Decisão do STF agravou crise dos ‘penduricalhos’
Por O Globo
Categorias aproveitam brechas para criar novas regalias — a última delas é o quinquênio em dose dupla
Têm sido impressionantes as artimanhas usadas na tentativa de driblar as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para disciplinar o pagamento de verbas que ultrapassam o teto constitucional do serviço público, conhecidas como “penduricalhos”. Depois que o Supremo ressuscitou com sua decisão os aumentos automáticos a cada cinco anos para juízes e procuradores (até o limite de 35% do teto), os profissionais das duas categorias que mantinham direito a outra regalia semelhante extinta há duas décadas — o reajuste automático de 5% a cada cinco anos, conhecido como quinquênio — querem acumular as duas. Isso mesmo: querem dois aumentos automáticos a cada cinco anos, sem nenhuma relação com mérito ou desempenho, apenas por antiguidade.




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