos para a Saúde, dentro da regulamentação da emenda 29, que também sofreu vetos, representa mais R$ 3 bilhões. No caso da Saúde, Dilma ainda pode usar esses recursos para levar avante os pontos do programa Mais Médicos para o Brasil. Mas, no caso do fator, são apenas contas que crescem com benefícios a “jovens” na faixa dos 50 e poucos e anos.

A ajuda que esses dois senhores, Renan e Henrique, pretendem dar ao governo é buscar um recesso, agora em julho, e dar tempo a Dilma para tentar remontar o jogo. Henrique, por exemplo, prometeu aos parlamentares recesso entre 18 de julho e 1º de agosto, a depender ainda de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A pausa tem um objetivo: deixar que Dilma possa reformar o ministério e a formulação, ou seja, dar mais participação aos partidos, em especial ao PMDB, nas decisões governamentais. A depender do resultado dessas mudanças, eles voltam mais ou menos aliados do Poder Executivo.

Enquanto isso, na oposição...

Henrique e Renan, embora não digam abertamente, estão hoje muitos mais próximos do PSDB do que já estiveram em tempos passados. Afinal, se tem algo que o presidente do partido, senador Aécio Neves, é craque, é em trincar o jogo alheio. Fez isso com maestria quando foi candidato a presidente da Câmara, no início do ano 2000, ao aproveitar a briga PMDB-PFL. Agora, pré-candidato a presidente da República, faz o mesmo no que se refere à relação PT-PMDB.

Ontem, por exemplo, Aécio apresentou os pontos de reforma política defendidos pela executiva tucana. Ao mencionar a proposta que deixa o tempo de tevê de cada candidato a presidente da República e a governador estadual restrito aos partidos que compõem a chapa, ou seja, o do candidato e o do vice, Aécio jogou um comentário: “Hoje, existe a aliança PT-PMDB, que não sei se será reeditada…”. Só isso, somado ao almoço que ele e Henrique Alves tiveram no Rio de Janeiro (quando o presidente da Câmara deu carona a seus parentes no avião da FAB), é motivo para desconfianças generalizadas no PT.

Por falar em PT...

Nesse cenário, os petistas, hoje com incertezas quanto à reeleição, têm que olhar esses desfiles do PMDB ao lado de Aécio fingindo que nada está acontecendo. Afinal, o aliado é hoje o poderoso comandante do Parlamento. Por conta disso, o comportamento dos petistas, guardadas as devidas proporções, soa como aquela história da mulher que sabe das voltas do marido por aí, mas finge que não vê, para que o casamento não termine de vez. Talvez, Dilma esteja com essa desconfiança, daí, o fato de não chamar o vice Michel Temer em certas ocasiões.

Diante desse quadro, há quem diga que está na hora de a presidente chamar seu maior aliado, o PMDB, para, em vez de fazer apelos, ter aquela conversa olho no olho. Afinal, uma “DR”, discussão da relação, para pôr as coisas às claras, de vez em quando, é bom e necessário. No caso do PT e PMDB está mais do que claro que essa hora chegou. E é melhor agora do que deixar para o futuro, quando talvez seja tarde demais.

E os prefeitos...

Hoje, pela manhã será o ponto do alto da marcha. Às 8h30, no mesmo hotel, paralelamente ao evento e antes da chegada de todas as autoridades do governo federal, haverá uma homenagem ao ex-ministro da Agricultura Mendes Ribeiro, do PMDB do Rio Grande do Sul. Mais que merecida.

Fonte: Correio Braziliense

Fracassos em série - Fernando Rodrigues

Os deuses da política sorriram para Dilma Rousseff. O escândalo internacional do monitoramento de telefones e internet dividiu o noticiário. De repente, governo e oposição ficaram juntos malhando os EUA pela espionagem sem limites aqui, no Brasil.

