Por O Globo
Escalada do endividamento público no atual
governo criou armadilha incontornável para o próximo
Ao longo de três anos de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só demonstrou preocupação com a questão fiscal no plano da retórica. E, mesmo assim, incontáveis vezes defendeu aumento de gastos, como se as despesas, mesmo em setores prioritários como educação, saúde ou segurança, não exigissem lastro na realidade orçamentária. O novo arcabouço fiscal implementado pelo ministro Fernando Haddad se revelou uma quimera, tantas foram as exceções abertas às regras. A preocupação é ainda maior neste ano eleitoral. Lula mais uma vez concorrerá ao Palácio do Planalto e, diante dos previsíveis gastos eleitoreiros, tudo indica que o quadro fiscal tende a piorar.
A escalada da dívida pública se tornou o
indicador mais confiável e relevante, uma vez que as metas do arcabouço têm
sido burladas com frequência. A trajetória do endividamento desenha um cenário
dramático. Um olhar sobre a evolução da dívida bruta do governo geral (DBGG) em
relação ao PIB não deixa dúvidas sobre o agravamento da situação. Nos governos
de Dilma Rousseff, ela cresceu de 51,8% para 67,6%; na gestão Michel Temer,
subiu a 75,3%; durante a administração Jair Bolsonaro, recuou para 71,7%. Nos
três primeiros anos do atual governo, já escalou para 79% e é provável que até
o fim do ano atinja números ainda mais exorbitantes, acima de 80%. A crise
fiscal se tornou, portanto, tema inevitável da próxima campanha eleitoral, já
que se trata de questão crucial para o próximo ocupante do Planalto.
Há risco de que a deterioração galopante
das contas
públicas se agrave com a saída de Haddad em fevereiro, para se
dedicar à campanha de Lula. Nestes três anos, ele não conteve o ímpeto gastador
da gestão petista. O arcabouço fiscal foi sabotado pelo Executivo e pelo
Legislativo. O próprio Lula se esmerou em desmontá-lo com seu desprezo pela
contenção de gastos, criando uma profusão de programas eleitoreiros, varrendo
despesas para debaixo das metas e tornando os déficits recorrentes, quando
deveriam ser exceção. Mas Haddad ao menos representava um contraponto a líderes
petistas que não desejam controle algum de despesas. Com sua saída, diminuirá a
resistência à pressão por mais despesas no ano eleitoral.
O governo sempre resistiu a medidas
estruturais necessárias para conter a escalada da dívida, como a desvinculação
dos benefícios previdenciários do salário mínimo, a reforma administrativa com
revisão das carreiras do setor público ou uma nova reforma da Previdência. A mágica
para cobrir os rombos tem sido, até aqui, avançar sobre o bolso do contribuinte
por meio do aumento de impostos. Como as despesas só fazem crescer, a sanha
arrecadatória ultrapassou todos os limites do razoável, resultando em atritos
com o Congresso e crises políticas. Doravante, não haverá mais espaço para
aumento de impostos. Ninguém suporta mais.
Por isso o governo deveria tratar de conter a
gastança enquanto é tempo. Quanto mais cedo promover um ajuste fiscal
estrutural, menor será seu custo. Do contrário, Lula criará uma armadilha para
si mesmo caso seja reeleito. Os números são claros ao demonstrar que 2027 será
um ano difícil, com endividamento nas alturas e pouco espaço para
investimentos. A história de Dilma Rousseff e o desastre de sua Nova Matriz
Econômica já deveriam ter ensinado aos petistas o custo de desprezar o
equilíbrio das contas públicas.
Benefício da ‘saidinha’ não deve se destinar
a presos de alta periculosidade
Por O Globo
No Rio, de 1.868 agraciados no Natal, 258 não voltaram à cadeia — e 150 desses eram do Comando Vermelho
A Visita Periódica ao Lar (VPL), ou liberação
de presos em datas comemorativas, mais conhecida como “saidinha”, continua a
oferecer riscos. Foi sancionada em 2024 uma nova lei endurecendo os critérios
para o benefício, cujo objetivo é contribuir para a ressocialização dos presos.
Entre outras medidas, impôs-se a exigência de exame criminológico, proibiu-se a
saída de presos violentos e criou-se a possibilidade de uso de tornozeleira
eletrônica. Apesar disso, ainda persistem dúvidas sobre a aplicação das normas,
e continua alta a evasão.
