Eduardo Paes sai da sombra e critica governadores de direita, por Alvaro Costa e Silva

Folha de S. Paulo

Prefeito entra de vez na campanha ao Palácio Guanabara em 2026

Principal adversário está preso, acusado de vazar informações de operação contra o CV

A impressão é que de vez em quando Eduardo Paes se lembra de que será candidato a governador do Rio de Janeiro em 2026. Na verdade, ele trabalha na sombra, como gosta.

Gato escaldado pela derrota em 2018, procura fazer alianças no interior do estado, onde sua rejeição é maior do que na capital, e, sobretudo, negociar o voto evangélico, tarefa nada fácil para quem tem um perfil abertamente carnavalesco. Em 2022, o bolsonarismo levou, à exceção do Rio, a maioria entre as mais importantes prefeituras fluminenses.

Opinião do dia – Antonio Gramsci

“Referências ao senso comum e a solidez de suas crenças encontram-se frequentemente em Marx. Contudo, trata-se de referências não à validez do conteúdo de tais crenças, mas sim a sua solidez formal e, consequentemente, à sua imperatividade quando produzem normas de conduta. Aliás, em tais referências, está implícita a afirmação da necessidade de novas crenças populares, isto é, de um novo senso comum e, portanto, de uma nova cultura e de uma nova filosofia, que se enraízem na consciência popular com a mesma solidez e imperatividade das crenças tradicionais."

Antonio Gramsci (1891-1937), Cadernos do Cárcere, 4ª Edição, v,1, p.118. Editora Civilização Brasileira, 2006.

 

Messias no Supremo, por Pedro Serrano

CartaCapital

A indicação favorece o propósito de chancelar novas etapas do processo de amadurecimento do Judiciário como instrumento democrático

A indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal ocorre em um momento singular da história do Poder Judiciário no Brasil. Sufocada pelo autoritarismo do Executivo durante o período ditatorial, nossa Corte, mesmo durante a retomada da democracia, seguiu atada a ditames de uma elite conservadora que, invariavelmente, se agarra à manutenção de seus privilégios nas tratativas de poder no País. Por longo tempo, muitos, equivocadamente, enxergaram o Judiciário como um apêndice do Executivo, algo característico de regimes totalitários. Com o fim da ditadura, nossa Corte aos poucos precisou retomar a ciência de seu verdadeiro papel de guardiã dos princípios constitucionais de um Estado Democrático de Direito.

A democracia ameaçada, por Marcus Pestana

No século XX, tínhamos convicções e princípios sólidos – seja qual fosse a matriz de pensamento de nossa preferência – sobre o horizonte estratégico a perseguir. Não ficou pedra sobre pedra. “Tudo que é sólido desmancha no ar”. Socialistas viram sua utopia esfarelar junto com a poeira do Muro de Berlim. Liberais depararam-se com a falta de Estado gerando, em 2008, a maior crise global do capitalismo desde a Grande Depressão de 1929. Socialdemocratas assistiram o Welfare State encontrar seus limites fiscais.

Gilvan aos noventa, por Luiz Sérgio Henriques

Nenhum de nós é capaz, “na solidão de indivíduo”, de se situar no mundo, vasto mundo, e nem sequer no cotidiano mais simples. Precisamos de figuras de referência que, sem perder a serenidade, enfrentaram com imensa dignidade os altos e baixos, os desafios e as atribulações, as vicissitudes da condição humana. Não somos ilhas – elas que, segundo o poeta, perdem os homens –, tecemos lentamente, e muitas vezes de modo penoso, um acidentado mapa dentro do qual avaliamos sistematicamente o que fazemos e o que pensamos. 

Poesia | Na casa defronte de mim e dos meus sonhos, de Fernando Pessoa

 

Caetano Veloso - Reconvexo

 

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna*

“Não se pode contar a história do pensamento e das práticas da democracia brasileira contemporânea sem que se considere a influência exercida pela obra de Antonio Gramsci tanto na política quanto na vida cultural. Vale o registro de que o ponto de partida para sua difusão não nos veio da academia, mas de círculos intelectuais que faziam parte da resistência ao regime ditatorial e que encontraram nele fonte de inspiração para a formulação de uma nova forma de pensar e de agir na política, em um movimento de rejeição crítica às concepções dominantes na esquerda brasileira. Foi a partir de suas obras, editadas por iniciativa de notáveis intelectuais, como Ênio Silveira, Leandro Konder, Carlos Nelson Coutinho e Luiz Gazzaneo, até então conhecidas por poucos, que a reflexão da esquerda teve acesso a categorias e a um sistema de pensamento que lhe permitiu descortinar os rumos em que se deveria empenhar na sua oposição ao regime militar.”

