A direita tomou para si a pauta da segurança,
mas não apresenta políticas eficazes de combate a este problema que tanto
aflige a população
No Brasil, há um mito de que a direita sabe como fazer política de segurança. A extrema direita governou o país por quatro anos, de 2019 a 2022, e não apresentou qualquer proposta boa. Ao receber das mãos de Hugo Motta a relatoria do projeto do governo contra as facções criminosas, teve nova chance. Foi um fiasco. O secretário licenciado de segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, fez um relatório inicial perigoso porque enfraquecia a Polícia Federal, além de abrir um flanco para ações militares de outros países em território brasileiro. Quatro recuos depois, o relatório ainda tem defeitos.
Quando governou o Brasil, o
ex-presidente Jair
Bolsonaro propôs o quê? O excludente de ilicitude e o acesso às
armas. “É
escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado. Por isso eu
quero, ministro da Justiça, ministro da Defesa, que o povo se arme”, disse
Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Foi o bordão do seu
governo. Em 10 de agosto de 2022, disse: “Comprem suas armas. Isso também está
na Bíblia. No Pedrão”.
Em dezembro de 2018, havia 351 mil armas nas
mãos dos clubes de atiradores e colecionadores. Em dezembro de 2022, eram 1
milhão e 261 mil. Quase um milhão de armas a mais, muitas dessas foram acabar
na mão do crime organizado. A obsessão pelo armamentismo não era uma política
de segurança, mas parte do projeto autoritário, pelo qual está indo para a
prisão.
Subir um morro, matar 117 pessoas, perder
quatro policiais, não encontrar o alvo principal, e deixar os corpos para serem
resgatados pelos moradores não é política de segurança. A última vez que no Rio
houve alguma esperança de existir um modelo foi nas UPPs. Originalmente foi
pensada para libertar os territórios do jugo dos bandidos e, em seguida, ocupar
o espaço com ações do Estado. Faltou a segunda parte.
O problema do controle territorial pelo crime
é gravíssimo. Segundo o Mapa dos Grupos Armados, feito em parceria pelo
Instituto Fogo Cruzado e o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da
Universidade Federal Fluminense, dos 2,5 mil km² da área metropolitana, 466
km², ou seja, 18%, estão sob o domínio de algum grupo armado. Do total, metade
está com o Comando Vermelho, 38,9% com a milícia, e o resto com outros bandos de
traficantes.
O assunto é tão sério que a cooperação entre
as forças do Estado deveria ser natural, em vez de virar briga política como
vimos nos últimos dias. É inaceitável submeter as pessoas à tirania de facções
de traficantes e de milícias. A reação da população, que em pesquisas feitas no
calor da hora, reagiu em favor da operação, deveria ser entendida pelo que ela
é: o país não suporta mais a aberração da ocupação territorial por bandidos e
milicianos. Não é um apoio a que esse tipo de ação se torne rotina e assuma o
espaço de uma real política de segurança.
O governo Lula apresentou
duas propostas. A PEC da Segurança cria canais de cooperação entre o governo
federal e as administrações estaduais. O PL Antifacção endurece o combate às
facções criminosas. A PEC tem sido ignorada pela oposição. O governador Cláudio
Castro reclamou da falta de apoio de Brasília, mas sempre foi contra a PEC que
propõe atualizar a Constituição, que entrega essa atribuição aos estados. Desde
1988, o crime atravessou todas as fronteiras entre estados e do país.
Precisamos de todas as forças legais. O país não pode perder tempo com a briga
por protagonismo. O assunto é grave demais.
Mesmo com a vinda ao Rio do ministro da
Justiça, Ricardo
Lewandowski, Castro preferiu a politização. Chamou os “governadores de
direita”, como os definiu, para reuniões e a assinatura de um pacto de
cooperação. Não pode haver cooperação com a Bahia ou o Ceará?
No Legislativo, a bancada da direita que se
dedica ao tema tem aprovado, ou ameaça aprovar, ideias bem ruins. Só nas
últimas semanas, a Comissão de Segurança da Câmara aprovou a suspensão da
portaria que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, e a do
Senado aprovou a revogação do decreto que regulamenta o uso da força e dos
instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança
pública. A da Câmara se mobiliza para passar a revogação do decreto que criou a
Força Nacional. A direita no poder não apresentou soluções, na oposição combate
as ideias que chegam ou as estraga, como Derrite tentou fazer.
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