No Rio, 1.868 presos foram autorizados a sair
no Natal para visitar a família. Desses, 258 não voltaram, revelou reportagem
do GLOBO. A proporção de 13,8% é alta. Se apenas um preso de alta
periculosidade fosse agraciado, já representaria grave risco. Pois, dos 258 que
não voltaram, 150 (58%) eram vinculados ao Comando Vermelho (CV). Dos 346
presos ligados ao CV beneficiados, 43% não voltaram. Tais indicadores mostram
que há algo errado.
Apesar da nova lei, o Supremo Tribunal
Federal (STF) ainda não decidiu se os presos que cumpriam pena antes dela
continuam a ter direito ao benefício. Um Recurso Extraordinário a ser julgado
pelo Supremo questiona o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(TJ-SC) segundo o qual a lei deve se restringir a condenados por crimes
cometidos depois de sua entrada em vigor. O Ministério Público catarinense
defende que a regra deve valer para todos. Com isso, criou-se um limbo judicial
que beneficia bandidos.
Entre os presos que saíram e não voltaram no
Rio estava Tiago Vinicius Vieira, o “Dourado”, condenado por chefiar assaltos e
operar no tráfico de drogas e armas. Também não voltaram André Luiz de Almeida,
o “Nestor do Tuiuti”; Marcello Aurélio Martinez, o “Bolado”, da Fallet; e
Sérgio Luiz Rodrigues Ferreira, conhecido por “Salgueiro” ou “Problema”. São,
respectivamente, chefes do tráfico nos morros do Tuiuti, na Zona Norte do Rio;
do Fallet, em Santa Teresa; e na favela da Lagoa, em Magé, Baixada Fluminense.
Presos assim costumam ter comportamento exemplar na cadeia. Mas isso não
significa que sejam menos perigosos.
Questionada, a Secretaria de Administração
Penitenciária diz seguir protocolos internos de que constam “relatórios
técnicos de inteligência nos casos de presos classificados administrativamente
como de alta ou altíssima periculosidade, devidamente compartilhados nos fluxos
institucionais previstos”. De acordo com o secretário de Polícia Civil do Rio,
Felipe Curi, a concessão do benefício é decisão exclusiva da Justiça. “Não
podemos fazer nada, já que é um critério objetivo, legal, que permite essas
aberrações, mesmo se tratando de presos faccionados, com histórico de não
retornar”, afirma.
Ainda que a lei federal e a estadual tenham sido atualizadas com regras mais rígidas, prevalece na aplicação uma leniência inadequada a um país onde operam organizações criminosas de alcance internacional. É preciso acabar com as aberrações, para que o objetivo de ressocializar os detentos não ponha em risco a segurança da população.
Lula 3 retoma política de pessoal companheira
Por Folha de S. Paulo
Gastos crescem com expansão de servidores e
reajustes salariais; só corporativismo explica a escolha
Gestão petista rejeita até tímidas propostas
de reforma administrativa do Congresso, que evitam tocar na anômala
estabilidade no emprego
Há duas maneiras básicas de conter ou reduzir
os gastos com pessoal no governo brasileiro. A primeira é não substituir todos
os profissionais que deixam o serviço público por aposentadoria, morte ou
outros motivos; a segunda, limitar os reajustes salariais à reposição da
inflação ou menos que isso. As administrações petistas rejeitam as duas
alternativas.
Neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da
Silva, concederam-se ao funcionalismo do Executivo reajustes de ao menos 9% em
2023, 2025 e 2026, fora acordos em separado com diferentes carreiras, o que
supera com folga a inflação esperada no quadriênio.
Ademais, ampliou-se o quadro de pessoal. Como
noticiou a Folha, o número de civis ativos do mesmo Poder passou de 565
mil, contados ao final do governo Jair
Bolsonaro (PL), para 580 mil
em novembro de 2025, dado oficial mais recente à disposição. Até o
final deste ano, cerca de 7.000 novos contratados deverão se somar às
estatísticas.
O resultado inescapável é aumento real da
despesa. Considerando também Judiciário e Legislativo, militares e inativos, a
folha de pagamentos da União saltou de R$ 391,4 bilhões em 2022 para R$ 402,7
bilhões nos 12 meses encerrados em novembro, segundo a série histórica do
Tesouro Nacional corrigida pela inflação.
Para um governo que acumula déficits
descomunais e precisa priorizar o combate à pobreza e a desigualdade, trata-se
de escolha só explicável por ideologia estatista e afinidades corporativistas.
Diversos estudos, afinal, mostram as vantagens salariais dos servidores
federais ante o restante da população.