*Luiz Werneck Vianna (1938/2024) foi um sociólogo, pesquisador, professor universitário e escritor brasileiro. A guisa de um prefácio, do livro Modernidades alternativa – O século XX de Antonio Gramsci.

 

O que a mídia penas | Editoriais / Opiniões

Poderes precisam voltar a zelar pelo equilíbrio institucional

Por O Globo

Cabe ao plenário rever decisão do decano que estabeleceu impeachment especial para os ministros do STF

A democracia brasileira tem demonstrado resistência tenaz aos desafios que lhe têm sido impostos nas últimas quatro décadas. O arcabouço institucional criado pela Constituição de 1988 se mostrou eficaz para promover o impeachment de presidentes e governadores, punir políticos e empresários corruptos e, recentemente, condenar um ex-presidente e militares graduados por tentativa de golpe. Nos últimos tempos, contudo, o equilíbrio institucional tem sofrido abalos, com Poderes esboçando avanços incompatíveis com seus atributos e prerrogativas constitucionais.

A tensão do Legislativo com o Executivo fica patente na multiplicação desarrazoada de emendas parlamentares, na derrubada constante de vetos presidenciais por mera vendeta ou nos embates em torno da sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com frequência, decisões do Judiciário têm sido acusadas de invadir competências do Parlamento. O Executivo também virou alvo frequente de críticas por decretos e Medidas Provisórias considerados abusivos ou pela tentativa de aparelhar e interferir em decisões de agências reguladoras.

Como atacar a raiz básica da violência, por Fernando Luiz Abrucio*

Valor Econômico

É preciso priorizar o desenvolvimento integral de crianças e jovens, processo começa na chamada primeira infância

A violência é um fenômeno complexo e multifacetado, ainda mais numa sociedade tão desigual e marcada pelo patriarcalismo escravocrata como o Brasil. Não há uma bala de prata e várias políticas públicas devem ser acionadas para enfrentá-la. Mas, se tivesse um único pedido ao gênio da lâmpada, dando-me o poder de atacar a raiz mais profunda do problema, escolheria a maior proteção e a produção de melhores oportunidades às crianças e jovens do país. Seria sair de um presente cercado pela barbárie e a desesperança, indo para um lugar onde as sementes do futuro se tornariam a prioridade da agenda pública brasileira.

O público infantojuvenil brasileiro, especialmente nos lugares mais vulneráveis, conhece a violência desde cedo. Segundo pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ipea, 13 crianças e jovens sofreram alguma forma de violência por hora em 2023, num avanço de 36,2% em relação ao ano anterior. Muitas famílias, infelizmente, ainda são um lugar que desde cedo produz agressões contra meninos e meninas, inclusive as de cunho sexual, verdadeira barbárie que marca a nossa sociedade.

O lado oculto da prisão dos generais, por José de Souza Martins

Valor Econômico

A condenação tanto do ex-presidente da República quanto de oficiais superiores das Forças Armadas é uma espécie de último e tardio episódio da proclamação de 15 de novembro de 1889

O dia 25 de novembro de 2025 poderá ficar na história dos marcos de transformações e mesmo supressão de valores supostamente pétreos da organização política do país. Aqueles que preservaram, em nossa república anômala, exceções à regra da igualdade jurídica de todos. Concepções antimodernas e antirrepublicanas, disfuncionais. Não as de uma república de cidadãos.

Esta é uma sociedade com fortes resquícios, em sua estrutura política, da sociedade estamental do antigo regime. Nos livros do século XVIII, de uma ordem religiosa de São Paulo, encontrei registros de que a esmola para um nobre pobre era de 12 vezes a esmola de um simples pobre. Rigor da quantificação na definição do que era aqui a sociedade estamental, não a das diferenças sociais de classe. As diferenças eram de nascimento.

Mesmo não sendo propósito do STF, na condenação dos réus militares do processo do golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, igualou ele, social e politicamente, todos os participantes do golpe já em andamento desde antes da eleição de 2022. Enfim, de fato, todos juridicamente iguais.