Há uma semana, o assunto em Brasília era o desgaste na popularidade presidencial. Agora, os telejornais estão cheios de imagens com mapas do mundo indicando o Brasil como alvo da bisbilhotice norte-americana. De vez em quando aparece um ministro ou a presidente dizendo que as ações dos EUA são inaceitáveis e que a ONU será acionada.

Melhor, impossível. É um clima similar ao da época em que tudo no Brasil era culpa do FMI. Como era bom ter um inimigo externo e terceirizar os problemas. No caso do monitoramento, pouco se fala sobre a fragilidade do sistema brasileiro de defesa cibernética. Ou menos ainda da impossibilidade prática de haver privacidade absoluta nesta era digital.

O fato é que até essa ajuda midiática inesperada está sendo insuficiente para oxigenar o governo Dilma Rousseff. A presidente continua coletando fracassos em série.

Dilma sugeriu uma constituinte exclusiva. A ideia foi demolida em menos de 24 horas. Ontem, o Congresso enterrou o plebiscito para fazer uma reforma política.

A nova polêmica é a importação de médicos e as mudanças nos cursos de medicina. Pelo menos parte desse plano poderia ter sido apresentado por meio de projeto de lei, mas o Planalto preferiu incluir tudo numa medida provisória. Sofrerá nas mãos de deputados e de senadores.

Dilma decidiu que precisaria agir e comprar algumas brigas. Primeiro, escolheu como alvo o Congresso. Agora, a corporação dos médicos. Antes, já enfrentava a má vontade de empresários e dos indignados nas ruas. Só não está claro até o momento quem serão os aliados da presidente em tantas batalhas.

Fonte: Folha de S. Paulo

Humilhação, teu nome é Ideli - Rosângela Bittar

É certo que a ministra Ideli Salvatti não teria no momento à sua disposição melhor vitrine do que o cargo de ministra da coordenação política, gestora das Relações Institucionais entre o Executivo e o Legislativo, um bom gabinete no Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, para esperar por uma hipotética candidatura ao governo de Santa Catarina. Mas até a lembrança disso já é uma afronta.

O que está acontecendo com ela, e a ministra certamente não merece, não é sequer um novo modelo de fritura, aquele processo que vai empurrando o auxiliar contra a parece até que ele, para respirar, peça as contas.

Nem isso lhe é permitido. Todos os dias há informações sobre reforma ministerial, aquela que daria agilidade e eficiência ao governo, e logo vem a contrainformação sobre o engavetamento da ideia, que até a véspera era certeza absoluta, pela enésima vez, por Dilma Rousseff. A presidente parece não querer que seus subordinados peçam demissão, gosta de ser ela a senhora do destino.

Entretanto, não há como negar: este é um método humilhante como nunca se viu nos mais recalcitrantes reformadores de ministério.

Como é conhecido o desgosto presidencial para o contato com deputados e senadores da base aliada - com a oposição, de resto, são inexistentes - a ministra cuja tarefa primordial é fazer essa ponte sempre foi desprestigiada, criticada, taxada de inoperante e incompetente, pelos dois lados cuja negociação deveria coordenar. É do jogo e ela sabia que assim seria, pois a presidente é ministra de todas as atividades do seu governo. Agora, porém, a história é outra.

Dilma Rousseff resolveu transferir ao Congresso a responsabilidade pelo não atendimento aos protestos populares. Todos os temas que apresentou estavam na área de negociação da ministra Ideli: a Constituinte exclusiva para fazer a reforma política teve sobrevida de horas; o plebiscito, a ser convocado pelo Congresso para fazer a reforma política do PT, durou dois dias. As duas iniciativas foram entremeadas de reuniões com governadores, prefeitos, deputados, senadores, líderes, presidentes da Câmara e do Senado, vice-presidente da República, para firmar cinco pactos que, apesar do nome, pareceram unilaterais. A ministra da coordenação política nada liderou ou coordenou.