Para defender os reajustes, alegam-se
defasagens em relação a períodos passados —é fato que houve congelamento sob
Bolsonaro. Já a expansão da quantidade de funcionários nem mesmo se dá com
alguma exposição clara das necessidades do Estado.
Fora os governos petistas, todos os demais,
desde os anos 1990, procuraram enxugar o quadro de pessoal. É difícil crer que
não haja margem para ao menos mantê-lo estável, com ganhos de produtividade e
tecnologia.
Pior, Lula 3 rejeita até as tímidas
propostas de reforma administrativa do Congresso
Nacional, que evitam tocar na anômala
estabilidade no emprego de que desfruta a grande maioria dos
servidores da União. Esse era um luxo imprudente ao qual ele podia se dar na
bonança de seus dois primeiros mandatos; agora, não mais.
Quando muito, o Executivo apresentou proposta
para conter supersalários, mas pouco se moveu por sua aprovação. Medidas como
racionalização de carreiras, redução de salários de ingresso e regulamentação
de demissões por mau desempenho não saíram do papel.
O objetivo da reforma não deve ser promover
desligamentos em massa, desnecessários, mas elevar a eficiência e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão. Política de pessoal não é companheirismo
sindicalista.
Um bom exemplo no SUS
Por Folha de S. Paulo
Projeto do Ministério da Saúde em parceria
com hospitais privados reduz infecções em UTIs e custos
Com Orçamento deficitário e a pressão
contínua do envelhecimento populacional sobre o sistema, é necessário fazer
mais com menos
Um princípio da administração pública é fazer
mais e com menos. O Brasil, porém, não tende à racionalidade nessa seara, como
evidenciam orçamentos deficitários —notadamente no âmbito federal— e
precariedades nos serviços.
Na área da saúde,
ainda mais considerando a pressão progressiva do envelhecimento populacional,
tal imperativo é crucial.
Por isso, são necessárias mais iniciativas
como a do Ministério da
Saúde, realizada em parceria com hospitais privados filantrópicos,
que revisa de forma minuciosa as etapas do processo de internação de pacientes.
O projeto, realizado em ciclos de três anos,
está no segundo ano da terceira edição. Em 2024 e 2025, ajudou a
diminuir em 26% as infecções em UTIs nos 285 hospitais
participantes, gerando uma redução de custos estimada em R$ 151 milhões.
Seis dos hospitais privados filantrópicos
fornecem treinamento aos demais e, em troca, recebem imunidade tributária.
São protocolos específicos, como remover cedo
dispositivos invasivos (cateteres, drenos, sondas e ventiladores mecânicos) ou
inclinar a cabeceira do leito do paciente com pneumonia entre 30° e 45° para
evitar aspiração de secreções para os pulmões.
A meta é atingir redução média de 50% em
infecções até dezembro. O programa não só salva vidas como libera leitos, um
dos gargalos do SUS,
ao diminuir o tempo das internações.
A saúde no país tem deficiências de
financiamento, que tão cedo não serão sanados devido ao déficit exorbitante do
Tesouro Nacional. Pelas regras constitucionais, ao menos 15% da receita
corrente líquida da União deve ser destinada ao setor.
Durante a vigência do teto de gastos
federais, entre 2017 e 2022, esse mecanismo foi substituído pela correção
inflacionária. Neste terceiro governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), retomou-se o
percentual da arrecadação. O volume de recursos aumentou, mas, como
várias outras despesas obrigatórias também tiveram expansão, tal política não
será sustentável por muito tempo.
Nem todo gasto é de boa qualidade, ademais.
De mais de R$ 260 bilhões autorizados para o Ministério da Saúde no Orçamento
deste ano, R$ 21,4
bilhões vêm de emendas parlamentares —mecanismo que direciona
verbas a redutos eleitorais sem transparência e critérios técnicos.
Com uma crise orçamentária pela frente, será cada vez mais difícil manter —que dirá melhorar— o SUS sem inovação da gestão, incluindo aí parcerias com a iniciativa privada.
A credibilidade do TCU em xeque
Por O Estado de S. Paulo
Em tentativa de intimidar o Banco Central,
ministro Jhonatan de Jesus excede suas prerrogativas na Corte de Contas e
ameaça interromper o irreversível processo de liquidação do Banco Master
O ano de 2026 começou cedo em Brasília. Nos
primeiros dias úteis do ano, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Jhonatan de Jesus determinou que a área técnica da Corte de Contas faça uma
inspeção in loco na sede do Banco Central (BC) para verificar os documentos que
embasaram a decisão que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master. O
ministro não ficou satisfeito com a nota técnica enviada pelo BC ao TCU sobre o
caso, que, segundo ele, limitou-se a fazer uma descrição cronológica e a
apresentar os fundamentos que levaram à decisão. Jhonatan de Jesus quer ter
acesso, com “máxima urgência”, à íntegra do processo, incluindo peças e
pareceres que estão sob sigilo e que não podem ser retirados do edifício do BC.