Janja cobra e Lula entra no combate ao feminicídio, por Andrea Jubé

Valor Econômico

Demorou, mas o governo resolveu se posicionar sobre a escalada dos feminicídio no país, diante dos episódios de barbárie dos últimos dias. Em meio a muito discurso e pouca ação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na terça-feira (2), que a primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) fez um apelo para que ele assumisse a responsabilidade de uma “luta mais dura contra a violência do homem contra a mulher”.

Durante evento da Petrobras em Suape (PE), no dia 2, Lula afirmou que estava lançando, naquele momento, um movimento para conscientizar esse país de que “homem não nasceu para bater em mulher”. Prometeu uma campanha diferente para mostrar que o enfrentamento ao feminicídio não é uma luta das mulheres, porque deve ser uma bandeira dos homens. Pediu que quem estivesse com ele, levantasse as mãos. A multidão obedeceu.

Congresso tem vocação para piorar, por José Joffily*

O Globo

Parlamento federal está fraco para causas de interesse público e forte para legislar em causa própria

Escândalos de verdade são votos de congressistas visando a apenas contrariar os interesses de “adversários”. Sem o espírito público alardeado no decorrer da candidatura, deputados e senadores, pagos pelos cidadãos, se manifestam sem outra preocupação que não seja demonstrar força e poder, defendendo interesses obscuros ou escusos.

Há mais de 20 anos fizemos “Vocação do poder” (codirigido por Eduardo Escorel), filme que registrava as intenções dos que desejavam seguir carreira política. Eram candidatos que ambicionavam, pela primeira vez, um cargo eletivo. Todos representariam a população da cidade do Rio de Janeiro na Câmara dos Vereadores. Queríamos identificar o que os conduzia a esse propósito e o que os orientava nesse desejo profundo de ser políticos profissionais.

Em comunidades pobres, as demandas de votos eram sempre repetidas com pleitos que iam de muros de arrimo contra inundações até dentaduras, laqueaduras, cadeiras de rodas e outras carências. Na Zona Sul, em contraste, candidatos pouco prometiam ou distribuíam, com exceção de santinhos e sorrisos. Os que ali moravam não precisavam nem mesmo de vereadores para intermediar providências. Esgotos entupidos, falta de iluminação pública adequada ou outras mazelas demandam providências de que os prefeitos, por morarem ou circularem por lá, se inteiram todos os dias. Para aqueles que moravam em bairros afastados, seria sempre necessária a intervenção de políticos — vereadores, de preferência — para que providências fossem tomadas.

Não há ‘Super Trunfo’ numa democracia, por Vera Magalhães

O Globo

Liminar de Gilmar Mendes abre mais um precedente perigoso de investida de um Poder nas atribuições de outro

Quem foi criança em qualquer época a partir dos anos 1970 certamente já jogou ao menos uma partida do jogo Super Trunfo. Trata-se de uma disputa de cartas com atributos, e uma única, que leva o nome do jogo, é capaz de vencer quase todas as demais. Pois é: nem o Super Trunfo liquida todas as demais, pois as cartas marcadas com um “A” se sobrepõem a ele.

O que o Supremo Tribunal Federal faz ao tentar limitar quem pode pedir impeachment de seus integrantes e aumentar na mesma tacada a votação necessária para abertura desses processos é buscar um Super Trunfo que lhe permita sobrepujar os dois outros Poderes, e isso não é aceitável numa democracia constitucional.

O inimigo agora é outro, por Bernardo Mello Franco

O Globo

Dos seis deputados que comandaram a Assembleia Legislativa do Rio desde 1995, só um nunca foi preso. A gangsterização está longe de ser um fenômeno recente na política fluminense. A novidade é a conexão explícita entre o crime do colarinho branco e o narcotráfico.

Conhecido como TH Joias, o deputado Thiego Silva foi em cana há três meses, acusado de fazer negócios com o Comando Vermelho. Segundo as investigações, ele intermediava compra e venda de drogas, fuzis e até equipamentos antidrones para a facção criminosa.

Nesta quarta, foi a vez do atual chefão da Alerj, Rodrigo Bacellar. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal indicam que ele vazou informações sigilosas e orientou o aliado TH Joias a esconder provas que poderiam incriminá-lo.

Gilmar Mendes implode sistema de contrapesos, por Pablo Ortellado

O Globo

Se há um problema com o Judiciário brasileiro, é seu poder excessivo, não sua fragilidade institucional

“O Poder Judiciário no Brasil é o mais forte do mundo. Não há no mundo um Poder Judiciário tão forte quanto o do Brasil.” A afirmação, feita pelo ministro Alexandre de Moraes na última terça-feira, deveria servir de ponto de partida para qualquer debate sério sobre as relações entre os Poderes no país. Se há um problema com o Judiciário brasileiro, é seu poder excessivo, não sua fragilidade institucional.

