Procuradores acertam em alertar para o risco de processos irem para a Justiça Eleitoral, mas erraram ao prever fundo
A Operação Lava Jato aproxima-se de seu quinto aniversário com poucos motivos para comemorar. Ao menos por enquanto, o período é de preocupação com o julgamento marcado para esta quarta (13) no Supremo Tribunal Federal.
Acionada pela Procuradoria-Geral da República, a mais alta corte do país precisará dizer, de uma vez por todas, a quem cabe julgar crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) quando cometidos em conexão com delitos eleitorais (como caixa dois).
Sem uma definição explícita, o STF tem remetido todos esses casos para a esfera da Justiça Eleitoral —e a própria experiência se encarrega de atestar que essa opção se traduz, passe o trocadilho, em deslavada impunidade.
Não por acaso, membros do Ministério Público Federal entendem que está em jogo o futuro do combate à corrupção. Para eles, o Supremo deveria manter no âmbito eleitoral apenas os desvios tipicamente relacionados aos pleitos.
Existem boas razões para isso. Criada em 1932, a Justiça Eleitoral brasileira encarrega-se de regular os processos de votação. Seus juízes atuam de dois a quatro anos nessa esfera e com frequência acumulam funções. Ademais, entre os julgadores há advogados e cidadãos não especializados.
A esse ramo do Judiciário faltam, portanto, a expertise e a estrutura necessárias para lidar com investigações complexas como as conduzidas pela Lava Jato —e não seria demais lembrar que, no âmbito eleitoral da Justiça, a punição é rara mesmo em casos simples de candidaturas fraudulentas.
Se procuradores associados à Lava Jato acertam em se mobilizar diante desse julgamento, alguns deles erraram quando defenderam a criação de um fundo privado anticorrupção alimentado com dinheiro recuperado pela operação.
Como deveria soar óbvio, tais recursos precisam voltar à vítima dos desvios, ou seja, a administração pública nacional, e não ser destinados a uma entidade abrigada na República de Curitiba.
Ainda que, nesta terça (12), o Ministério Público tenha resolvido suspender a constituição do fundo bilionário, não se desfez a má impressão deixada por procuradores incapazes de lidar com críticas.
Na opinião deles, todos aqueles que apontaram problemas na iniciativa o fizeram movidos por desinformação, leviandade ou má-fé.
Após cinco anos de existência, nada mais natural que se multipliquem os sinais de desgaste da Lava Jato. Atritos são inevitáveis numa operação que testou os limites da lei para descobrir até onde poderia ir com delações premiadas, conduções coercitivas e prisões provisórias, para ficar em três exemplos.
A ainda recente guinada do ex-juiz federal Sergio Moro rumo ao Ministério da Justiça, que nada tinha de inevitável, também contribuiu para colocar em risco parte da credibilidade merecidamente acumulada pela operação.
Os membros do MPF precisam entender que não é hora de comprar brigas e dar argumentos aos inimigos da Lava Jato. Estes já estão à espreita para ver se o STF vai ajudar a estancar a sangria.
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