Carlos Góes - A nova economia do salário mínimo

- O Globo

O novo consenso é que um mínimo moderado pode elevar renda sem destruir empregos

Em janeiro de 1987, o New York Times publicou um editorial afirmando que o salário mínimo correto seria “US$ 0,00”. Por mais estranho que possa parecer, o editorial refletia aquilo que era uma visão padrão entre economistas nos anos 1980.

A visão então prevalente se baseia numa lógica razoável: com maiores custos, empregadores estão dispostos a contratar menos trabalhadores. Ao mesmo tempo, com salários maiores, mais pessoas estão dispostas a trabalhar. Haveria, portanto, um salário de equilíbrio em que a quantidade de trabalhadores e de empregos disponíveis seriam próximas: onde oferta e demanda por trabalho se encontram.

Nesse modelo, um salário mínimo acima do ponto de equilíbrio aumentaria o desemprego, pois passaria a haver mais pessoas querendo trabalhar do que vagas demandadas.

Nem tudo que é logicamente razoável, contudo, é verdadeiro. E a compreensão do salário mínimo entre economistas mudou por causa de estudos empíricos que demonstraram que esse modelo não é uma boa descrição da realidade.

Em 1994, os economistas David Card e Alan Krueger publicaram um estudo em que comparavam os salários de trabalhadores em cidades ao longo da divisa de dois estados. Um estado aumentou o salário mínimo, enquanto o outro o manteve constante.

Ou seja, o novo salário mínimo só valia em uma parte da cidade. Ao contrário do previsto pela teoria descrita acima, não se observou redução relativa de emprego no lado da divisa onde ocorreu o aumento. Posteriormente, três economistas ampliaram essa comparação para todos os aumentos de salário mínimo estadual entre 1990 e 2006.

A conclusão: aumentos levaram a um ganho de poder de compra para os trabalhadores sem causar um aumento significativo do desemprego.

O que estava errado no consenso anterior? Faltava levar em consideração fricções no mercado de trabalho. Por exemplo, há custos tanto para um trabalhador conseguir um emprego quanto para uma empresa recrutar um trabalhador qualificado.

Os empregos, portanto, geram valor para ambas as partes — valor este que é dividido conforme o poder de barganha de empresas e trabalhadores. Em mercados em que os trabalhadores têm menos opções, as empresas têm mais poder de mercado.

Nesse cenário, um salário mínimo equilibra a relação de forças entre empresas e trabalhadores e aumenta salários sem reduzir empregos. Os beneficiados são os grupos com menor poder de barganha institucional.

Por exemplo, as economistas Ellora Derenoncourt e Claire Montialoux demonstraram que o salário mínimo contribuiu para a redução da desigualdade salarial entre negros e brancos nos EUA.

Obviamente, nem tudo são flores. O fato de não haver perda líquida de empregos não significa que ninguém perca o emprego. Há sempre perdedores e ganhadores. A evidência indica que trabalhadores com pouca experiência tendem a ser substituídos por aqueles com mais experiência.

Uma forma de tentar minimizar esse problema é fazer como o Reino Unido e adotar salários mínimos menores para jovens e aprendizes.

Além disso, apesar de o salário mínimo ideal não ser zero, ele tampouco é infinito. Se o salário mínimo for alto demais, os esperados efeitos de desemprego passam a vigorar. E o que é “alto demais”? Normalmente, compara-se o salário mínimo com o salário mediano ou médio de um país ou região.

A evidência disponível indica que salários mínimos entre 1/2 e 2/3 do salário médio têm poucos efeitos sobre o emprego.

Como está essa relação no Brasil? Depende de qual Brasil. O novo salário mínimo, de R$ 1.100, é 41% do salário médio no Sudeste, mas 67% no Nordeste. É possível que um salário mínimo seja alto demais para algumas partes do país e muito baixo para outras.

A depender do valor, ele pode contribuir para reduzir a desigualdade, mas também para aumentar a informalidade. Por isso, seria importante incorporar uma perspectiva local, com um papel mais ativo de cidades e estados, nas discussões futuras sobre o salário mínimo.

Hoje, o novo consenso é que salários mínimos moderados podem aumentar renda sem destruir empregos. Mas, para que isso aconteça, é importante sempre pensar contextualmente.

A nova economia do salário mínimo conta duas histórias paralelas: como o consenso científico pode evoluir à luz de evidência de melhor qualidade; e como isso pode influenciar positivamente a construção de políticas públicas melhor informadas.