Na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes concedeu medida cautelar que suspende e reinterpreta dispositivos da Lei do Impeachment, estabelecendo procedimentos restritivos para o impedimento de magistrados. A medida implode o sistema de freios e contrapesos, minando o controle externo do Judiciário.

Congresso avança sobre Orçamento e escancara uso eleitoral de emendas, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Até julho de 2026, o governo será obrigado a quitar 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde e à assistência social e às chamadas emendas Pix

A aprovação do texto-base da LDO de 2026, nesta quinta-feira, em sessão conjunta do Congresso, escancarou um movimento já consolidado, mas agora assumido sem disfarces: em pleno ano eleitoral, a maioria dos parlamentares decidiu impor ao Executivo um calendário de liberação de emendas que prioriza interesses eleitorais imediatos, reforça o poder dos parlamentares que disputarão a reeleição e aprofunda as distorções do sistema político brasileiro. O Legislativo avança sobre o Orçamento da União com apetite ampliado, transformando em política de Estado um mecanismo tipicamente de aliciamento eleitoral.

Pelo acordo costurado entre o relator Gervásio Maia (PSB-PB) e o Planalto, o governo será obrigado a quitar até julho de 2026 nada menos que 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde e à assistência social, além de cumprir o mesmo percentual para as chamadas emendas PIX, modalidade sob investigação no STF pela opacidade e pelo risco de uso eleitoreiro. São aproximadamente R$ 52 bilhões em emendas, distribuídas entre 513 deputados e 81 senadores.

Renovar o Congresso, a grande tarefa de 2026, Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

O Congresso tornou-se um desafio democrático. A começar pelo avanço que fez sobre o Orçamento nacional

Primeiro, é necessário convencer que o problema existe. Depois, a tarefa é reconhecer sua dimensão gigantesca, a ladeira que teremos de subir para resolvê-lo. No meu entender, esta é uma grande questão em 2026: como renovar o Congresso. Tudo na sua dinâmica atual conspira para que nada mude. O Congresso dispõe de mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Além disso, os partidos recebem cerca de R$ 5 bilhões para financiar a campanha eleitoral. Como pessoas da sociedade, sem recursos especiais, apoiadas apenas por grupos de amigos, conseguirão romper essa montanha de dinheiro? De um ponto de vista numérico nunca se conseguirá maioria. Mas é possível constituir um pequeno grupo suprapartidário que se articule com a opinião pública, consiga algumas pequenas vitórias e evite, por seu turno, decisões calamitosas.

Uma irresponsabilidade, por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Só no ambiente degradado de hoje é possível levar Michelle Bolsonaro a sério para a Presidência

Assim como só uma sensação tão forte de perplexidade, desesperança e falta de alternativa poderia alavancar e garantir a vitória de Jair Bolsonaro em 2018, só num ambiente institucional tão degradado como o de hoje seria possível levar a sério o nome da sra. Michelle Bolsonaro para a Presidência.

Michelle é uma mulher bonita, que produziu a melhor imagem da posse do seu marido, discursando em libras, mas que experiência e qualificação pessoal, política, administrativa e intelectual ela tem para presidir o Brasil? Articular uma candidatura assim é uma irresponsabilidade com o País.

*Os 90 anos do querido Gilvan*

Nosso querido amigo e companheiro de tantos anos de lutas sociais, Gilvan Cavalcanti de Melo está completando precisamente hoje 90 anos de vida.

Posso afirmar que raramente conheci, ao longo dos meus 73 anos, uma figura humana tão extraordinária quanto ele.

Sindicalista, engajado no Partido Comunista já em meados da década de 50, conhecendo como ninguém o pensamento revolucionário de Antonio Gramsci, Gilvan transformou sua existência em obra de arte.

O PIB morno por fora, frio por dentro, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Resultado era esperado e PIB ainda deve crescer mais do que 2% neste 2025

Ritmo fraco aumenta ligeiramente as possibilidades de corte de juros em janeiro

A economia está ainda morninha por causa do desempenho daqueles setores que reagem menos ou pouco às andanças da atividade dita "doméstica" (mais nacional) ou às taxas de juros daqui. Isto é, indústria extrativa (petróleo e minérios), grande agropecuária e exportações. Por tabela, um setor que presta serviços a essas atividades, como transportes, logística, anda melhorzinho também, assim como a construção civil, empurrada por obras de infraestrutura e, menos, pelo Minha Casa Minha Vida. Mas, no geral, quanto à dita "absorção doméstica", o ritmo de crescimento baixou a níveis pré-Lula 3 ou pré-epidemia. É o que se depreende dos dados do PIB divulgados nesta quinta-feira (4) pelo IBGE.