O despacho levantou justificadas dúvidas
sobre o interesse do TCU no caso e, sobretudo, o tipo de ação que o órgão
poderia ou não adotar em relação ao processo envolvendo o Banco Master e seu
dono, Daniel Vorcaro, famoso pela rede de influência que construiu em Brasília
nos últimos anos.
A essa altura, a reversão da liquidação
parece improvável. Em primeiro lugar, porque é difícil imaginar que alguém
teria coragem de aplicar suas economias em um banco “ressuscitado” na marra,
vale dizer, a despeito dos fatos que atestaram sua derrocada e da suspeita,
gravíssima, de envolvimento do Master em uma fraude bilionária. Ademais, por
esse eventual milagre da ressurreição ser obra de um órgão de assessoramento do
Legislativo que questiona a decisão da autoridade monetária – instituição
responsável justamente por regular e fiscalizar o setor financeiro.
O próprio subprocurador-geral do Ministério
Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, autor da representação que deu
origem ao processo na Corte de Contas, explicou ao Estadão que não cabe
ao tribunal “desliquidar” o Master, mas apenas verificar se os ritos previstos
no processo foram seguidos. A questão é que o ministro Jhonatan de Jesus não
descartou a possibilidade de, ao final da inspeção no Banco Central, emitir uma
decisão cautelar para impedir o BC de vender ativos do Master. Não se trata de
medida trivial, mas de parte essencial do processo de liquidação de um banco.
A venda de ativos é justamente o que assegura
o ressarcimento dos investidores prejudicados pelo banco e do próprio Fundo
Garantidor de Créditos (FGC). Fechar um banco sem restituir seus clientes
lesados, na prática, é o mesmo que suspender a liquidação, o que implica grave
risco sistêmico.
Não se pode culpar, portanto, quem veja no
despacho do ministro uma ameaça à autonomia do Banco Central. Fato é que ele
gerou uma rara união entre bancos, fintechs, financeiras, cooperativas e
empresas de meios de pagamento, que deixaram suas enormes diferenças de lado
para, em uníssono, reafirmar a confiança nas ações do BC.
A nota não cita nomes nem instituições, mas
nem era preciso. É patente o incômodo do setor com evidente tentativa do TCU de
intimidar o BC. Na Faria Lima, não há quem não soubesse que o Master estava em
grave crise de liquidez. Essas e outras informações constam da nota técnica
enviada pelo BC ao TCU.
Vorcaro chegou a ser preso preventivamente
pela Polícia Federal acusado de gestão fraudulenta, gestão temerária e
organização criminosa enquanto tentava deixar o País. O empresário segue sob
medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e a cada dia surgem
novos indícios de fraudes bilionárias cometidas pela instituição.
Se há algo sobre o qual não há controvérsia é
a competência do BC para liquidar um banco em uma situação como essa. Não
parecem faltar motivos para justificar a ação, mas talvez seja a primeira vez
que uma instituição gera tamanha comoção no mundo político. Nesse contexto, não
basta o presidente do TCU, Vital do Rêgo, alegar que “não paira dúvida” sobre a
competência do órgão em fiscalizar as ações do BC, pois não é disso que se
trata. É fundamental que o ministro Jhonatan de Jesus exponha os fatos que
motivaram suas dúvidas em relação à atuação do BC.
Só assim será possível afastar qualquer
suspeita de que ele estaria atuando em favor dos interesses do sr. Vorcaro, sob
pena de jogar a credibilidade do TCU no lixo. Afinal, se há alguém interessado
em interromper esse processo, manter-se longe da cadeia e preservar seu
patrimônio é o dono do Banco Master.
Crescimento fabricado
Por O Estado de S. Paulo
Estímulos públicos aumentarão artificialmente
o PIB em ano eleitoral, criando uma sensação enganosa de prosperidade cujo
custo fiscal, inflacionário e social recairá sobre o próximo governo
A injeção de R$ 114 bilhões na economia por
meio de incentivos públicos corresponderá, pelo menos, à metade da taxa média
de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) projetada para 2026 por um grupo
de seis instituições financeiras, informa reportagem publicada pelo Estadão/Broadcast. São estímulos
vindos principalmente de programas do governo federal, mas também de Estados e
municípios. Em ano eleitoral, esses aportes devem fabricar uma sensação de
aquecimento econômico, mesmo com os juros nas alturas. O custo da ilusão,
porém, será cobrado do próximo governo.
