CartaCapital
As profundas mudanças causadas pelas novas
formas de comunicação exigem mecanismos mais eficazes para salvaguardar o
Estado Democrático de Direito
Ao traçarmos uma linha evolutiva do pensamento jurídico ao longo do último século, fica evidente que a era digital representa um marco histórico não apenas nas formas como as pessoas interagem: as transformações digitais também trouxeram novos desafios para a proteção dos direitos fundamentais na contemporaneidade. Em retrospectiva, a aplicação clássica do Direito, como ciência isolada, através da visão de puristas como Hans Kelsen, perdeu espaço no período pós-Segunda Guerra Mundial. Naquele tempo de reconstrução, não era mais plausível o entendimento de que o Direito caminharia fundado em critérios estritamente objetivos, autônomos e neutros em relação aos valores morais e à política, conforme defendia Kelsen.





















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