Supertrunfo constitucional, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Liminar de Gilmar Mendes blinda ministros do STF e escala catimba constitucional

Mesmo que Judiciário e Legislativo evitem confronto final, instituições sairão desgastadas

Brasileiros descobriremos em breve qual Poder detém o supertrunfo, se é o Judiciário, ao qual cabe sempre a última palavra em disputas legais, ou se é o Legislativo, que tem a prerrogativa de alterar as próprias regras do jogo.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu mais uma esticada na corda da catimba constitucional ao decidir monocraticamente que só o procurador-geral da República pode propor o impeachment de ministros do STF, entre outras mexidas na lei 1.079/50.

De guardião à suprema exceção, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Gilmar Mendes altera legislação e põe os magistrados na categoria de autoridades acima da lei

Supremo corre o risco de se igualar a parlamentares que atuam para ficar longe do alcance da Justiça

Não existe lei velha, lembra Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Existe a lei e, como tal, deve ser respeitada até que os legisladores decidam mudá-la em deliberação do Congresso Nacional. É a competência conferida ao colegiado pela regra da República.

Na visão do ministro Gilmar Mendes, contudo, a norma pode ser adaptada à conveniência dos ministros do STF, que temem retaliações políticas.

Ibiaí, por Ivan Alves Filho*

As estrelas, de tão nítidas e próximas, pareciam estar ligadas ao solo por fios invisíveis, como se balões noturnos fossem. Impossível, era praticamente impossível acreditar que aqueles pontos luminosos estivessem simplesmente soltos, flutuando no universo! Onde estavam os fios então? Que mágica seria aquela? Mais: onde se escondiam os moleques travessos soltadores de balões naqueles sertões recuados? Ou tudo não passaria de uma miragem - uma poética e esplendorosa miragem? 

"Uma coisa na cidade se perde: são as estrelas", escreveu certa vez Rachel de Queiroz, uma admiradora do céu do sertão. De um céu tão bonito e iluminado que continuaria assim mesmo sem a lua, mesmo sem a Estrela d'Alva. Até sem o Cruzeiro do Sul.

Poesia | Síntese da Felicidade, de Carlos Drummond de Andrade

 

Fiel e produtiva longevidade, por Antônio Fausto do Nascimento

Nosso querido amigo e companheiro de ideais, Gilvan Cavalcanti Melo, completa hoje, 05/12/2025, noventa anos, bem vividos, de lutas por justiça social e pelo Socialismo com democracia e legalidade constitucional.

Militante do centenário Partidão desde jovem, líder estudantil, preso, perseguido, exilado, afastado do serviço público federal pela ditadura militar de 1964.

Retorna ao Brasil com anistia de 1979, incorpora-se às jornadas pelo fim do regime militar, reintegra-se à direção partidária e participa da luta interna, contra o dogmatismo burocrático, que culmina na fundação do Partido Popular Socialista-PPS, hoje Cidadania.

Desde então, edita o blog nacional "Democracia Política e Novo Reformismo", que recebe colaboração atual e diversificada de boa parte da melhor intelectualidade brasileira.

Leitura diária de milhões de leitores ao longo de muitos anos. Simultânea publicação do melhor da teoria marxista universal e renovada, que faz de Gilvan Melo um intelectual orgânico de nossa formação social.

Parabéns, vida longa, saúde e paz para toda família. Um abraço fraterno.

 *Foi sindicalista e Secretário do Governo de Pernambuco (1963/1964)

Música | Elis Regina - Gracias a La Vida, de Violeta Parra

 

Opinião do dia - Hannah Arendt* (preconceitos)

