O Globo
Texto vai para a Câmara dos Deputados e análise deve ser na semana que vem
O Senado concluiu nesta quarta-feira a
discussão do projeto de ajuste fiscal do governo, adiada na
terça-feira por falta de acordo entre a base e a oposição. O
texto-base foi aprovado na quinta-feira passada, por 45 votos a 31. Ficaram
pendentes destaques, que são pedidos de votação em separado de trechos do
texto. Agora, o
projeto segue para Câmara dos Deputados, onde deve ser votado na semana que
vem.
O governo e a oposição fecharam acordo sobre
pontos do projeto. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou
flexibilizar o trecho que reduzia os repasses da Lei Kandir a estados e
municípios. A mudança saiu de um acordo com a oposição, liderada
pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Braga elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2
bilhões por ano o teto das transferências entre 2027 e 2030 e determinou que
todo o passivo seja quitado até 2030.
Pelo texto-base aprovado na quinta-feira passada, os repasses cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano no período, e o saldo de R$ 12 bilhões ficaria para ser pago até 2037. Com o acordo, o pagamento passa a caber inteiramente nos mandatos dos governadores eleitos em outubro, que começam em 2027.











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