Para Romero Jucá, eleições de 2016 são uma incógnita

• Senador diz que, como está, apenas milionários poderão fazer campanha

- O Globo

- BRASÍLIA- Para o relator da reforma política no Senado, senador Romero Jucá ( PMDB- RR), o ideal é que a PEC da reforma política seja votada esta semana pelo plenário da Casa. Jucá também considera muito importante que, na sessão de quarta- feira do Congresso Nacional, seja incluído na pauta e derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff ao item do projeto da minirreforma política que regulamenta a doação de empresas. Entre outros pontos, o projeto regulamenta as doações e fixa um teto de R$ 20 milhões para as contribuições das empresas, mas esse ponto foi vetado pela presidente.

— A eleição municipal do próximo ano é uma incógnita. Do jeito que ficou, só os milionários e quem tem a máquina pública poderão fazer campanha. Temos que votar as duas coisas. A PEC define a constitucionalidade da doação de empresas e o trecho do projeto vetado pela presidente Dilma regulamenta a doação de empresas — disse Jucá.

Segundo o senador peemedebista, ainda não dá para saber se a doação de empresas irá obter os 49 votos necessários, mas é preciso que a votação seja encarada pela Casa. Entretanto, mesmo na hipótese de aprovação da PEC, não haveria garantia de que as doações de empresas sejam consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ( STF).

O presidente do STF, Ricardo Lewandovski, e o ministro Luiz Fux, já deram declarações ou sinalizaram que nem mesmo uma emenda constitucional derrubaria o entendimento da Corte de que essas doações ferem a Constituição.

Segundo Lewandovski, a decisão do Supremo se baseou em "grandes princípios constitucionais" que podem ser considerados "cláusulas pétreas". Ele destacou a existência de “precedentes em que o Supremo considerou inconstitucionais emendas à Constituição que conflitam com cláusulas pétreas". O ministro Luiz Fux seguiu a mesma linha em suas declarações:

— Só relembro que o STF já declarou a inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Eu relembro a última, que foi a dos precatórios — declarou Fux, por ocasião do julgamento da lei que autoriza as doações.

Para os parlamentares, entretanto, essa é uma questão para ser discutida posteriormente à aprovação da PEC e os outros ministros do Supremo teriam que se posicionar. A inconstitucionalidade da lei atual foi decidida com oito votos a favor e três contrários no Supremo.