Impulsionado por benesses como a ampliação da
faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o
PIB deve crescer 1,7% neste ano, segundo a média dos cálculos de Bradesco, Santander,
Itaú Unibanco, BTG Pactual, XP Investimentos e Monte Bravo, sendo 0,9%
decorrente de estímulos governamentais. Ou seja, o dinheiro público que bancará
a distribuição de botijões de gás, descontos e gratuidades em contas de luz,
reformas de casas, crédito imobiliário e ampliação do Minha Casa, Minha Vida,
entre outros, deve forjar o resultado econômico ilusório pretendido pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano em que tentará a reeleição.
Mas, como dinheiro não dá em árvore, a conta
chegará – e talvez antes do que se imagina, dado o cada vez mais tumultuado
cenário internacional, que tende a mexer com a economia no mundo todo.
Crescimento econômico baseado em estímulos governamentais, com aumento de
gastos públicos e redução de impostos, fórmula que o governo federal adota sem
moderação, traz riscos amplamente conhecidos, sendo os principais o aumento da
inflação, dos juros e o desequilíbrio fiscal.
Os estímulos são ferramentas úteis para lidar
com crises econômicas, em tempos de recessão, para reduzir os prejuízos
causados por fenômenos naturais, como enchentes ou secas severas, ou para
enfrentar emergências sanitárias, como a pandemia de covid-19. O uso em excesso
de subvenções ou o prolongamento desnecessário de medidas de incentivo é uma
armadilha para o futuro. Uma bomba de efeito retardado que o próximo presidente
da República terá muita dificuldade para desarmar a partir de 2027.
Há muitos meses, o Banco Central (BC) tem
alertado para o perigo de a economia estar operando acima de sua capacidade de
produção, um dos principais motivos que elevaram a taxa de juros a exorbitantes
15% ao ano. É um modelo econômico que dissemina a alta de preços por uma lógica
básica: há mais dinheiro circulando para uma quantidade de bens e serviços que
não aumentou. Para tentar controlar a inflação, o BC apela aos juros altos, o
que encarece o crédito, afasta o investimento privado, aumenta o endividamento
das famílias e desestabiliza a economia a médio e longo prazos.
Para financiar os estímulos, o governo
federal eleva tributos e aumenta seu próprio endividamento, o que, com os juros
já nas alturas, ameaça a sustentabilidade fiscal e acende o alerta da
inadimplência. É uma aposta de risco, com roteiro para lá de conhecido. Esse
quadro deu origem, por exemplo, à grave crise econômica de 2014 a 2016, no
governo de Dilma Rousseff.
Neste ano, o risco torna-se ainda maior
diante das estimativas de queda da produtividade do setor agrícola, que
sustentou a economia brasileira no ano passado. A estimativa da Fundação
Getulio Vargas é de que, depois do avanço de dois dígitos em 2025 (10,6%), o
agro cresça somente 0,4% neste ano. A projeção é corroborada por bancos e
entidades do setor, em razão de questões climáticas.
Ao freio do agro, juntam-se os estímulos mal
direcionados que o governo Lula cria com subsídios permanentes – que não raro
sustentam setores ineficientes. O quadro de instabilidade está posto, mantendo
baixa a produtividade da economia brasileira e aumentando a dependência
doméstica de fatores externos. Em meio à expansão de conflitos internacionais,
acentuada pela recente ação dos Estados Unidos na Venezuela, com a captura do
ditador Nicolás Maduro, afigura-se no horizonte próximo um cenário tenebroso.
Ciência em segundo plano
Por O Estado de S. Paulo
Cortes atingem a pesquisa e reiteram a
incapacidade do País de tratar a ciência como estratégica
Mais uma vez, o Orçamento da União revela uma
escolha política que o Brasil conhece bem: a ciência reduzida à segunda
categoria entre as prioridades nacionais. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2026, aprovada em dezembro pelo Congresso, apontou redução no orçamento geral e
nas bolsas de pesquisa previstos para o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (Capes), principais referências federais.
A queda se deu tanto em relação a 2025, com
cortes reais em torno de 7%, quanto em relação à proposta originalmente enviada
pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já não trazia números
exuberantes. Bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e
pós-doutorado foram diretamente afetadas. Além disso, das 17 unidades de
pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 15 tiveram ações
específicas cortadas, aprofundando um quadro já crônico de subfinanciamento da
infraestrutura científica.
