TCU descarta acordo e reclama um valor ainda maior, que chega a R$ 10 bilhões
Ruy Barata Neto
O governo estuda uma solução para recuperar R$ 4 bilhões liberados em empréstimos para famílias de agricultores sem-terra assentadas no programa de reforma agrária.
O dinheiro, que tem origem orçamentária, foi concedido pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) por meio de uma série de linhas de créditos para dar apoio às famílias que receberam terras do governo ao longo da gestão Lula.
O financiamento individual varia entre R$ 3,2 mil - no caso de fomento à produção agrícola - e R$ 15 mil - para construção de casas.
As linhas têm condições especiais.
Cada família conta com período de três anos de carência para fazer o primeiro pagamento e a dívida pode ser diluída por até 17 anos.
O problema é que nenhum valor retornou ao caixa da União após o vencimento do período de carência.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o Incra por uma solução para efetuar a cobrança. Mas, uma das opções estudadas, é anistiar os agricultores devedores.
Segundo fontes do Incra, a dívida de R$ 4 bilhões deverá passar a ser desconsiderada pelo governo, ou seja, considerada como crédito a fundo perdido.
O Tribunal de Contas informa, entretanto, que a questão dos créditos ainda está sendo avaliada e que não há acordo sobre o tema para uma anistia.
Os responsáveis foram ouvidos em audiência e a unidade técnica está analisando as justificativas apresentadas pelo Incra.
Pelos cálculos do TCU, a dívida a receber pelo Incra está na casa dos R$ 10 bilhões.
O Incra pretende lançar uma cartilha ensinando como o assentado pode ter acesso a créditos e como proceder nos pagamentos. Os recursos a serem pagos no futuro, com correções anuais de 0,5% ao ano, serão destinados a um fundo que poderá ser reutilizado por uma entidade representativa dos assentamentos que obtiveram os empréstimos.
A mudança será acompanhada por um enxugamento do sistema de créditos do instituto.
Segundo o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, o problema é complexo uma vez que não está na inadimplência das famílias assentadas, mas sim na ineficiência da liberação dos recursos públicos. “Depois que uma família entra no programa de reforma agrária e recebe um assentamento, demora em média oito anos para ter acesso aos créditos”, diz Lacerda.
A demora ocorre por uma série de nós da política de reforma agrária que trava o acesso ao dinheiro em função de exigências para licenciamento ambiental e de planos de desenvolvimento de assentamentos que os assentados têm dificuldade de cumprir.
O problema impede que a família, depois de finalmente obter acesso ao recurso, consiga desenvolver produção capaz de capitalizá-la para pagar a dívida dentro dos prazos estipulados pelo governo. “Acho até que não devemos cobrar essas dívidas porque as famílias assentadas não terão como fazer o pagamento”, diz Lacerda.
Todas as regiões do país registram atraso no desenvolvimento dos assentamentos.
Reestruturação
O impasse leva o Incra a lançar mão de um plano de reestruturação do sistema de concessão de créditos para tentar diminuir, em pelo menos quatro anos, o tempo para o acesso aos recursos.
A autarquia elabora um plano de ação em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para embasar a mudança do mecanismo. Entre as ideias postas na mesa está a unificação de todas as linhas de crédito operadas pelo órgão.
Ao invés de valores específicos, seria liberado de uma só uma vez um montante, que seria acessado pelas famílias em parcelas de acordo com o cumprimento de etapas do seu desenvolvimento econômico.
O Incra administra em média R$ 1 bilhão por ano para a concessão de empréstimos a famílias assentadas.
A parceria com o Ipea foi promovida por meio de um termo de compromisso assinado na semana passada e que inclui a produção de uma série de estudos sobre o potencial de desenvolvimento econômico de família assentadas e o impacto que o apoio a este grupo pode trazer para a economia brasileira.
Dados do Incra demonstram que há 920,7 mil famílias assentadas no Brasil, das quais 55 mil ainda podem ser classificadas em situação de pobreza extrema.
É exatamente esse montante de assentamentos realizados nos últimos anos, mas que nem sequer tiveram acesso à primeira linha de financiamento do recurso de créditos da reforma agrária.
MINHA CASA
Programa terá linha para assentados
Assentados devem ter linha de crédito específica no programa Minha casa, Minha Vida do governo federal.
O governo repassará a linha de financiamento de habitação, hoje gerida pelo Incra, para a Caixa Econômica Federal, que concederá os empréstimos aos assentados.
O financiamento, que hoje é de R$15 mil por família, deve ser ampliado para R$ 25 mil.
Segundo fontes do órgão, a ideia é deixar o Incra dedicado a operar mais processos de desapropriação de terras para assentamentos e enxugar a sua atividade nas concessões de créditos.
Uma outra linha do órgão, dedicada ao saneamento, será transferida para reforçar o programa água para todos do governo federal
FONTE: BRASIL ECONÔMICO
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