“Mas os preconceitos contra a política - a ideia de que a política interna é uma teia de mistura e ardis tecida por interesses escusos e ideologias ainda mais escusas e a externa um pêndulo a oscilar entre a propaganda insulsa e o exercício da força bruta – remonta a uma época muito anterior à invenção dos artefatos capazes de destruir toda vida orgânica do planeta. No que tange à política interna, esses preconceitos são pelo menos tão antigos quanto a democracia partidária – isto é, pouco mais de um século -, que pela primeira vez na história moderna pretendeu representar o povo, algo em que o próprio povo nunca acreditou. A origem da política externa pode ser nas primeiras décadas da expansão imperialista da virada do século, quando o Estado nacional começou, não prol da nação, mas dos interesses econômicos nacionais, a estender o domínio europeu por todo o globo. Mas aquilo que hoje dá ao amplo preconceito contra a política a sua força real – a fuga na impotência, o desejo desesperado de exonerar-se da capacidade de agir – era naqueles dias preconceitos e privilégio de uma pequena classe que acreditava, nas palavras de Lorde Acton, que “o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Ninguém, talvez, mais do que Nietzsche – em sua tentativa de reabilitar o poder – reconheceu mais claramente que essa condenação do poder refletia claramente os anseios ainda inarticulado das massas, embora também ele, bem ao espírito da época, identificasse, ou confundisse, o poder – que individuo algum é capaz de possuir, dado que só pode surgir da ação cooperativa de muitos – com o uso da força, cujos meios um individuo pode tomar e controlar.”

*Hannah Arendt (1906-1975), A promessa da política, p. 150. Editora Difel, 2008.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Congresso e governo precisam esfriar os ânimos

Por O Globo

Lula e Alcolumbre têm de demonstrar maturidade institucional na indicação de Messias ao Supremo

Já foi longe demais o embate entre Executivo e Legislativo, deflagrado depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Contrariado porque o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi preterido na indicação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desde o primeiro momento tentou criar problemas para o governo.

Assim que Messias foi anunciado, o Congresso aprovou uma pauta-bomba com custo bilionário para as contas públicas e derrubou vetos presidenciais necessários, tomando decisões flagrantemente deletérias para o Brasil. Em retaliação, temeroso de não reunir a tempo os 41 votos necessários à aprovação de Messias no plenário, o Planalto não enviou ao Senado a mensagem de praxe oficializando a indicação, forçando Alcolumbre a cancelar a sabatina que marcara para a semana que vem.

Interesses não republicanos, por Merval Pereira

O Globo

Os ministros viraram entidades próprias, e cada um atua de acordo com seu pensamento e seu desejo, e não com a Constituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu monocraticamente alterar a legislação que prevê o impeachment de ministros do Supremo, impondo vários obstáculos novos a que isso aconteça, num movimento político de blindagem própria e de seus colegas de plenário. Temem que, na próxima eleição, a direita assuma uma maioria no Senado que permitiria aprovar impeachment de ministros. No mesmo dia, outro ministro do Supremo, Dias Toffoli, também por decisão própria, avocou a si todo o processo que investiga o banqueiro Daniel Vorcaro e ações correlatas, decretando o mais alto grau de sigilo. Não à toa, a defesa dos implicados festejou a decisão.

A indicação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também explicitou um racha dentro do plenário do STF. De um lado, o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, trabalhando arduamente a favor de Messias (ministro de esquerda apoiado por ministro da direita). Em comum, são terrivelmente evangélicos, adicionando à crise política um componente religioso que não deveria estar nesse jogo, pois o Estado é laico. Messias chama Mendonça de “irmão de fé”.

O golpe do Supremo, por Malu Gaspar

O Globo

O Supremo Tribunal Federal resolveu dar dois mimos de fim de ano aos brasileiros. No primeiro, o ministro Gilmar Mendes suspendeu numa canetada a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia contra os ministros por crime de responsabilidade. O decano do STF decidiu ainda que só o procurador-geral da República pode fazer isso, e a votação mínima no Senado apenas para deixar o caso seguir passa a ser de dois terços, e não mais maioria simples.

O Brasil no meio do redemoinho, por Míriam Leitão

O Globo

O ministro Gilmar Mendes tira direito de cidadão e convulsiona o país, mas Supremo está sob ataque pelos seus acertos e não pelos seus erros

Há mais de 40 pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Pela lei, em casos de impedimento de ministros do STF, o Senado, ao mesmo tempo, acusa e julga. Decide por maioria simples e, assim que o processo é iniciado, o ministro é afastado. É uma proteção institucional frágil, na visão de ministros do STF. Ontem, o ministro Gilmar Mendes tomou a controversa decisão de que apenas o procurador-geral da República pode pedir impeachment de ministros do STF. Um ministro que defende a decisão monocrática de Gilmar disse que os pedidos contra Moraes são “puramente perseguições e retaliações". O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu a Gilmar, acusando-o de tentar usurpar prerrogativas do Senado. Isso acontece 24 horas depois de um confronto direto entre o senador e a Presidência da República por conta da indicação do nome do ministro do STF. O Brasil pisca e nova crise institucional eclode. Ontem, foi mais um dia comum no Brasil.