O resultado é a consolidação do processo de
asfixia do financiamento da pesquisa pública, como alertaram em nota a
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira
de Ciências (ABC) – algo que compromete a capacidade científica do Brasil no
médio e longo prazos. Trata-se de uma opção reiterada, estrutural, que
atravessa governos e maiorias parlamentares e que cobra um preço elevado do
desenvolvimento brasileiro.
A contradição é explícita: enquanto o
discurso oficial exalta ciência, tecnologia e inovação como pilares da
soberania nacional – aparentemente uma mera lorota usada como artifício
retórico com pregação de cunho eleitoral –, o orçamento segue em sentido
oposto, comprimindo bolsas, fomento e manutenção institucional.
Como sintetizou a SBPC e ABC, recursos da
ciência são reduzidos para abrir espaço fiscal a outras prioridades, em
especial as de natureza política. O problema não é novo, e talvez por isso
mesmo seja ainda mais grave. Um ano atrás, a preocupação externada pelos
cientistas era rigorosamente a mesma: o desalento diante da redução
orçamentária destinada à ciência quando observados os números de 2025 na
comparação com 2024.
Mas há décadas o Brasil oscila entre avanços
institucionais e retrocessos orçamentários, incapaz de transformar o
reconhecimento retórico da importância da ciência em política de Estado
consistente e previsível. Mesmo a conquista relevante de blindar o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico contra contingenciamentos
não foi suficiente para impedir que a pesquisa básica pública siga asfixiada,
com a expansão do crédito reembolsável não compensando o encolhimento do
fomento não reembolsável e das bolsas.
Manter a sina significa aceitar um país menos preparado para enfrentar crises sanitárias, climáticas e tecnológicas, menos capaz de formular políticas públicas baseadas em evidências e mais dependente de conhecimento produzido no exterior. Ciência não é gasto supérfluo nem reivindicação corporativa, e sim um investimento com retorno econômico, social e institucional comprovado.
Esvaziamento da Moratória da Soja é um
retrocesso
Por Valor Econômico
O acordo voluntário entre empresas do setor
freou a desmatamento na Amazônia, mas foi alvo de alguns grupos ruralistas
O esvaziamento da Moratória da Soja, com a
saída da Abiove — que representa as 20 maiores tradings agrícolas do mundo — do
acordo, é um significativo retrocesso ambiental no Brasil, ao minar um
instrumento que comprovadamente reduziu o desmatamento na Amazônia. Em 18 anos,
a Moratória da Soja fez o cultivo do grão — do qual o Brasil é o maior
exportado mundial — deixar de ser um dos principais vetores de desmatamento do
bioma. O efeito de proteção da Moratória da Soja na Amazônia fez a expansão do
cultivo do grão e do desmatamento no Brasil migrar para outros biomas,
sobretudo para o cerrado — Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, áreas que estão
fora do acordo, mas essa é outra questão para enfrentar.
O último levantamento do MapBiomas, de
setembro, aponta que em 2024 as lavouras de soja ocupavam 5,9 milhões de
hectares da Amazônia, com a maior parte dessa área (4,3 milhões de hectares)
convertida depois de 2008, data de assinatura da moratória, enquanto o desmate
para a soja caiu 68% no mesmo período. Isso indica que o crescimento do plantio
se deu em áreas que já haviam sido abertas para pastagem e agricultura. Segundo
o Greenpeace, antes do acordo, 30% da área desmatada na floresta era convertida
em lavouras de soja, e essa fatia caiu para 3,5%.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário
firmado em 2006 por empresas do setor, com apoio do governo federal e de
organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de
áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo do
pacto, que este ano completa 20 anos, era frear a destruição do maior bioma
brasileiro por pressão da soja. Foi o acordo mais eficaz para dissociar a
expansão da soja do desmatamento na Amazônia. Apesar do seu sucesso, alguns
setores ruralistas contrários à ampliação das restrições ambientais não deram
folga ao acordo. No último ano, a Moratória de Soja sofreu um golpe com uma
surpreendente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),
que em agosto ordenou o fim do acordo sob o argumento de violar a livre
concorrência entre as empresas, igualando o pacto, que é uma autorregulação em
prol do meio ambiente, a um cartel.