Eis que surgiu um inimigo internacional para unir os nacionais: agarrou-se o governo, desviando-se temporariamente dos reclamos reivindicatórios mas ainda em temática popular, à ignomínia estadunidense, país sempre taxado de inimigo público em geral, que agora deu para espionar até brasileiros. Isso bastou para que o marco regulatório da internet, com o qual se vai combater esse tipo de bisbilhotice, se transformasse na salvação da moral, e com ele fosse encontrada uma nova tarefa para a ministra Ideli.

Ao vice-presidente da República, aos presidentes da Câmara e do Senado, ao chanceler, ao ministro da Justiça e ao ministro das Comunicações, além do ministro da Defesa, a todos, enfim, foi determinado: é a vez da regulação da internet, que tem que ser levada adiante, com barulho internacional.

Ideli começou a reaparecer no vai-e-vem dessa tramitação. Não havia participado da cena da Constituinte exclusiva, da fotografia do plebiscito ou dos pactos, esta agora, embora não fosse exclusiva sua, estaria nela incluída.

Já foi esquecido que nos acontecimentos anteriores foi substituída, em primeiro plano, pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante, em segundo, pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em terceiro pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em outro pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Sua missão agora estava antes com o ministro das Comunicações: fazer andar no Congresso a nova panaceia.

Amigos da ministra dizem que ela está bem no governo. Inclusive, alegam, quem passou quatro horas no Palácio da Alvorada, no fim de semana, não está de todo desprestigiada. Mas sua exposição foi tão contundente que na segunda-feira, depois de um dia inteiro de boatos, o ministro Aloizio Mercadante teve que se manifestar para negar que vá assumir oficialmente a articulação política do governo. Negou também que vá ser ministro da Fazenda no lugar de Guido Mantega. Ou que será o ministro-chefe da Casa Civil. É até possível que o ministro da Educação fique onde está no segundo mandato se Dilma vier a ser reeleita. É que foi orientado a manter posição, pois a Educação receberá um volume extraordinário de verbas dos royalties do petróleo e será possível fazer tanto, mas tanto, que o ministro será cogitado não para os cargos desses ministros que balançam. A ele foi dito que, se aceitar o conselho, terá condições de ser o sucessor de Dilma.

Os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Henrique Alves e Renan Calheiros, não entenderam nada do que ouviram e viram nas ruas, do que já passaram em períodos administrativos anteriores ao atual, do que já enfrentaram na Justiça. Usar jatinhos da alegria, a esta altura, é, no mínimo, antes de qualquer investigação, um crime de ignorância. Feito um registro, é preciso fazer outro: o Congresso Nacional contabilizou como retaliação do Executivo, especialmente da presidente Dilma Rousseff, e mais especialmente contra o PMDB, o vazamento do uso da FAB para viagens particulares de Renan, Henrique e do ministro Garibaldi Alves. Foi no PMDB, segundo a conta depois cobrada pelo Planalto ao brandir a transgressão, que o plebiscito começou a naufragar.

Foi no PMDB, e essa é quase inacreditável, que a tese da redução do número de Ministérios para dar eficiência ao governo mais prosperou. Inclusive, em torno do tema reuniram-se os mais ardilosos condutores do partido.

Porém, agremiação de artistas que é, foi ao PMDB que o governo recorreu, ontem, para tentar levantar no Congresso a nova onda do marco regulatório da internet.

Fonte: Valor Econômico

Os ralos da corrupção - Sérgio C. Buarque

Acossado pelas manifestações, o governo Dilma tenta responder aos gritos das ruas contra a corrupção com um plebiscito para realização de uma reforma política praticamente limitada às regras eleitorais. Difícil imaginar o eleitorado diante da urna eletrônica tendo que escolher entre voto proporcional, distrital puro ou distrital misto, financiamento de campanha público, privado ou misto, proibição de coligações proporcionais ou outra qualquer opção, simplesmente porque não dá para perceber em que estas opções influenciam o futuro do Brasil e vida dos cidadãos. E se a intenção é combater a corrupção, esta reforma representa quase nada considerando os múltiplos ralos de negociatas na política e na gestão pública. A forma de financiamento das eleições pode ser importante para evitar desequilíbrio nas campanhas dos candidatos, mas está longe de ser fonte importante de corrupção, a não ser quando gera as "sobras de campanha" que teriam levado ao mensalão.

