Armar a Guarda seria um equívoco. Aumentaria o risco de tiroteios, balas perdidas e mortes
Sempre que os índices de criminalidade disparam e as políticas de segurança pública patinam, revelando-se insuficientes para contê-los, proliferam propostas polêmicas para enfrentar a violência, aproveitando o clima de insegurança, que, em geral, aumenta as chances de serem acolhidas pela sociedade. É o caso da ideia de se armar a Guarda Municipal do Rio. Em entrevista ao “Bom dia Rio”, da Rede Globo, no dia 16, o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Paulo César Amendola, disse que o projeto deverá ser apresentado à Câmara dos Vereadores no início do ano que vem. Se aprovado, segundo ele, poderá ser colocado em prática já no segundo semestre de 2018.
Pela proposta, parte dos 7.500 guardas municipais do Rio passaria a andar armada — a princípio, os integrantes dos chamados grupamentos especiais da corporação. Amendola argumenta que a medida é necessária para proteção dos cidadãos e dos próprios guardas.
Na verdade, a prefeitura insiste num projeto que já foi derrotado na Câmara este ano. No dia 6 de junho, vereadores rejeitaram por ampla margem (26 votos a 7) uma emenda que permitiria o uso de armas de fogo (no caso, pistolas Glock) pela Guarda Municipal do Rio. A Lei Orgânica do Município, de 1990, proíbe inclusive as não letais.
Em 20 de junho, vereadores aprovaram uma outra emenda, por 35 votos a 12, permitindo o uso de armas não letais pela Guarda. A corporação já fez uso dessas armas, como pistolas de choque e spray de pimenta, em ações de ordenamento urbano, mas elas estão proibidas por uma decisão da Justiça.
Defensores da proposta de armar a Guarda costumam argumentar que a legislação federal prevê o porte de arma para os agentes municipais. De fato, a Lei 13.022, de agosto de 2014, permite que guardas andem armados, mas trata-se de autorização, e não de determinação. Ou seja, a decisão cabe aos municípios. É ilusão achar que, no cenário atual, mais armas trarão proteção. No dia 3 de maio, o guarda municipal Danilo Gonçalves dos Santos, que usava uma arma legalizada, tentou impedir um assalto a um motociclista em frente à Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão. Ele atirou contra os dois bandidos, que revidaram, dando início a um intenso tiroteio. Ao ficar sem munição, o guarda acabou sendo executado pelos criminosos.
Armar a Guarda Municipal seria um equívoco, pois aumentaria o risco de tiroteios, balas perdidas, ferimentos e mortes. Já há armas demais em circulação, com trágicas consequências. As vítimas são atingidas nas ruas, em casa, na escola, em hospitais, e até dentro da barriga da mãe.
Segundo o Mapa da Violência, foram registrados 889 assassinatos por armas de fogo na cidade do Rio em 2014 (último dado disponível), o que significa 74 por mês, ou 2,4 por dia. Em dez anos, entre 2004 e 2014, foram 17.791. Certamente, não será com mais armas que o Rio conseguirá estancar essa carnificina.
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