A entrada em vigor, no dia 1, de uma lei estadual
do Mato Grosso que veta o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias
de acordos comerciais que exigem compromissos mais rigorosos que a legislação
ambiental nacional, como a Moratória da Soja, foi determinante para o anúncio
da Abiove. Essa lei estadual, aprovada em 2024, é objeto de uma ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos no Supremo Tribunal
Federal (STF) e teve sua validade suspensa ao longo do ano passado por força de
uma liminar que venceu no dia 31 de dezembro. O Mato Grosso é central para a
Moratória da Soja, pois tem metade de seu território no bioma amazônico, e
produziu cerca de 51 milhões de toneladas de soja no ano passado — mais do que
a Argentina.
Em nota sobre a saída do acordo, a Abiove afirmou
que “confia nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo
marco regulatório” para “preservar os compromissos internacionais assumidos
pelo Brasil” e “a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os
seus mercados consumidores”. As organizações ambientalistas signatárias da
Moratória criticaram a decisão da Abiove de sair do acordo em troca da
preservação dos benefícios fiscais de Mato Grosso a suas associadas — que entre
2018 e 2024 renderam R$ 4,7 bilhões aos comerciantes de soja, segundo relatório
de abril de auditores estaduais.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes,
comemorou a decisão da Abiove como uma “vitória”. A Federação da Agricultura e
Pecuária de Mato Grosso (Famato) também celebrou a “vitória dos produtores de
soja” sobre “imposições privadas”. Os ruralistas criticaram a Associação
Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) — que reúne empresas como Cargill,
ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI — por ainda fazer parte do acordo. Mas
com a saída da Abiove será mais difícil às empresas restantes cumprirem
individualmente as regras de compra de soja da Moratória. Os custos de
monitoramento e verificação, conduzidos pela Serasa Experian, são
compartilhados pelas empresas signatárias.
O esvaziamento da Moratória significa que o
setor produtor e exportador de soja agora se expõe ao risco ambiental e
reputacional de entregar a seus consumidores uma soja ligada ao desmatamento
pós-2008. A conexão da soja brasileira com o desmatamento sempre foi um entrave
para o crescimento desse setor no mercado internacional, principalmente na
Europa. O mais recente desmonte ocorre na sequência de decisões do Congresso
brasileiro, que no ano passado aprovou leis que enfraqueceram o licenciamento
ambiental e retiraram proteções de terras indígenas. Esses desenvolvimentos não
passam despercebidos por grupos de agricultores na Europa, que tentam bloquear
a formalização do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul,
argumentando concorrência desleal de produtores brasileiros que não têm de
seguir as rígidas regras ambientais do bloco europeu.
Ainda, sem uma robusta Moratória da Soja será mais difícil ao Brasil cumprir o compromisso de desmatamento zero até 2030 e a meta nacionalmente determinada de corte de emissões de gases de efeito estufa.
Arquitetura de segurança internacional em
xeque
Por Correio Braziliense
Reunião da OEA sobre a ofensiva dos EUA
contra a Venezuela expõe o esgotamento das instituições multilaterais como
mediadoras de conflitos globais
A reunião extraordinária do Conselho
Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizada ontem, em
Washington, cumpriu um rito diplomático necessário, mas carregou a melancolia
das formalidades tardias. Enquanto embaixadores discorreram sobre a
inviolabilidade das fronteiras, a defesa das soberanias nacionais e o apoio ao
direito internacional, a realidade imposta pela operação militar dos Estados
Unidos em solo venezuelano, deflagrada no último sábado, já se consolidou como
fato consumado.
O descompasso entre o tempo da diplomacia e a
velocidade da força bruta serve como um triste epitáfio para a ordem global
desenhada no pós-Segunda Guerra. Não se trata, óbvio, de defender o regime de
Caracas, cujo histórico de autoritarismo e violações de direitos humanos é
amplamente documentado e condenável. Mas é pertinente questionar se segue
existindo a arquitetura de segurança internacional erguida sob a promessa de
que o diálogo, a moderação e a diplomacia prevaleceriam sobre a força.
A ação unilateral norte-americana — uma
incursão cirúrgica para o sequestro de um chefe de Estado estrangeiro sem o
aval do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) — ignorou
a soberania nacional, um princípio caro à tradição diplomática brasileira e
latino-americana. Para a OEA, o episódio é particularmente desmoralizante.
Criada para ser o fórum de diálogo hemisférico, a organização viu-se reduzida à
irrelevância, incapaz de prevenir a escalada da crise ou de oferecer uma saída
negociada que evitasse o desfecho militar.