A corrupção tem vários outros ralos mais significativos que o financiamento de campanha. O mecanismo central de corrupção é o superfaturamento de contratos e compra de serviços pelos governos nas diversas instâncias e órgãos públicos, forma endêmica e permanente de desvio de dinheiro para partidos ou patrimônios pessoais. Por isso os cargos comissionados são tão disputados pelos políticos desonestos e seus apadrinhados, por isso tantos políticos vendem seu apoio aos governos por cargos, de ministro de Estado aos escalões mais simples, desde que ordenadores de despesa. Trinta e nove ministérios e mais de 22 mil cargos comissionados na União formam uma ampla e inesgotável malha de desvio de recursos. Neste sentido, o plebiscito e a reforma política, quase apenas eleitoral, são uma resposta ridícula.

Mais uma vez, o governo desvia o foco da questão e inventa um artifício para encobrir sua incompetência e desinteresse. O combate à corrupção requer, ao contrário, uma reforma do Estado e do sistema de governo para acabar com a farra dos cargos comissionados. Excetuando o segundo escalão dos governos, todo cargo público deveria ser assumido exclusivamente por servidores de carreira com profissionalização total das atividades de direção governamental e não por indicação política. A profissionalização dos cargos comissionados evitaria a contaminação da gestão pública por pessoas despreparadas e apadrinhadas, frequentemente especialistas em superfaturamento, e impediria o mecanismo nefasto de compra do apoio político dos parlamentares com cargos de confiança.

A corrupção tem vários outros ralos, é verdade. Mas bastaria quebrar esta relação promíscua dos políticos com os executivos e gerentes dos governos para reduzir drasticamente o sumidouro ilegal dos recursos públicos que compromete a qualidade dos serviços públicos no Brasil. Sem nada desta figuração marqueteira da presidente.

Sérgio C. Buarque é economista e consultor

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Estado de exceção – Michel Zaidan Filho

Discutindo com o teórico do Direito Constitucional alemão, Karl Schmidt, Walter Benjamin disse uma vez que para a classe operária e o povo humilde e simples o Estado de Exceção é a regra. Aquilo que os demais chamam "Exceção" (a suspensão das garantias constitucionais e das liberdades fundamentais) é um interrupção episódico num estado que é a norma permanente para as classes subalternas. Quando se trata de combater ou reprimir o diferente, o discordante, o revoltoso, imediatamente o chamado "Estado de Direito" se transforma num Estado autoritário, que criminaliza qualquer tipo de manifestação ou protesto. É aí que o "poder de polícia" do Estado democrático, autoproclamado como sua salvaguarda, se torna o poder, o simples poder contra os cidadãos. E o Código Penal, a fonte prístima da criminalização de tudo que desagrade os governantes. É fácil na mão da polícia manejar os tipos penais, quando lhes convém, para oprimir, cancelar ou rejeitar o protesto daqueles que não concordam com o governo.

Mais grave contudo é quando essa criminalização se exerce através de prepostos, de paus-mandados, subordinados, que não ostentam diretamente os símbolos do poder e mascaram a fonte de toda violência. Aí, nós temos a demonstração clara da estrutura fascista de qualquer governo. A violência institucional, legitimado pelos aparatos legais do Estado, se traveste da mera truculência policial, como se o governante não tivesse nada com isso. É como se fosse sempre possível transferir a responsabilidade dessa violência para segundos e terceiros, e falar em "excessos", "abuso da autoridade" etc. A face liberticida do gestor desaparece por trás dos serviçais, daqueles a quem é incumbido de fazer o "trabalho sujo".

