Chave no regime de democracia representativa, a estrutura partidária condiciona bastante a qualidade do próprio regime. Fio condutor principal das demandas da sociedade ao Congresso, o partido, quanto mais legítimo e fiel às bases, com as quais deve manter constante relação de troca, melhor.
Não é coincidência as mais sólidas democracias estarem assentadas em partidos consolidados, de fácil identificação com seu eleitorado e donos de programas transparentes. Do presidencialismo americano ao parlamentarismo monárquico britânico, há vários exemplos.
O tempo de maturação dos regimes tem importância. Os quase trinta anos ininterruptos de democracia, desde a volta dos civis ao poder, em 1985, são o mais longo período de estabilidade institucional, sem rupturas, experimentado pelo Brasil em 125 anos de República.
Não é muito tempo. Mas a constatação não pode servir de justificativa para distorções que persistem, desde o restabelecimento legal das liberdades, com a promulgação da atual Constituição, em 1988.
Uma dessas distorções é a pulverização excessiva de partidos com representação no Congresso — hoje, mais de 20. Ao todo, 32. Com a Rede, iremos a 33. Convenhamos, não há tantas correntes político-ideológicas e programáticas assim, não só no Brasil, como no planeta.
Promulgada a Carta, houve uma corrida para a legalização e criação de partidos. Tudo muito compreensível, depois de duas décadas de ditadura militar.
A fragmentação excessiva da estrutura partidária levou à aprovação, em 1995, de uma cláusula de barreira ou de desempenho, para que os partidos pudessem contar com bancada no Congresso e respectivas prerrogativas. A regra entraria em vigor em 2002, tempo suficiente para as legendas se adaptarem à norma. Por meio de fusões, por exemplo. Passaria a ser necessário atrair no mínimo 5% do votos válidos nacionais, na eleição de deputados, sendo, também no mínimo, 2% em nove estados. Nada que não houvesse sido testado, com êxito, em democracias parlamentaristas estáveis europeias.
Em 2006, porém, o Supremo Tribunal, acionado por partidos nanicos, derrubou a cláusula, por inconstitucional, sob a alegação de que impediria grupos políticos minoritários na sociedade de se expressar. Grave engano.
Se a democracia é representativa, merecem espaço nas Casas legislativas aqueles que de fato representam parcelas ponderáveis da sociedade. Como não é assim, proliferam legendas de aluguel, sempre dispostas a literalmente vender tempo da propaganda dita gratuita e o apoio parlamentar. O mensalão serve de prova. Dificulta-se a constituição de alianças para dar suporte aos governos, e com isso facilita-se o fisiologismo. Eis por que o governo Dilma tem 39 ministérios, quase todos loteados entre partidos. Sem considerar escândalos como o da Petrobras, cuja origem também é fisiológica.
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