Valor
Econômico
Parlamentares levaram à cúpula
episódios passados em que o Legislativo contestaram decisões do STF
O trânsito virtual na Praça dos Três Poderes engarrafou.
Enquanto os bolsonaristas se refastelavam na mesa do Senado e obstruíam a pauta do
plenário e das comissões, circularam entre o Congresso e o
Supremo Tribunal Federal (STF) súmulas de decisões de ministros que, nos
últimos anos, contestaram decisões de colegas em relação às prerrogativas de
parlamentares.
O pano de fundo é a contestação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas é sobre o mandato do senador Marcos do Val (PL-ES), desde essa segunda-feira dotado de uma tornozeleira eletrônica por ter viajado aos EUA sem comunicar ao ministro Alexandre de Moraes, que o Congresso avalia ter o que hoje se chama de “lugar de fala”.
Uma das decisões que circulou foi aquela do
então presidente da Corte, ministro Dias
Toffoli, de outubro de 2018, que desautorizou decisão do então
ministro Ricardo Lewandowski permitindo
ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à época apenado em Curitiba, conceder
entrevistas até que o caso fosse apreciado pela Corte.
Foi a segunda contestação da decisão de Lewandowski, hoje
ministro da Justiça. A primeira foi do ministro Luiz
Fux, em liminar que atendeu a pedido do partido Novo poucas
horas depois de a decisão do colega ter sido tomada. Depois da reclamação de
parlamentares petistas contra a proibição, Lewandowski voltou a se pronunciar a
favor da entrevista, sob pena de configurar censura à imprensa, quando foi
interpelado por Toffoli.
A segunda súmula é aquela de outubro de 2017 que derrubou as
medidas cautelares que determinaram o afastamento do então senador Aécio
Neves (PSDB-MG) do mandato e seu recolhimento domiciliar
noturno. O afastamento foi decidido pelo ministro Edson
Fachin e o relator do acórdão vencedor, por seis votos a
cinco, que submeteu o afastamento do parlamentar ao crivo de sua Casa
legislativa, foi Alexandre de Moraes, o mesmo que, oito anos depois, impôs,
como medida cautelar, a tornozeleira eletrônica de Marcos do Val.
O trânsito de súmulas visou, primeiro, ao convencimento do
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),
para colocar em votação a derrubada das medidas cautelares contra Do Val. A iniciativa é
liderada pela bancada bolsonarista mas tem apoio do Centrão. O movimento que os
parlamentares fizeram na tarde desta terça-feira, ocupando a mesa da Casa e
obstruindo a pauta de plenário e das comissões, teve este objetivo.
No fim da tarde, Alcolumbre soltou uma nota fazendo um “chamado
à serenidade e ao espírito de cooperação” para que os parlamentares
desocupassem a mesa diretora da Casa. O tema será discutido numa reunião de
líderes nesta quarta. Das duas pressões que têm pesado sobre o STF,
particularmente sobre o decano da Casa, ministro Gilmar
Mendes, para a revogação das cautelares contra Do Val e da
prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a primeira é a que tem mais
chance de prosperar.
Seus defensores argumentam que a decisão teria o efeito de jogar água na
fervura sem que Moraes precise recuar, o que não é o caso da decisão sobre
Bolsonaro que é, ao fim e ao cabo, o objetivo maior da pressão parlamentar. A despeito dos
editoriais que questionam a decisão do ministro, da declaração do CEO do
Bradesco, Marcelo Noronha, de que a Lei Magnitsky será observada pelos bancos
brasileiros, e das resistências do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a
avaliação é de que se a decisão de Moraes pode, de fato, ter arranhado a
liberdade de expressão, sua revogação pelo plenário acarretaria numa perda de
credibilidade da Corte como um todo.
Permanece, ainda, sem desdobramentos o impacto da prisão
domiciliar sobre as autoridades americanas. O fato de a nota do Departamento de
Estado, condenando a decisão, ter sido emitida sem assinatura é considerada, no
Itamaraty, um atenuante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário