Justiça do DF manda dar tratamento igual a todos os presos
Carolina Brígido
BRASÍLIA - A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu lançou mão do Estatuto do Idoso, que prevê prioridade para pessoas com mais de 60 anos, para pedir que o Supremo Tribunal Federal análise com mais rapidez o pedido para que o condenado trabalhe durante o dia e volte para a prisão à noite, para dormir como permite o regime semiaberto. Dirceu tem 67 anos.
Como antecipou O GLOBO, o pedido de autorização para trabalho pode levar mais de um mês para ser analisado pela Vara de Execução Penal (VEP) de Brasília. O novo pedido da defesa, assinado pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, tem o seguinte texto: “A análise do pedido de trabalho externo, assim como todo o trâmite desta execução penal, deve se dar em regime de prioridade, pois o requerente é maior de 60 anos”.
Segundo a defesa, Dirceu já tem contrato de trabalho com o Hotel Saint Peter, em Brasília, para ganhar R$ 20 mil mensais. Se a Justiça permitir ele vai exercer o cargo de gerente administrativo. O advogado argumenta que seu cliente reúne as condições pessoais necessárias para começar a trabalhar.
E que o regime semiaberto não exige que o condenado passe um período inicial fechado integralmente para, depois, poder sair para trabalhar. “No caso do requerente, é patente o direito de iniciar imediatamente o trabalho extramuros”, afirmou a defesa. O contrato com o Saint Peter foi assinado no dia 22.
O condenado preencheu uma ficha de emprego no dia 18. Na ficha, o condenado também escreveu que estava se candidatando ao emprego por “necessidade e por apreciar hotelaria e a área administrativa”. A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também pediu autorização para trabalhar.
Em pedido enviado à VEP, ele informa que o empregador seria a CUT em Brasília. A VEP ainda não analisou o pedido, mas informou que ele vai entrar na fila. Ontem, a VEP determinou a imediata transferência das condenadas Simone Vasconcelos e Kátia Rabello do 19° Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo da Papuda, para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Isso porque, segundo a VEP, o presídio feminino é local adequado aos seus atuais regimes de cumprimento de pena. A decisão foi tomada em pedido feito pelo Ministério Público do DF para que haja tratamento igualitário entre presos comuns e condenados do mensalão. O pedido foi feito após os condenados no mensalão terem recebido visitantes fora do dia em que outros pre505 podem receber parentes.
A VEP determinou que as autoridades penitenciárias respeitem as leis e regras e destinem tratamento isonômico aos internos e também aos visitantes. Os juízes relatam que, em inspeção, foi constatado clima de insatisfação no sistema prisional do DF.
Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), foi aceito numa empresa de engenharia para trabalhar como assistente administrativo. Caso a Justiça concorde, ele poderá sair durante o dia do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o trabalho. Mas o salário é modesto, de R$ 1.250.
Fonte: O Globo
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