A paralisia, claro, não é exclusiva do
continente: reflete o colapso funcional da ONU e de seu Conselho de Segurança,
travados pelo poder de veto e transformados em palanques estéreis, enquanto
EUA, Rússia e China redesenham o mapa geopolítico com base em seus interesses
imediatos de segurança e influência, um conceito que já se considerava
ultrapassado desde o fim da Guerra Fria.
No discurso feito pelo representante
brasileiro na comissão permanente da OEA, o Brasil condenou a violação da
integridade territorial vizinha. "Não podemos aceitar o argumento de que
os fins justificam os meios. Esse raciocínio carece de legitimidade e abre a
possibilidade de conferir aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou
injusto, o que é certo ou errado, de ignorar as soberanias nacionais ditando as
decisões que devem tomar os mais fracos", afirmou o embaixador Benoni
Belli, refletindo a postura coerente com a tradição do Itamaraty de defender a
não intervenção e a autodeterminação dos povos.
Mas o que se assiste na OEA e na ONU é ao
retorno perigoso das relações globais em sua forma mais crua, onde a lei
internacional é um acessório retórico, descartável quando convém ao mais forte.
Se as instituições criadas em 1945 e 1948 não conseguem mais mediar as tensões
do século 21, o mundo caminha para uma instabilidade crônica e a substituição
da cooperação internacional pela subordinação.
Cabe, portanto, a busca por uma reforma profunda dos organismos multilaterais. O episódio não deve ser tratado como um caso isolado, e, sim, como o sintoma agudo de um problema sistêmico. A reunião da OEA e sua baixa efetividade deveria ser menos um lamento e mais um alerta: ou o mundo reinventa e reforça o direito internacional, ou seremos jogados na lei da selva.
Mais perto dos 100 anos
Por O Povo (CE)
"O POVO registra o presente, para nos
fazer presentes. Registra o tempo, para nos fazer de passado e de futuro"
O POVO completa hoje 98 anos de circulação
ininterrupta, preparando-se para comemorar os seus 100 anos, marca alcançada
por poucos jornais brasileiros e mesmo no mundo.
Seguimos em direção ao centenário com o mesmo
espírito que animou Demócrito Rocha, fundador do O POVO, que inovou ao criar um
jornal independente e com base na verdade dos fatos, em uma época em que os
periódicos representavam interesses partidários ou de grupos.
Ao mesmo tempo, a linha editorial do O POVO
continua a valorizar a pluralidade das ideias para oferecer ao público um
panorama amplo dos temas políticos, econômicos e sociais em debate, de modo que
o leitor possa formar sua própria opinião.
Essa tradição, que acompanha o jornal desde o
seu nascedouro, continuará a ser implementada em todas as suas plataformas,
pois o debate das diferentes visões de mundo favorece um ambiente dialógico.
No entanto, o jornal reafirma o seu propósito
de continuar defendendo os direitos fundamentais da pessoa humana e seu
compromisso inalienável com a democracia como valor universal, pois não pode
existir neutralidade diante dessas questões que interpelam a humanidade.
Conforme destacou a Presidente Institucional
& Publisher do O POVO, Luciana Dummar, nas comemorações dos 95 anos do
jornal: "O centenário será um novo marco para a continuidade dessa empresa
jornalística, uma instituição genuinamente cearense, reconhecida em todo o
Brasil. E chegaremos aos 100 anos com a mesma alegria, determinação e
independência editorial que nos distingue, frente aos poderes econômico e
político ou de grupos de pressão".
Ao longo de sua existência, O POVO passou por
diversas transformações no modo de fazer jornalismo. Talvez a mais complexa
delas tenha acontecido com o surgimento da internet. No entanto, logo se
percebeu que os princípios do jornalismo não se alteram, independentemente do
suporte no qual se divulga a notícia.
A transição digital ainda está em curso,
agora com a inteligência artificial, mas estamos em dia com essas mudanças. O
POVO vai continuar oferecendo suas notícias nas mais diversas plataformas,
inclusive no impresso, pois o público tem o direito de escolher como, onde e
quando vai ler o seu jornal.
Se O POVO nasceu como um projeto cearense
para falar ao seu próprio povo; hoje é um jornal feito no Ceará que dialoga com
o Brasil e com o mundo, impulsionado pelo grande alcance de suas plataformas
digitais. Essa convergência de inovação, com uma linha editorial fincada nos
princípios do bom jornalismo, levará O POVO ao centenário, em plena forma para
enfrentar os próximos 100 anos.
Como registra a reportagem especial publicada no OP sobre o aniversário do jornal, "O POVO registra o presente, para nos fazer presentes. Registra o tempo, para nos fazer de passado e de futuro".
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