Ajuste esbarra em herança da contabilidade criativa – Editorial / O Globo

• Governo avança bastante em medidas para o ajuste no ano, mas, além de as projeções terem de ser confirmadas, há ainda esqueletos fiscais à espreita

Contas feitas por analistas mostram que em apenas uma quinzena de governo a nova equipe econômica avançou bastante para conseguir atingir a meta de ajuste de 2015, expressa por um superávit primário — excluindo gastos com juros da dívida — de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em sua primeira entrevista como indicado ao posto.

As medidas tomadas no lado da contenção de despesas e na ponta do aumento de arrecadação — a preferida pelos governos — teriam passado os 45% da meta, prova de que basta tomar a decisão política para a máquina produzir resultados.

Mas não é assim tão fácil, por óbvio, pois as projeções numéricas precisam ser confirmadas pela realidade. E há sempre a possibilidade de percalços. Da economia estimada, a maior parte (R$ 18 bilhões do total de R$ 30,8 bilhões) provém das restrições à concessão de pensões por morte, seguro-desemprego e abono salarial, baixadas por medida provisória, e que dependem, portanto, da aprovação final pelo novo Congresso.

Não deverá ser uma tramitação simples, até porque a oposição, revigorada, aproveitará o pacote para estabelecer o primeiro duro confronto com o Planalto. E como a base parlamentar do governo não é firme, mais ainda quando está em jogo o bolso do eleitor, pode vir a ser negociado um abatimento nos R$ 18 bilhões.

Há, porém, um risco maior para a equipe econômica, por ser imprevisível, que são os esqueletos fiscais deixados no armário pela contabilidade criativa exercitada no primeiro governo Dilma.

Desse armário podem sair fantasmas para assustar Levy e Nelson Barbosa, ministro do Planejamento. Uma dessas assombrações tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) e se refere a uma das “pedaladas” — postergação de pagamentos para embonecar as contas públicas — dadas pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, identificado como o mestre da contabilidade criativa, capaz de converter dívida em receita primária.

Sucede que atrasos em repasses do Tesouro para o Banco do Brasil e Caixa Econômica, entre outros, para ressarcir subsídios do crédito agrícola e do Minha Casa Minha Vida, são enquadrados por técnicos do TCU como operações financeiras do BB e CEF a favor do Tesouro, vetadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A depender do entendimento final do TCU, um esqueleto aparecerá nas contas públicas.

Haveria outros, nas relações incestuosas entre o Tesouro o BNDES e o setor elétrico. Aconselha-se, então, menos otimismo com os avanços feitos nesses 15 dias de governo — sem dúvida importantes e necessários. Mas é preciso esperar a aprovação final da MP e manter-se atento às armadilhas fiscais engatilhadas pela contabilidade criativa.