Torniquete da direita não combate o crime, por Maria Clara R. M. do Prado

Valor Econômico

O efetivo combate ao crime organizado não envolve matanças e mais espetacularização, mas requer preparo técnico, conhecimento do mercado e expertise no complexo sistema financeiro

Segurança pública tende a ser o principal tema da campanha eleitoral no ano que vem. Representantes dos partidos de direita têm explorado o assunto com bastante antecedência, e aparente eficiência. Querem marcar posição no debate do combate ao chamado crime organizado, ainda que não tenham formalizado o nome (ou nomes) para a disputa à Presidência da República. Isso, aliás, não importa agora. O mais relevante para Tarcísios, Zemas e Caiados é colocar o governo em segundo plano no que diz respeito à matéria da segurança.

Na busca da visibilidade como defensores da ordem pública, aqueles políticos semeiam propostas e ações para colherem frutos a seu favor no futuro. Estão juntos nisso. Operam no estilo trator, com o apoio explícito do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota. Não devem ser subestimados.

Duas perguntas sobre o protagonismo de Gilmar, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Ministro corre o risco de devolver discurso a extremistas que rumavam para ficar sem assunto

Duas perguntas sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe ao PGR a proposição de impeachment no Supremo Tribunal Federal e eleva o quórum de maioria simples para dois terços atravessaram o dia sem respostas: Por que agora? Por que em liminar?

A ação foi impetrada pelo Solidariedade, partido presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP). Um dos parlamentares com mais franco acesso ao decano do STF, Paulinho poderia ter apresentado esta ação ao longo de todo seu mandato, mas escolheu o 19 de setembro para fazê-lo. Onze dias depois, a ação era enviada para despacho do procurador-geral da República, que se manifestou há exatamente um mês. Incluído na pauta de julgamento na última terça-feira, ganhou liminar no dia seguinte.

Gilmar Mendes blinda ministros do Supremo e provoca forte reação do Congresso, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O excesso de poder judicial tende a se intensificar e alimentar a insatisfação de setores do Congresso que veem no STF não apenas um árbitro, mas um protagonista político

A decisão monocrática de Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal, não é um episódio isolado. Ela se inscreve numa longa trajetória de expansão da autoridade judicial sobre o sistema político. Esse fenômeno foi analisado pelo falecido sociólogo Luiz Werneck Vianna, que identificou, desde os anos 1990, a formação de um novo canal de organização política da sociedade no qual o Direito não apenas regula conflitos, mas ocupa, historicamente, funções que em outros países caberiam aos partidos, ao parlamento e à sociedade civil organizada.

Em Corpo e alma da magistratura brasileira (1997) e A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (1999), Werneck demonstrou que a Constituição de 1988 ampliou competências do Judiciário, criou direitos e estabeleceu mecanismos de controle que transferiram para as cortes superiores uma porção crescente da vida pública. O STF deixou de ser um intérprete final da Constituição para se tornar um ator político estruturante, responsável por arbitrar desde políticas públicas até conflitos federativos, temas morais e impasses institucionais.

Gilmar Mendes impõe freio a impeachment de ministros e abre crise com Congresso

Por Vinicius Doria / Correio Braziliense

Decano do STF concede liminar que torna mais difícil o impedimento de magistrados da Corte

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, decidiu de forma monocrática (individual) considerar inconstitucionais alguns pontos da Lei do Impeachment, de 1950, que regulamenta o afastamento de autoridades, incluindo ministros da Corte. No ponto mais polêmico, o magistrado considerou que apenas a Procuradoria-Geral da União (PGR) tem poder constitucional para apresentar denúncia contra ministros do STF por crime de responsabilidade. Um dos artigos da lei prevê que esse tipo de denúncia pode ser feito por "qualquer cidadão". 

A determinação de Gilmar Mendes também altera o quórum mínimo necessário para que o Senado — Casa responsável pelo julgamento de pedidos de impeachment — abra processo de afastamento de ministros. Pela decisão, que vale até o plenário do Supremo julgar o mérito da questão, o processo de impeachment de ministros, para ser aberto, precisa ser apreciado em sessão plenária com quórum mínimo de dois terços (54 dos 81 senadores), em vez de 50% mais um voto (41 senadores).

