A guerra das drogas:: Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

O que o governador de São Paulo, José Serra, temia está acontecendo. O presidente Lula aproveitou uma série de inaugurações e entrevistas no Rio para se dizer contrário à “legalização das drogas”, uma abordagem precária de um tema complexo e polêmico que tem colocado em evidência internacional seu arqui-rival, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que copresidiu a Comissão LatinoAmericana sobre Drogas e Democracia, juntamente com os ex-presidentes da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo.

Fernando Henrique, por essa campanha, foi colocado pela importante revista americana “Foreign Policy” entre os cem maiores pensadores internacionais do momento “por dizer o que a guerra às drogas é: um desastre”.

E é também o personagem central de um documentário sobre o tema cujo título provisório é “Rompendo o silêncio”, dirigido por Fernando Grostein Andrade.

Há poucas semanas, o expresidente esteve no Morro Dona Marta, em Botafogo, uma das favelas ocupadas pelo programa de polícia pacificadora do governo do Rio, para registrar para o documentário o trabalho que vem sendo feito de controle territorial pelo estado e desarmamento dos criminosos.

O documentário, a pedido do provável candidato tucano José Serra, só será lançado no próximo ano. Mesmo assim, a atividade de Fernando Henrique sobre o assunto é considerada potencialmente perigosa para uma candidatura tucana, pela controvérsia que gera na sociedade brasileira.

A começar pela distorção da tese central, que não é a legalização das drogas, como foi perguntado ao presidente Lula ontem, mas sim a descriminalização do consumo de drogas.

Como salientou Fernando Henrique, “descriminalizar não quer dizer despenalizar e muito menos legalizar”.

Dentro da própria coalizão oposicionista há desacordo em relação ao tema.

O ex-prefeito Cesar Maia, do DEM, por exemplo, classificou de “gol contra” o empenho de Fernando Henrique no assunto, advertindo que o documentário pode trazer prejuízos à candidatura de Serra.

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que é composta por representantes da sociedade civil e políticos de todos os partidos, fez recentemente na sede do Viva Rio sua terceira reunião em que ficou clara a dificuldade política de se levar adiante uma campanha nesse sentido, especialmente num ano eleitoral.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou o seu recente empenho no debate público acerca das drogas, que não foi prioridade em seu governo: “Pouco a pouco eu fui tomando consciência das conseqüências da repressão às drogas, e percebi que ela é pouco eficaz. A guerra às drogas fracassou”.

A proposta central é transferir o enfoque da ação governamental da área judicial para a área da saúde, com a implementação de uma política de redução de danos.

O objetivo imediato é a regulamentação da lei que regula as políticas de drogas no Brasil, diferenciando consumidor de traficante, e, entre os traficantes, os que exercem ou não o controle armado de territórios.

Fernando Henrique apontou como bom exemplo o caso de Portugal, que, em 2001, mudou o paradigma do combate às drogas, adotando uma postura de redução de danos.

Como salientou, para evitar mal-entendidos que o tema propicia, a discussão acerca do tema das drogas é mais complicada do que simplesmente defender a liberalização das drogas e, por mais que existam boas experiências, como a de Portugal, não existem receitas prontas para tratar o tema.

“A guerra às drogas e o proibicionismo não vão ajudar.

Precisamos pensar caminhos alternativos”, concluiu.

A dificuldade política da defesa de uma posição menos radicalizada no combate às drogas foi evidenciada pela ausência do governador Sérgio Cabral, do PMDB, que já defendeu publicamente a descriminalização das drogas, mas cancelou em cima da hora sua participação alegando problemas de saúde, sendo representado pelo secretário Régis Fichtner.

Apesar do caráter suprapartidário que tinha a reunião, com a presença de deputados de vários partidos, inclusive o deputado federal Paulo Padilha do PT, cujo projeto é a base que o movimento usa para flexibilizar a legislação, os entraves políticos ao debate foram ressaltados pelo deputado Raul Jungmann, do PPS, que alertou para a dificuldade de se avançar em assunto tão polêmico em ano eleitoral.

Mas o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, participou da discussão aderindo claramente à tese de que é preciso mudar o caráter repressivo da atuação policial no combate às drogas.

Na sua definição, a criminalização do pequeno traficante e o perfil repressivo do combate às drogas tem sido uma tarefa de “enxugar gelo”.

Ele defendeu, a exemplo do que já acontece em Portugal, a especificação da natureza e da quantidade da droga na legislação.

O modelo prisional brasileiro cumpriria, segundo o secretário Nacional Ricardo Balestreri, papel de recrutamento e repasse da especialização para pequenos traficantes, que são 90% dos presos, ficando conhecido por isso como ‘escola do crime’ ou ‘faculdade do crime’.

Ontem, no Rio, o presidente Lula disse que o problema do crack nas cidades brasileiras está se tornando de grandes proporções, especialmente junto às populações mais pobres, e que o governo, através do Gabinete de Segurança Institucional, está preparando um grande debate sobre como combater essa nova droga.

O tema é urgente e atual.

Mas as eleições no Brasil não comportam discussões programáticas, e o assunto ou será postergado ou explorado politicamente.