Já há bastante tempo, o filósofo nos descreveu como "carrascos voluntários" no papel de sempre entregar ao Estado mais e mais poder para reprimir a sociedade, em nome da lei, da ordem ou da justiça. Não sabem estes cidadãos desavisados que, quando convém, o Estado usará desse poder para oprimir e perseguir quem ele quiser, independentemente da legalidade ou constitucionalidade de seus atos. Como diriam os Titãs: "polícia, para quem precisa de polícia"! Esses são os indivíduos discplinares, aqueles que introjetaram a violência institucional e estão sempre prontos a defender o poder de polícia do Estado ...contra os outros, os diferentes, que pensam diferente. Só acham ruim, quando esse poder discricionário se volta contra si mesmos.

Toda essa introdução é para lembrar os episódios arbitrários, violentos da polícia de Pernambuco contra os manifestantes de rua no Recife, por ocasião dos protestos contra o preço abusivo das passagens, por mais educação, mais saúde etc. Aquilo que foi tratado como ilegalidade, desacato a autoridade policial, baderna, vandalismo etc., num outro registro libertário poderia ser interpretado como o nascimento de um novo tipo de cidadania, a cidadania em rede, a cidadania virtual, a cidadania ludens e a cidadania vox. E seus movimentos, como processos constituintes originários destinados a formulação de um "novo contrato social". Mas acho que a polícia (nem o governo) querem saber disso.

Michel Zaidan, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco

FMI vê expansão menor do PIB brasileiro em 2013

Projeção de crescimento para o País foi reduzida de 3% para 2,5%, um recuo mais forte do que a revisão feita para a economia global

Denise Chrispim Marin

WASHINGTON - O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu suas projeções de crescimento da economia do Brasil neste ano para 2,5% e, em 2014, para 3,2%. Os recuos - de 0,5 e 0,8 ponto percentual - foram mais profundos do que os estimados para o conjunto da economia mundial e devem ser combatidos, segundo a instituição, com estímulos ao investimento em infraestrutura e ao aumento da capacidade produtiva. A adoção de mais incentivos monetários, advertiu o Fundo, seria um caminho equivocado.

""Usar estímulos monetários adicionais seria errado", afirmou Thomas Helbling, chefe da Divisão de Estudos Econômicos Mundiais do FMI, durante a divulgação das novas projeções da instituição para 2013, e 2014. O documento foi intitulado Dores do Crescimento. "O crucial é tomar medidas para estimular o Produto Interno Bruto (PIB) potencial, como as Parcerias Público-Privadas no setor de infraestrutura", recomendou.

Na avaliação do FMI, a economia brasileira não está se valendo de todos os seus recursos de capital e de mão de obra. Ou seja, o PIB real está abaixo do PIB potencial Para aproximar essas duas curvas, o governo brasileiro concedeu incentivos fiscais a setores escolhidos e adotou medidas de estímulo à oferta de crédito.

O Banco Central reduziu a gradualmente a taxa básica de juros (Selic) até outubro do ano passado, quando atingiu 7,25% ao ano. Como resposta à inflação, a Selic foi mantida nesse nível até abril, quando aumentou para 7,5%. Desde maio, está em 8,0% ao ano.

Os instrumentos monetários, indicou o FMI, não devem mais ser usados para estimular a economia. Na área fiscal, indicou o Fundo, os instrumentos estariam igualmente esgotados. A queda do superávit primário das contas públicas é uma realidade, dados os benefícios tributários adicionais concedidos pelo governo e o recuo da arrecadação por causa da expansão mais fraca da economia. Helbling avisou que o resultado fiscal menor pode ser tolerado se não houver descompromisso do governo com a meta no futuro.

"Houve algum afrouxamento (fiscal) no passado, com reduções de impostos, e a expectativa é de um superávit (primário) um pouco abaixo neste ano também. Isso parece correto, desde que volte a subir depois."

Investimentos. Para o Fundo, claramente faltaram medidas governamentais de estímulo aos investimentos - tanto em infraestrutura quanto na expansão da capacidade produtiva do Brasil para médio e longo prazos.