No caso da abertura de processo, Gilmar também entende que — ao contrário de processo semelhante contra o presidente da República — ministros do STF não podem ser afastados do cargo enquanto a ação estiver em curso. De acordo com parecer da PGR, seguido por Gilmar, como os magistrados não têm substitutos, a ausência de um deles pode prejudicar a rotina de julgamentos da Corte.

Caminho sem volta, por William Waack

O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal está a caminho de capturar de vez a esfera da política

Depois de se tornar mais uma instância política, o STF quer ser a única com a qual ninguém e nenhum Poder se mete. A Corte está chegando lá, com a liminar do ministro Gilmar Mendes alterando profundamente as regras de impeachment (portanto, controle) de ministros do Supremo – e o próprio equilíbrio entre os Poderes.

O pano de fundo para essa decisão monocrática é uma visão pessimista da política e de seus participantes como algo tenebroso. Mesmo antes de Bolsonaro, os “iluminados” do STF já enxergavam o Legislativo como um covil de espertalhões (para dizer o mínimo) de todo tipo, com motivos nada republicanos atrás de cada demanda disfarçada de projeto político. Ainda mais no circo para apreciar uma escolha do presidente para uma vaga aberta na Corte.

O Supremo se blinda, por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

O sistema de freios e contrapesos estabelece independência e autonomia para cada um dos Poderes atuar, mas com capacidade mútua de limitar eventuais excessos. Esse equilíbrio entrou em colapso ontem, quando Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a capacidade do Senado de abrir processo de impeachment contra ele mesmo e seus colegas.

Um exemplo de como esse equilíbrio funciona: o STF vota a constitucionalidade de normas aprovadas pelo governo e pelo Congresso, podendo derrubá-las. Em contrapartida, os parlamentares detêm o poder de abrir processo de impeachment do presidente da República ou ministros da Corte.

Na decisão, Mendes considerou que há trechos na Lei de Impeachment incompatíveis com a Constituição Federal. O ministro aumentou o quórum no Senado para a abertura de processo, declarou que apenas o procurador-geral da República pode entrar com a denúncia e estabeleceu que o mérito de decisões judiciais não pode ser considerado crime de responsabilidade.

O Estado empresário pede falência, por Felipe Salto

O Estado de S. Paulo

Há uma tarefa primordial: fortalecer, reestruturar e reorientar as agências reguladoras, resgatando sua proposta original

O episódio dos Correios é a parte mais visível de um problema maior. A ideia de um Estado empresário, como regra geral, que comanda atividades de produção de bens e de prestação de serviços, precisa ser revista.

A dívida pública atingirá níveis próximos a 85% do Produto Interno Bruto (PIB), até o final de 2026, muito acima da média dos países comparáveis. Os prejuízos acumulados por diversas empresas estatais alimentam esse quadro de fragilidade e de alto risco fiscal.

O problema dos Correios, por exemplo, não é novo. O setor de logística modernizou-se, novas empresas entraram no jogo e a estatal parou no tempo. Além disso, pratica-se uma política de pessoal questionável; não se sustenta. Os números informados pela própria companhia nos seus balanços contábeis e em relatórios de administração atestam essa conclusão.

A visão keynesiana da construção residencial, por Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

E este texto inclui também a abordagem de uma política monetária alternativa

John Maynard Keynes (1883-1946) foi um economista britânico considerado o pai da moderna análise macroeconômica. Seu livro mais conhecido foi publicado em 1936 e em português veio com o título de A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (São Paulo, Editora Atlas, 1992).

Anteriormente a Keynes, a teoria macroeconômica predominante, de influência liberal, era a de que uma economia se reequilibraria automaticamente se os salários fossem flexíveis. Mas isso não acontecia e Keynes passou a pregar que uma economia em recessão exigia forte intervenção estatal mediante mais gastos públicos, inclusive via endividamento e emissão monetária, para estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

A abordagem expressa no título deste artigo não veio de Keynes nesse livro, mas sim de um artigo que ele publicou na revista mensal Red Book, dos EUA, em dezembro de 1934 – note-se que a economia ainda estava sob o impacto da crise de 1930 –, na qual respondeu à pergunta: “Pode a América gastar seu caminho na direção da recuperação?”. Ele respondeu sim, em contraposição a outro economista, Harold J. Laski, que respondeu não e não teve a fama de Keynes. Num debate sobre o assunto em São Paulo, soube da revista e consegui comprá-la num antiquário de publicações nos EUA, pelo correio.