Alfredo Sirkis :: Rever a anistia?

DEU EM O GLOBO

Sou contrário à revisão da Lei de Anistia de 1979. Seria reviver uma guerra que terminou há 30 anos, criar um elemento de discórdia na relação com as Forças Armadas, trazendo polarizações do passado para complicarem o presente.

Na época da anistia, a prioridade era fazer as Forças Armadas aceitarem a democracia e o poder civil, renunciarem ao exercício arbitrário do poder e não interferirem mais na vida política. Isso foi amplamente conseguido. Hoje há outros desafios, de certo modo mais complexos: uma nova doutrina de defesa nacional que incorpore a questão climática, que é a maior ameaça que paira sobre nós, a médio prazo. Envolver as Forças Armadas na defesa dos grandes ecossistemas brasileiros ameaçados mdash; inclusive como exercício de nossa soberania sobre eles — no restabelecimento do seu próprio monopólio sobre o armamento de guerra, perdido para o narcovarejo, e na proteção das fronteiras de eventuais desbordamentos em países vizinhos.

O paradigma no qual se discutem as questões de defesa e de segurança do Brasil, hoje, nada têm a ver com aquele da “guerra fria”, de 30 anos atrás. Sem dúvida, as torturas, execuções e desaparecimentos e a opressão do regime militar, sobretudo no período de 68 a 78, foram abjetas, deviam ser amplamente conhecidas e já o são. Fazem parte da nossa história. Não penso que sejam prioridade de nossa pauta política, jurídica ou mesmo jornalística atual, a não ser que desejemos um futuro pautado pelo passado. As torturas e violações de direitos humanos que me preocupam são as do presente. A tortura continua a ser praticada mdash; como já era antes do regime militar — como técnica de investigação policial. Também é amplamente utilizada pelos traficantes, que desafiam o estado de direito e exercem sua ditadura militar local sobre com unidades que dominam. É estranho, convenhamos, querer julgar, hoje, algum militar septuagenário por torturas no DOI-Codi, há 35 ou 40 anos, num sistema judicial que já libertou, por “progressão de pena”, quase todos os bandidos que, há sete, torturam, esquartejaram e torraram no “forno microondas” o jornalista Tim Lopes.


Devemos nos preocupar e agir sobre as ameaças do presente, que são muitas, não reviver guerras passadas.

Aqueles que travamos a luta armada contra a ditadura mdash; agravandoa — e que cometemos erros podilíticos graves, entre os quais seguir uma ilusão ideológica que poderia ter levado a uma ditadura de outro tipo, não temos nem interesse nem autoridade para reabrir essa Caixa de Pandora. Há uma questão, reavivada pelas recentes revelações sobre o assassinado do ex-presidente chileno Eduardo Frei, que precisaria ser esclarecida definitivamente: as mortes dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jango Goulart e do exgovernador Carlos Lacerda. Esclarecer quaisquer dúvidas sobre o acidente e enfermidades cardíacas que as causaram num período curto de tempo. Mas isso nada tem a ver com uma revisão da Lei de Anistia, que, no que pesem suas imperfeições e desequilíbrios, hoje faz parte de nossa história.

Alfredo Sirkis é vereador no Rio (PV).