Juliano Basile, de Brasília
DEU NO VALOR ECONÔMICO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou, ontem, que deverá limitar a realização de prévias partidárias ao âmbito interno de cada legenda. Essa foi a linha do voto do ministro Felix Fischer, relator do processo em que o PSDB consultou o tribunal a respeito das regras que devem ser seguidas durante as prévias. O partido tem dois pré-candidatos à Presidência da República: os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves.
Fischer concluiu que as prévias devem ser restritas aos partidos para que não sejam confundidas com propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, toda a campanha dos pré-candidatos deve se restringir aos filiados ao partido. "Não se veda o uso de faixas e cartazes para propaganda intra-partidária, desde que em local próximo ao de realização das prévias", afirmou. Da mesma forma, o envio de cartas e de e-mails pelos pré-candidatos é permitido desde que se restrinja aos filiados à legenda, continuou o ministro. "É incabível utilizar matérias pagas uma vez que podem ultrapassar o âmbito partidário e atingir toda a comunidade", completou Fischer.
O ministro ressaltou ainda que os eleitores não filiados a partidos não podem participar das prévias "sob pena de fazer letra morta a proibição de propaganda extemporânea". Com relação às doações, Fischer considerou que o partido pode receber de pessoas físicas e jurídicas, mas os candidatos não podem "uma vez que não ostentam a condição de candidato".
O voto de Fischer foi elogiado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e pelo ministro Ricardo Lewandowski, por apontar diretrizes gerais para a realização das prévias. Britto crê que as prévias criam parâmetros e servem como diretriz para os partidos. "Quanto mais se vota, mais a democracia fica robustecida", disse. "As prévias são uma vitalização do processo democrático. Elas se inscrevem no âmbito da autonomia dos partidos políticos", completou. Lewandowski concordou que as prévias são positivas, mas mencionou a necessidade de se estabelecer regras mínimas, tais como regular a propaganda e as doações. "Essa prévia representa naturalmente um ônus para o candidato que terá de se deslocar", afirmou.
O ministro Eros Grau pediu vista do processo para analisar essas questões e se o pré-candidato tem que se desincompatibilizar do cargo político que ocupa. Grau prometeu levar o seu voto na sessão marcada para amanhã.
DEU NO VALOR ECONÔMICO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou, ontem, que deverá limitar a realização de prévias partidárias ao âmbito interno de cada legenda. Essa foi a linha do voto do ministro Felix Fischer, relator do processo em que o PSDB consultou o tribunal a respeito das regras que devem ser seguidas durante as prévias. O partido tem dois pré-candidatos à Presidência da República: os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves.
Fischer concluiu que as prévias devem ser restritas aos partidos para que não sejam confundidas com propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, toda a campanha dos pré-candidatos deve se restringir aos filiados ao partido. "Não se veda o uso de faixas e cartazes para propaganda intra-partidária, desde que em local próximo ao de realização das prévias", afirmou. Da mesma forma, o envio de cartas e de e-mails pelos pré-candidatos é permitido desde que se restrinja aos filiados à legenda, continuou o ministro. "É incabível utilizar matérias pagas uma vez que podem ultrapassar o âmbito partidário e atingir toda a comunidade", completou Fischer.
O ministro ressaltou ainda que os eleitores não filiados a partidos não podem participar das prévias "sob pena de fazer letra morta a proibição de propaganda extemporânea". Com relação às doações, Fischer considerou que o partido pode receber de pessoas físicas e jurídicas, mas os candidatos não podem "uma vez que não ostentam a condição de candidato".
O voto de Fischer foi elogiado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e pelo ministro Ricardo Lewandowski, por apontar diretrizes gerais para a realização das prévias. Britto crê que as prévias criam parâmetros e servem como diretriz para os partidos. "Quanto mais se vota, mais a democracia fica robustecida", disse. "As prévias são uma vitalização do processo democrático. Elas se inscrevem no âmbito da autonomia dos partidos políticos", completou. Lewandowski concordou que as prévias são positivas, mas mencionou a necessidade de se estabelecer regras mínimas, tais como regular a propaganda e as doações. "Essa prévia representa naturalmente um ônus para o candidato que terá de se deslocar", afirmou.
O ministro Eros Grau pediu vista do processo para analisar essas questões e se o pré-candidato tem que se desincompatibilizar do cargo político que ocupa. Grau prometeu levar o seu voto na sessão marcada para amanhã.
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