O economista-chefe da instituição, Olivier Blanchard, alertou que a taxa de investimento baixa demais no Brasil causará problemas tanto na demanda, em curto prazo, quando na oferta, em médio prazo. Neste momento, é o principal fator limitador do crescimento da economia, que se expandirá a taxas bem abaixo das registradas há uma década.

Em abril, quando apresentou suas previsões para 2013 e 2014, o FMI previa crescimento de 3,0% para o Brasil neste ano e de 4,0%, para o próximo. As novas estimativas, comentou Helbling, não consideram o impacto das recentes manifestações populares no País sobre a economia real.

A média das avaliações do mercado, colhidas pelo Banco Central no relatório Focus de 5 de julho, trouxe uma expectativa pior para o desempenho da economia brasileira, Para este ano, crescimento de 2,34%, Para 2014, de 2,8%.

Os recuos nas projeções ao Fundo para o Brasil em 2013 e 2014 mostraram-se mais pesados do que para a economia mundial. Em abril, a estimativa era de crescimento global de 3,1%, neste ano, e de 4,0%, em 2014, puxada principalmente pelo desempenho das economias emergentes.
Passados três meses, o FMI reduziu em 0,2 ponto porcentual ambas as projeções, agora de 3,1% e de 3,8%.

Em um mea culpa, o documento Dores do Crescimento disse que, em abril, foi subestimada a recessão na Europa. Naquela ocasião, o banco central americano não sinalizava ainda com a redução gradual de seu afrouxo monetário. Nem o Bric (Brasil, Rússia, China e índia) indicava lentidão maior na expansão de suas economias.

Cenário negativo. As novas projeções, advertiu a instituição, podem piorar neste ano. Uma forte reversão do afrouxo monetário americano, por decisão do Federal Reserve, pode reverter maciçamente os fluxos de capitais de economias emergentes para os Estados Unidos. Os emergentes, observou Blanchard, devem se preparar para esse cenário. A preservação dos cortes draconianos nos gastos públicos dos EUA, a ser decidido no finai deste mês, agravaria a situação. O maior risco, entretanto, seria o esfriamento chinês.

"Depois de anos de forte crescimento, os Bric comecaram a correr em lombadas", resumiu Blanchard, para agregar sua preocupação com o fato de a inflação não ter caído, mesmo com crescimento mais baixo. "Isso tem uma implicação importante: o crescimento nos mercados emergentes continuará alto, mas substancialmente mais baixo do que antes da crise."

Para a China, o FMI puxou sua estimativa de crescimento neste ano de 8,1% para 7,8%. Para 2014, de 8,3% para 7,7%. A zona do euro terá uma queda no PIB de 0,6% neste ano, mas tende a dar uma pequena guinada e registrar crescimento de 0,9% no ano que vem. O Fundo puxou sua projeção para os Estados Unidos de 1,3% para 1,2%, neste ano. O recuo foi de 0,2 pontos na estimativa para 20L4, agora de 2,1%.

O Japão foi um raro caso de melhoria nas projeções, resultado das políticas adotadas pelo primeiro-minístto Shinzo Abe. Para este ano, a estimativa subiu de 1,5% para 2,0%. Mas, para 2014, recuou de 1,5% para 1,2%. O país, segundo o FMI, pode sofrer fuga de investimentos se as reformas estruturais prometidas não se tomarem realidade.

PRESTE ATENÇÃO

1. A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira foi mais forte do que a feita para o conjunto da economia mundial. Segundo o FMI, a economia não está se valendo de todos os recursos de capital e mão de obra.

2. O Fundo alerta que o País não deve usar instrumentos monetários para estimular a economia. E mesmo na área fiscal, esses métodos já estariam esgotados.

3. O organismo internacional aponta que faltam medidas do governo brasileiro de estímulo aos investimentos tanto em infraestrutura quanto na expansão da capacidade produtiva do Brasil para médio e longo prazos.

Fonte: O Estado de S. Paulo